Mateus Henrique Fávaro

Processos do Advogado

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2. Processo 10044258720248260236
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004425-87.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Revisão - T.M.G.S. e outro - J.L.L. - Vistos. 1) Requeira, a parte vencedora, o que entender necessário, no prazo de 30 dias úteis. Nada sendo requerido, preparados e arquivem-se. 2) Caso seja dado início à fase de execução do julgado, e seja o processo de natureza FÍSICA, o(a) exequente deverá observar o contido no PROVIMENTO CG 16/2016 e COMUNICADO CG 1.789/2017, o qual determina que a execução se dê pela via eletrônica. Sendo o processo digital, o cumprimento de sentença deve-se dar na forma de incidente processual, por meio de petição intermediária, devendo o exequente observar o disposto nas orientações traçadas no PROVIMENTO CG 16/2016 e COMUNICADO CG 1.789/2017. 2.1 Ressalto que para prosseguimento da fase de cumprimento de sentença deverá o autor recolher a respectiva taxa judiciária, bem como apresentar planilha atualizada do débito, conforme alterações impostas pelo Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado no DJE em 19/12/2023, fls. 14/17. 3) Certifiquem-se os honorários do(a) procurador(a) dativo(a), se o caso. 4) Int. - ADV: MATEUS HENRIQUE FÁVARO (OAB 454344/SP), MARCOS GERETTO CALDAS MAZO (OAB 452838/SP)
3. Processo 00009288220248260236
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000928-82.2024.8.26.0236 (apensado ao processo 1002921-17.2022.8.26.0236) (processo principal 1002921-17.2022.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Cheque - Selso Luis Smaniotto - J.F.S. - Vista dos autos ao autor para: Ciência da averbação da penhora via ARISP e para que se manifeste em prosseguimento nos termos da decisão de fls 91/92. - ADV: MARCOS ROBERTO CHARLES (OAB 401363/SP), M. CHARLES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 42762/SP), MATEUS HENRIQUE FÁVARO (OAB 454344/SP), BEATRIZ ZANATI (OAB 442898/SP), JOAQUIM LUIZ DE MORAES JUNIOR (OAB 351579/SP)
4. Processo 15049603620258260393
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504960-36.2025.8.26.0393 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EDUARDO CUCCO DE OLIVEIRA - Vistos. Observado artigo 6º, da Resolução 939/2024 - expedida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a fim de estruturar o funcionamento Juiz das Garantias no Estado de São Paulo, observado o julgamento das ADIs nº 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305/DF sobre a Lei n.º 13.964, de 24 de dezembro de 2019 (Pacote Anticrime), e a Resolução CNJ n.º 562, de 03 de junho de 2024 - constado oferecimento de denúncia pelo Ministério Público, encerra-se competência desde Juízo para tramitação do feito. Determino a redistribuição dos autos (e de eventuais cautelares distribuídas por dependência, com urgência). Int. - ADV: MATEUS HENRIQUE FÁVARO (OAB 454344/SP)
5. Processo 00012169320258260236
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001216-93.2025.8.26.0236 (apensado ao processo 1003899-91.2022.8.26.0236) (processo principal 1003899-91.2022.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.R.F. - - S.B.R.F. - D.G.F. - Considerando a satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução civil de alimentos. Custas na forma da lei.. Expeça-se certidão de honorários do(s) procurador(es) dativo(s). Publique-se. Intime-se. Ciência ao MP. Oportunamente, ao arquivo. - ADV: JOAO HENRIQUE GONCALVES DE AMORIM (OAB 229270/SP), MATEUS HENRIQUE FÁVARO (OAB 454344/SP), JOAO HENRIQUE GONCALVES DE AMORIM (OAB 229270/SP)
6. Processo 15008213220228260236
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500821-32.2022.8.26.0236 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - R.H.P.T.M. - Vistos. Face à manifestação favorável do Ministério Público, DECLARO EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta nestes processo ao sentenciado RICARDO HENRIQUE PIRES TEIXEIRA MARTINS, pelo cumprimento integral da pena. Expeça-se Alvará de Soltura clausulado, se necessário, bem como os ofícios para as Polícias Civil e Militar solicitando dispensa da fiscalização de rotina do albergado. Diante da evidente ausência de interesse recursal por qualquer das partes, já que o próprio Ministério Público requereu a extinção do feito e a defesa foi beneficiada com o acolhimento do pedido, dou a sentença por transitada em julgado nesta data, nos termos do art. 1000,CPC, c/c art. 3º, CPP, ficando dispensada a emissão de certidão de trânsito pela Serventia. Expeçam-se as comunicações de praxe e arquivem-se os autos. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA SENTENÇA VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Expeça-se o necessário. P.I.C. - ADV: MATEUS HENRIQUE FÁVARO (OAB 454344/SP)
7. Processo 10030628020248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003062-80.2024.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Amistad - Icaro Miguel de Oliveira Vieira - Fls. 382/383: Apresente o exequente a matrícula atualizada do imóvel. - ADV: MATEUS HENRIQUE FÁVARO (OAB 454344/SP), RODRIGO KARPAT (OAB 211136/SP)
8. Processo 15008213220228260236
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500821-32.2022.8.26.0236 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - R.H.P.T.M. - Fica a defesa, devidamente intimada, a se manifestar, no prazo legal, sobre a Certidão-cálculo da pena de multa e custas de fl. 127. - ADV: MATEUS HENRIQUE FÁVARO (OAB 454344/SP)