Patricia Alves Da Silva Matos

Processos do Advogado

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2. Processo 10009395920258260010
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000939-59.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Yasmin Camargo de Souza - Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente ação para: (i) DECLARAR a inexigibilidade das doze operações de R$1.054,58, realizadas em 08.11.2024, entre as 01h37m e as 02h30m mediante o cartão de crédito fornecido pela requerida. Inexigíveis, também, quaisquer encargos advindos da ausência de pagamento daqueles débitos pela autora. Torno definitiva a tutela de urgência concedida às fls. 67/68. (ii) CONDENAR o banco réu ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) pelos danos morais sofridos pela requerente. A correção monetária dar-se-á a partir do arbitramento (Súmula 362, do STJ) e, em razão da alteração decorrente da Lei nº14.905/24, segundo a variação do IPCA (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil). Os juros de mora incidirão a partir da citação, sendo de 1% ao mês até 27.08.2024 e, a partir de 28.08.2024, calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), deduzido o IPCA. Em razão da sucumbência arcará o requerido com as custas processuais, pagando ao patrono da autora honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos moldes do art. 85, §2º do CPC. P. R. I. C. - ADV: PATRICIA ALVES DA SILVA MATOS (OAB 454404/SP), MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 422270/SP)
3. Processo 10021876220258260462
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002187-62.2025.8.26.0462 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - M.G.S.C. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela de urgência de fls. 18/20, a fim de que a requerida disponibilize vaga à autora em creche próxima a sua residência, garantindo-lhe o direito à educação. Ciência ao Ministério Público. Não havendo oposição ao pedido inicial, fixo os honorários advocatícios, por equidade, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Custas na forma da lei. P.I.C. - ADV: PATRICIA ALVES DA SILVA MATOS (OAB 454404/SP)
4. Processo 10021876220258260462
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002187-62.2025.8.26.0462 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - M.G.S.C. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela de urgência de fls. 18/20, a fim de que a requerida disponibilize vaga à autora em creche próxima a sua residência, garantindo-lhe o direito à educação. Ciência ao Ministério Público. Não havendo oposição ao pedido inicial, fixo os honorários advocatícios, por equidade, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Custas na forma da lei. P.I.C. - ADV: PATRICIA ALVES DA SILVA MATOS (OAB 454404/SP)
5. Processo 00010648020248260462
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001064-80.2024.8.26.0462 (apensado ao processo 1000175-46.2023.8.26.0462) (processo principal 1000175-46.2023.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Luiza Frotta - - JUSCASH ADMINISTRAÇÃO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A. - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Fls. 287/289, razão assiste, uma vez que o acórdão determinou a devolução dos valores debitados em dobro. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para realizar o pagamento do montante indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Na inércia, requeira a exequente o que de direito ao prosseguimento. Nada sendo requerido em trinta dias, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: KLAUS GIACOBBO RIFFEL (OAB 75938/RS), PATRICIA ALVES DA SILVA MATOS (OAB 454404/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), EDUARDO FRANCISCO VAZ (OAB 126409/RJ)
6. Processo 00010648020248260462
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001064-80.2024.8.26.0462 (apensado ao processo 1000175-46.2023.8.26.0462) (processo principal 1000175-46.2023.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Luiza Frotta - - JUSCASH ADMINISTRAÇÃO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A. - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Fls. 287/289, razão assiste, uma vez que o acórdão determinou a devolução dos valores debitados em dobro. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para realizar o pagamento do montante indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Na inércia, requeira a exequente o que de direito ao prosseguimento. Nada sendo requerido em trinta dias, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: KLAUS GIACOBBO RIFFEL (OAB 75938/RS), PATRICIA ALVES DA SILVA MATOS (OAB 454404/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), EDUARDO FRANCISCO VAZ (OAB 126409/RJ)
7. Processo 10033727320248260009
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1003372-73.2024.8.26.0009; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003372-73.2024.8.26.0009; Assunto: Telefonia; Apelante: Metaserv Soluções Empresariais Ltda; Advogado: Jonatas Silva de Oliveira (OAB: 420289/SP); Apelada: Lucelia Ribeiro Costa (Justiça Gratuita); Advogada: Patricia Alves da Silva Matos (OAB: 454404/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
8. Processo 00007813120128260348
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000781-31.2012.8.26.0348 (348.01.2012.000781) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Santo Andre - S.M.S. - Vistos. 1. Defiro a inclusão do nome da executada no cadastro de inadimplentes, pelo sistema SERASAJUD, nos termos do art. 782, parágrafos 3º e 5º do Código de Processo Civil, mediante recolhimento das custas. Int. - ADV: RAQUEL LICHTI MARTINS DE AZEVEDO SILVA (OAB 316287/SP), PATRICIA ALVES DA SILVA MATOS (OAB 454404/SP)