Patricia Alves Da Silva Matos

Processos do Advogado

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2. Processo 10143067320258260068
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014306-73.2025.8.26.0068 - Divórcio Consensual - Dissolução - P.C.R. - - C.J.R. - - M.C.J.R. - - F.C.J.R. - Vistos, Deverá a parte autora emendar a petição inicial nos seguintes termos: - juntar aos autos as procurações (fls. 5/6) e declaração de hipossuficiência (fl. 18) devidamente assinados; manualmente ou de modo digital por empresa certificada pela ICP Brasil, para que seja possível conferir a autenticidade dos documentos. - para análise do pedido de gratuidade da justiça, traga o cônjuge varão seu comprovante de renda (holerite ou extrato bancário dos últimos três meses), ou a declaração do imposto de renda dos últimos dois anos. Alternativamente, deverá comprovar o recolhimento da taxa judiciária; - certidão de casamento atualizada (validade de trinta dias); - corrigir o pedido de alimentos, no qual deverá ser especificado o valor pretendido (nominal e em percentual sobre a renda) em caso de trabalho com vínculo formal e, também, em caso de desemprego ou exercício de trabalho autônomo/informal. - corrigir o valor da causa para que corresponda à doze parcelas dos alimentos firmados no acordo. Para proceder com a emenda à petição inicial, deve o Patrono fazê-lo por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. O prazo para emenda é de quinze dias, sob pena de extinção. Consigno que, caso a parte encontre dificuldade para o cumprimento do quanto determinado, deverá pleitear prazo nos autos, pois a inércia acarretará a imediata extinção, medida que será adotada independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: PATRICIA ALVES DA SILVA MATOS (OAB 454404/SP), PATRICIA ALVES DA SILVA MATOS (OAB 454404/SP), PATRICIA ALVES DA SILVA MATOS (OAB 454404/SP), PATRICIA ALVES DA SILVA MATOS (OAB 454404/SP)
3. Processo 10202975020248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020297-50.2024.8.26.0008 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.N.M. - - E.V. - Vistos. Cumpra a Serventia a decisão de fls.97/98, desta vez por mandado. Int. - ADV: PATRICIA ALVES DA SILVA MATOS (OAB 454404/SP), PATRICIA ALVES DA SILVA MATOS (OAB 454404/SP)
4. Processo 10011027620255020521
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001102-76.2025.5.02.0521 distribuído para Vara do Trabalho de Arujá na data 29/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417573999800000408771853?instancia=1
5. Processo 50058722220244036119
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005872-22.2024.4.03.6119 / 5ª Vara Federal de Guarulhos AUTOR: WENDELL WELLISON DIAS CURADOR: FERNANDA APARECIDA DIAS Advogados do(a) AUTOR: PATRICIA ALVES DA SILVA MATOS - SP454404, REU: .UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SAO PAULO, UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de ação de rito ordinário, com pedido de antecipação de tutela, proposta por WENDELL WELLISON DIAS, neste ato representado por sua genitora FERNANDA APARECIDA DIAS, em face da UNIÃO FEDERAL e da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, a fim de obter provimento judicial para que lhe seja fornecido o medicamento Baclofeno 2mg/ml intratecal, 20ml de forma contínua. Narra, em suma, que foi diagnosticado com quadro de paraplegia espástica, doença que o acomete desde a infância. Explica que, para o tratamento da referida doença, foi-lhe receitado o uso contínuo de Baclofeno 2mg/ml intratecal, o qual é considerado de alto custo. Argumenta que referido fármaco deixou de ser comercializado no Brasil por determinação da Anvisa. Invoca o artigo 196, da Constituição Federal, que assegura a saúde como direito fundamental, e a Lei 8.080/90, que, ao tratar do Sistema Único de Saúde, sustentado por todos os entes federativos (União, Estado e Municípios), aponta o dever de assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. A petição inicial veio instruída com procuração e documentos (ID. 336404761 e seguintes). A medida antecipatória foi indeferida, mesma ocasião em que o autor foi intimado a proceder à emenda da exordial para trazer relatório médico atualizado (últimos 90 dias), prescrição médica atualizada (últimos 90 dias), bem como eventuais novos exames que entenda pertinentes ao deslinde do feito (ID. 336793588). Em decorrência da ausência de manifestação, abriu-se novo prazo para cumprimento da diligência (ID. 342906816), o qual decorreu in albis (ID. 349205154). Determinada a intimação pessoal do autor para tal (ID. 352105158), houve expedição de carta precatória (ID. 352709266 c/c ID. 353259123 e seguinte, e ID. 363494062 e seguinte), a qual restou cumprida (ID. 367705547, pág. 7). A parte, não obstante, ficou novamente silente, segundo certificou esta secretaria (ID. 371407635). Os autos vieram conclusos. É o necessário relatório. DECIDO. No caso, tendo em vista que, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, embora regularmente intimado em mais de uma oportunidade (ID. 336793588 c/c ID. ID. 342906816), inclusive com intimação pessoal (ID. 352105158), o autor não procedeu à regularização requisitada por este Juízo, e, tampouco justificou a razão da inércia, é de rigor o indeferimento da petição inicial. Cabe ressaltar que restou expressamente consignada a extinção do processo como consequência pelo não atendimento da determinação. Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos dos artigos 485, I, e 330, p. único, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas pela lei, observando-se o deferimento da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. GUARULHOS, 3 de julho de 2025.
6. Processo 10006960820255020084
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000696-08.2025.5.02.0084 distribuído para 84ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 30/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417562982500000408771549?instancia=1
7. Processo 10008968020255020321
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000896-80.2025.5.02.0321 distribuído para 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos na data 26/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417572989100000408771818?instancia=1
8. Processo 10008242820255020084
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000824-28.2025.5.02.0084 distribuído para 84ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 22/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417572209300000408771787?instancia=1