Mirian Barbosa Magalhães Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 10305151820218260114
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030515-18.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Benedito Aparecido de Godoy - Banco Bradesco S.A. - - Banco Itaucard S/A - - PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - - Banco Csf S/A Cartão Carrefour Gold Mastercard, - Vistos. Ante a certidão retro, intime-se novamente a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que se manifeste sobre o depósito e o cumprimento da obrigação pela parte ré, com aadvertência expressade que o seu silêncio será interpretado como quitação tácita e concordância com a extinção do processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), ELISETE NASCIMENTO ODORISSIO (OAB 454023/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), MIRIAN BARBOSA MAGALHÃES ALVES (OAB 454364/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)
3. Processo 00117078020255150022
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MOGI MIRIM ATSum 0011707-80.2025.5.15.0022 AUTOR: SIDINEI MARCOS SANTANA RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd0a3f8 proferido nos autos.   Vistos, Nos termos da Recomendação GP-CR nº 04/2012, deixo de designar audiência, determinando a citação do reclamado, via sistema, a fim de que apresente defesa e documentos no prazo de vinte dias. Após, ciência ao reclamante para manifestação sobre a defesa e eventuais documentos em dez dias. Ressalve-se a possibilidade de designação de audiência para conciliação ou para produção de provas, desde que requerida de forma específica e justificada. Findo o prazo de réplica e nada mais havendo, estará encerrada a instrução processual, com a designação de julgamento.   MOGI MIRIM/SP, 21 de julho de 2025 PATRICIA GLUGOVSKIS PENNA MARTINS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SIDINEI MARCOS SANTANA
4. Processo 00115039720255150034
   Tribunal: TRT15 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0011503-97.2025.5.15.0034 distribuído para Vara do Trabalho de São João da Boa Vista na data 17/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25071800301420100000265250094?instancia=1
5. Processo 10058097420258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005809-74.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Anderson Eduardo Bezerra Soares - Fls. 203/274: Recebo como aditamento à inicial. Trata-se de ação proposta por ANDERSON EDUARDO BEZERRA SOARES em face do INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pela qual pretende: (i) a concessão do benefício previdenciário auxílio-acidente; (ii) a condenação do requerido ao pagamento retroativo do benefício no período da incapacidade. INDEFIRO o pedido de justiça gratuita formulado pelo requerente, pelos motivos que passo a expor. Como se sabe, o benefício da justiça gratuita tem como objetivo garantir a quem realmente necessita acesso à prestação jurisdicional, assegurando a efetividade ao artigo 5º, inciso XXXV da Constituição Federal. No caso em tela, os elementos externos contidos nos autos estão a apontar que o requerente não ostenta a condição de hipossuficiente economicamente a merecer a gratuidade postulada, em especial se comparado com a população brasileira em geral. A propósito, confira-se o recente julgado: "EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - MISERABILIDADE - PRESUNÇÃO RELATIVA - AVERIGUAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA PELO JUIZ - DEVER - CONSTATAÇÃO - INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. - A presunção de miserabilidade conferida por lei ao requerente de assistência judiciária é relativa, devendo o juiz averiguar a existência de elementos objetivos nos autos que possam apontar a capacidade econômica do pleiteante de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de sua subsistência e indeferir o benefício nesta hipótese - Verificada que a parte recorrente não se adéqua ao perfil de hipossuficiente, deve ser mantida a decisão que indeferiu pedido de justiça gratuita. (TJ-MG - AI: 10000190073478001 MG, Relator: Pedro Bernardes, Data de Julgamento: 04/08/0019, Data de Publicação: 09/08/2019) sem destaque no original. Sobre a possibilidade do juiz indeferir o benefício da justiça gratuita de ofício, com base em elementos constantes no processo, confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO DE OFÍCIO - DECLARAÇÃO DE PROBREZA - PRESUNÇÃO 'JURIS TANTUM' - PROVA EM CONTRÁRIO - COMPROVANTE DE RENDIMENTOS MENSAIS - SERVIDORA APOSENTADA - BENEFÍCIO NÃO CONCEDIDO - RECURSO NÃO PROVIDO. - O caráter relativo da presunção de miserabilidade irradiada da declaração apresentada autoriza o indeferimento, inclusive de ofício, da gratuidade pretendida, quando presentes elementos de convicção que desnaturam a hipossuficiência alegada. - A insuficiência da mera apresentação da declaração de hipossuficiência, somada à constatação da existência de recursos afastam o direito à gratuidade de justiça e justificam a manutenção da decisão de indeferimento da benesse. - Recurso a que se nega provimento. - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJ-MG - AI: 10000170331433001 MG, Relator: Corrêa Junior, Data de Julgamento: 05/09/2017, Câmaras Cíveis / 6ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 13/09/2017) sem destaque no original. O requerente e a sua esposa exercem a atividade de carteiro, percebendo remuneração mensal, que somadas ultrapassa sete salários-mínimos, não ostentando hipossuficiência econômica que justifique isentá-lo das custas processuais e eventuais honorários de sucumbência. Ante o exposto, indefiro o pedido de justiça gratuita, motivo pelo qual determino que o requerente comprove, no prazo de 15 dias, o recolhimento das custas iniciais, que devem corresponder a 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa (R$ 114.183,00 x 1,5% = R$ 1.712,74), bem como da despesa de citação, no valor de R$ 32,75 para citação da parte requerida, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290, do CPC). O mesmo prazo, o requerente deverá regularizar a sua representação processual, juntando procuração devidamente assinada, eis que o documento de fl. 18 sequer contém assinatura digital, bem como apresentar declaração de hipossuficiência econômica, devidamente assinada. Com as providências ou decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Int. Bragança Paulista, 16 de julho de 2025. - ADV: ALEXANDRE BISPO DE ARAGÃO FILHO (OAB 28902/O/MT), MIRIAN BARBOSA MAGALHÃES ALVES (OAB 454364/SP)
6. Processo 15011534220248260296
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501153-42.2024.8.26.0296 - Inquérito Policial - Furto - CONRADO SANTOS BARBOSA - Vistos. Nos termos do artigo 8º, do Provimento CSM nº 2651/2022, para audiência/reunião virtual, designo audiência de proposta de acordo de não persecução penal, prevista no artigo 28-A, do Código de Processo Penal, para o dia 08 de setembro de 2025 (segunda-feira), às 15h45. O Ministério Público e Advogado deverão ser intimados respectivamente pelo portal e DJE e receberão o link de acesso para ingresso na audiência (reunião) por e-mail. Cientifique-se a Defesa da audiência virtual designada, bem como para que envie à este Juízo, o endereço de e-mail para que seja possível o encaminhamento do link da referida audiência. Intime-se o(a) acusado(a). Faça-se constar expressamente do mandado de intimação das testemunhas arroladas pela acusação ou defesa e do mandado para intimação do acusado(o) que deverá testar com antecedência o link a ser encaminhado e, em caso de problemas com o aplicativo, dificuldades técnicas para sua utilização, falta ou lentidão na conexão com a internet, incompatibilidade com versão do aparelho ou semelhantes, o que deverá ser verificado em tempo hábil, antes da audiência, deverá comparecer PRESENCIALMENTE no fórum de Jaguariúna, situado na RUA SANTO ANTONIO DE POSSE Nº 259, JARDIM DOM BOSCO, CEP 13911-016, onde poderá participar da audiência com o uso de um dos computadores fornecidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ou na sala de audiências. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. O manual de participação em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitaçãoSistemas/CapacitaçãoSistemas/ComoFazer - Participar de uma audiência virtual. No dia da audiência, todos os participantes (Magistrado, Ministério Público, Advogado e réu) deverão acessar o link e ingressar na reunião, ficando a disposição para ingressar na sala na hora em que chamado, devendo apresentar seu documento original de identificação para gravação. Os participantes somente deixarão a reunião quando dispensados pelo Magistrado(a). Providencie o cartório junto a OAB/SP local, a indicação de Advogado(a) para patrocinar a defesa do(a) acusado(s) pela assistência judiciária. Intime-se. - ADV: MIRIAN BARBOSA MAGALHÃES ALVES (OAB 454364/SP)
7. Processo 00115039720255150034
   Tribunal: TRT15 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA ATSum 0011503-97.2025.5.15.0034 AUTOR: EDGAR PEREIRA FRANDIN RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 62a1485 proferido nos autos. DESPACHO Tendo o(a) reclamante manifestado a sua opção pela tramitação do processo no regime do “Juízo 100% Digital”, haja vista que referida opção foi selecionada no sistema de autuação por ocasião da protocolização dos presentes autos,  poderá(ão) a/o(s) reclamada/o(s), na forma prevista pelo §3º do art. 4º da Resolução Administrativa 05/2021 do E. TRT da 15ª Região, manifestar a sua oposição, no prazo de cinco dias, contados do recebimento da citação, presumindo-se, no silêncio, a aceitação do procedimento digital. Se a/o(s) reclamada/o(s) não se opuser(em) à adoção do “Juízo 100% Digital”, a audiência será realizada na forma telepresencial, não impedindo a adoção de outra forma, se necessário. Havendo pluralidade de partes, a adoção do “Juízo 100% Digital” deverá ocorrer com a anuência de todas. Ressalte-se que optando pelo Juízo 100% digital todas as comunicações dos atos processuais nos feitos submetidos ao regime do “Juízo 100% Digital” ocorrerão por meios digitais ou eletrônicos, sendo dever processual das partes litigantes e dos seus respectivos advogados informar nos autos os endereços eletrônicos e números de telefonia celular móvel por meio dos quais receberão as citações e intimações, na primeira oportunidade que se manifestarem nos autos. Havendo advogado habilitado nos autos as intimações serão realizadas pelo Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). Seguindo a tramitação do feito pelo Juízo 100% digital, proceda a secretaria a anotação da expressão “Juízo 100% Digital” no sistema PJE (menu características do processo) e para que todos os atos passem a ser realizados de forma remota. Considerando os termos da Recomendação nº 05/2019/GCGJT (UNIÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES), deixo de designar audiência inicial para o presente feito por se tratar de ação ajuizada em face da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. O(A) reclamado(a) deverá ser citado via sistema Pje para apresentar defesa escrita, em 20 dias, devidamente acompanhada dos documentos que a instruem, sob pena de revelia e confissão em relação à matéria de fato.  Cumprido, o autor poderá oferecer réplica, no prazo subsequente de 10 dias, independentemente de nova intimação. Considerando-se que, conforme justifica a norma supracitada, trata-se de processo com remota possibilidade de conciliação à vista da indisponibilidade e irrenunciabilidade do patrimônio público e que ao Juízo cabe zelar pela razoável duração do processo, ainda, a requerimento das partes poderá ser designada audiência posteriormente, a deverão protocolizar requerimento em tal sentido, no prazo já estabelecido para manifestação, ocasião em que será designada audiência para esse fim, devendo, então, o reclamado apresentar defesa, na forma dos art. 845 e 847, da CLT. Caso as partes entendam pela necessidade de produção de provas deverão peticionar perante este Juízo, especificando aquelas que pretendem produzir, justificando-as, no mesmo prazo designado para o protocolo da defesa e réplica. Não havendo interesse na realização de audiência ou produção de outras provas, será concedido prazo às partes para as razões finais e proposta final de acordo, encerrando-se a instrução e encaminhando-se os autos conclusos para julgamento. Dê-se ciência ao reclamante por meio de seu patrono e cite-se o reclamado via sistema.          SAO JOAO DA BOA VISTA/SP, 18 de julho de 2025 SIMONE AKEMI KUSSABA TROVAO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EDGAR PEREIRA FRANDIN
8. Processo 00117078020255150022
   Tribunal: TRT15 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0011707-80.2025.5.15.0022 distribuído para Vara do Trabalho de Mogi Mirim na data 17/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25071800301420100000265250094?instancia=1