Maria Rosangela Da Silva

Processos do Advogado

1. Processo 10104851820228260278
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010485-18.2022.8.26.0278 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.G.O.S. - Diligenciar conforme solicitado (fls.52): Rua Teófilo Braga, 47 - Parque Piratininga - Itaquaquecetuba /SP - ADV: MARIA ROSANGELA DA SILVA (OAB 454328/SP)
2. Processo 10176529320188260224
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017652-93.2018.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Margarete Ciriaco - Diego de Oliveira - Fica a parte credora intimada para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se em termos de prosseguimento, devendo o peticionamento eletrônico observar a classe de petição intermediária "156 - Cumprimento de Sentença", a fim de possibilitar o cadastro do respectivo incidente pela Serventia. O requerimento e o cálculo do débito deverão atender aos requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil bem ainda deverá o(a) credor(a) comprovar quando do peticionamento do incidente o recolhimento da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei estadual nº 11.608/03 - salvo se beneficiário(a) da justiça gratuita, hipótese em que, entretanto, o valor da referida taxa deverá constar no cálculo do débito, exceto se ao(à) devedor(a) igualmente tiverem sido deferidos os benefícios da justiça gratuita. Observa-se que nos casos em que o processo principal tramite de forma eletrônica (autos digitais) é dispensado o traslado de cópias para o incidente de Cumprimento de Sentença (cf. art. 1.285 das NSCGJ). No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo provisório. Se cumprido, os autos serão remetidos ao arquivo, baixados. - ADV: MARIA ROSANGELA DA SILVA (OAB 454328/SP), ANTONIO LUIZ SANTANA DE SOUSA (OAB 255061/SP)
3. Processo 10123287820258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012328-78.2025.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.M.S.C. - - J.C.S.C. e outro - Vistos. Por celeridade processual, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. Tendo em vista que a carta de citação foi recebida por terceiros (fls. 28), e para se evitar futura alegação de nulidade processual, determino a citação pessoal da parte ré por mandado, nos termos da decisão inicial. Ficam deferidos os benefícios do art. 212, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, e a citação com hora certa, se presentes os requisitos legais. Int. - ADV: MARIA ROSANGELA DA SILVA (OAB 454328/SP), MARIA ROSANGELA DA SILVA (OAB 454328/SP)
4. Processo 10163278620258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016327-86.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Fixação - J.T.C. - Vistos. Trata-se de pedido de fixação de guarda unilateral, em favor da tia materna, distribuída em face do genitor das menores, M. L. C. e A. C. C., ambas nascidas aos 12/08/2023 (fls. 15/16). Manifestação do Ministério Público às fls. 35/36. É o breve relatório. Decido. Recebo a petição e os documentos de fls. 50/161 como emenda. Nos termos da decisão proferida à fl. 41, item 2, para a comprovação da gratuidade processual, a requerente deveria juntar todos os documentos determinados pelo juízo. Todavia, não juntou cópia (a) do relatório do REGISTRATO de suas contas bancárias mas, apenas, do relatório de empréstimo (fls. 159/191) e (b) dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, nos últimos três meses. Além disso, a requerente declarou que não possui bem móvel (fl. 63), todavia, a declaração de fl. 68 informa que ela possui uma moto Yamaha, apesar de ainda estar financiada. Ademais, a sua última declaração de imposto de renda demonstra que a requerente tem rendimentos isentos e não tributáveis no valor de R$ 223.718,53 (fl. 74) e não foram apresentados os documentos de sua empresa, da qual detém 30% das cotas, para que fosse possível entender o seu real rendimento mensal (fls. 151/152). Ainda, os dois cartões de créditos apresentados dão conta que, somente na fatura de junho houve um gasto de R$ 2.828,27 (fl. 130) mais R$ 911,48 (fl. 144), o que demonstra que o rendimento mensal da autora é bem superior ao declarado. Portanto, há presunção de sua capacidade financeira para arcar com as custas e despesas processuais, sem prejuízo da sua subsistência. Portanto, indefiro-lhe o pedido de gratuidade processual. 2.1. Em 15 dias, comprove a requerente o recolhimento das custas processuais e da diligência do Oficial de Justiça, pena de extinção, com cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). 3. No mesmo prazo, regularize a sua representação processual (fl. 158), pena de extinção (artigo 485, IV, do CPC). 4. Cumprida integralmente esta decisão, tornem conclusos, momento em que será apreciado o pedido de tutela de urgência e citação. Decorridos, tornem conclusos para extinção. Intimem-se. - ADV: MARIA ROSANGELA DA SILVA (OAB 454328/SP)
5. Processo 50042691720254036332
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004269-17.2025.4.03.6332 / 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos CRIANÇA INTERESSADA: L. L. P. D. S. REPRESENTANTE: CARINE LOPES RODRIGUES Advogados do(a) CRIANÇA INTERESSADA: MARIA ROSANGELA DA SILVA - SP454328, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP VISTOS, em sentença. Mesmo após a concessão de prazo adicional, a parte autora não atendeu integralmente à determinação do Juízo. É a síntese do necessário. DECIDO. O ingresso de ação judicial quase três anos após o pedido administrativo inviabiliza a análise do acerto da Autaquia ao negar o benefício. A deficiência, especialmente TEA, aliada à idade da parte autora, não é estanque. Assim, seja pelo não atendimento integral da determinação judicial, seja pela ausência de interesse processual por falta de pedido administrativo em intervalo de tempo apto à análise efetiva das condições do autor, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Sem condenação em custas e honorários nesta instância judicial. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. RICCARDO SPENGLER HIDALGO SILVA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
6. Processo 10004341120238260278
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000434-11.2023.8.26.0278 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.V.A.C. - - M.A.C. - - H.C.A.C. - Intime-se a parte autora/exequente pessoalmente, por mandado, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que direito em termos de prosseguimento, inclusive cumprindo integralmente o quanto já determinado às fls. retro, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485 do Código de Processo Civil. A parte deverá entrar em contato com o advogado constituído por procuração. Caso esteja representada/assistida pela Defensoria Pública, deverá dirigir-se à Rua Vereador José Barbosa de Araújo, 317, Vila Virgínia, Itaquaquecetuba-SP, ou acessar o link: https://www.defensoria.sp.def.br/, indicando o número do processo e o recebimento de intimação judicial ou ainda entrar em contato pelo telefone 0800 773 4340, para agendamento do atendimento. Int. - ADV: MARIA ROSANGELA DA SILVA (OAB 454328/SP), MARIA ROSANGELA DA SILVA (OAB 454328/SP), MARIA ROSANGELA DA SILVA (OAB 454328/SP)
7. Processo 00146220720248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014622-07.2024.8.26.0564 (processo principal 1011169-21.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - M.L.C. - - A.C.C. - Vistos. Fls. 96/98: Providencie a requerente a vinda de certidão de objeto e pé da referida ação de guarda. Int. - ADV: MARIA ROSANGELA DA SILVA (OAB 454328/SP), MARIA ROSANGELA DA SILVA (OAB 454328/SP)
8. Processo 10095137720248260278
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009513-77.2024.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Relações de Parentesco - J.B.C.N. - R.S.B. - Vistos. Deverão as partes se manifestar, em 15 dias, acerca de eventual produção de provas, justificando-as, e se desejam julgamento antecipado da lide ou ainda transigir sobre o objeto do processo, sob pena de eventual preclusão da prova. Int. - ADV: ELIZARDO APARECIDO GARCIA NOVAES (OAB 130713/SP), MARIA ROSANGELA DA SILVA (OAB 454328/SP)
9. Processo 00073247720258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007324-77.2025.8.26.0224 (processo principal 1012593-17.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - S.E.S. - B.L.B.A. - À Réplica. - ADV: PAULO WILLIAN RIBEIRO (OAB 187154/SP), MARIA ROSANGELA DA SILVA (OAB 454328/SP)
10. Processo 00051006920258260224
    Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005100-69.2025.8.26.0224 (processo principal 1012593-17.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - S.E.S. - - T.M.S. - B.L.B.A. - À Réplica. - ADV: MARIA ROSANGELA DA SILVA (OAB 454328/SP), PAULO WILLIAN RIBEIRO (OAB 187154/SP), MARIA ROSANGELA DA SILVA (OAB 454328/SP)