Rodrigo Moreira Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 00266468320188260562
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026646-83.2018.8.26.0562 (processo principal 1029494-60.2017.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Créditos / Privilégios Marítimos - Cma Cgm Societé Anonyme - Vistos. Tanto o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), como o sistema da ARISP permite a busca por imóveis. A providência está alcance da parte, que também há de fazer frente a seus custos e emolumentos devidos às serventias extrajudiciais. Daí não ser o caso de requisição judicial, nem mesmo via SERP-JUD. Sobre o tema confira-se: "... 5. SREI. Pedido de pesquisa de bens via Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis o qual compete exclusivamente à parte interessada, uma vez que a ferramenta é acessível aos usuários externos. ...." (TJSP; Agravo de Instrumento 2263826-45.2024.8.26.0000; Relator (a):REGIS RODRIGUES BONVICINO; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional de Vila Mimosa -2ª Vara; Data do Julgamento: 10/09/2024; Data de Registro: 10/09/2024). "... SREI - Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - A consulta ao SREI pode ser promovida diretamente pela parte, sendo desnecessária a intervenção do Poder Judiciário neste sentido ..." (TJSP; Agravo de Instrumento 2143093-50.2024.8.26.0000; Relator (a):Jacob Valente; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araraquara -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/09/2024; Data de Registro: 04/09/2024). "... Consulta ao Sistema Eletrônico dos Registro Públicos (SERP-JUD). Indeferimento. Manutenção. Dados públicos acessíveis à parte. Intervenção do poder judiciário dispensável. Jurisprudência. Recurso desprovido. ..." (TJSP; Agravo de Instrumento 2175369-37.2024.8.26.0000; Relator (a):J.B. Paula Lima; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Santos -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/08/2024; Data de Registro: 20/08/2024). Intime-se. - ADV: TEREZA CRISTINA LEÃO JOSÉ (OAB 261818/SP), RODRIGO MOREIRA PEREIRA (OAB 454466/SP), JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN (OAB 184716/SP)
3. Processo 00046156920188260562
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004615-69.2018.8.26.0562 (processo principal 1010757-77.2015.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Mol (Brasil) Ltda. - A B e Importadora Ltda - - Comissária de Despachos Transrios Ltda - Vistos. Fls. 696/697: esclareça o exequente o pedido, diante da extinção do feito. Int. - ADV: JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN (OAB 184716/SP), AQUILES PIANELLI FIGUEIRA DE FARIA (OAB 147967/SP), MÁRIO BATISTA DE ANDRADE NETO (OAB 5083/AM), RODRIGO MOREIRA PEREIRA (OAB 454466/SP), BENHUR MEDIM DOS SANTOS (OAB 12176/AM)
4. Processo 00094526020248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009452-60.2024.8.26.0562 (processo principal 1023411-18.2023.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de Sentença - Créditos / Privilégios Marítimos - Cma – Cgm Societé Anonyme - Dgmattos Comércio e Serviços Ltda - Vistos. Manifeste-se o exequente sobre a proposta de acordo de fls. 200. Prazo: 10 dias. Intime-se. - ADV: HIGOR JOSE VIEIRA DA SILVA (OAB 436291/SP), RODRIGO MOREIRA PEREIRA (OAB 454466/SP), JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN (OAB 184716/SP)
5. Processo 00075827720248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007582-77.2024.8.26.0562 (processo principal 1019676-74.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Créditos / Privilégios Marítimos - Ocean Network Express Pte. Ltd Neste Ato Representada Por Ocean Network Express (Latin America) Agência Marítima Ltda - O interessado deve recolher a taxa correlata ao serviço desejado, nos termos do Provimento CSM 2684/2023, no prazo de trinta dias. Na inércia, ao arquivo. - ADV: JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN (OAB 184716/SP), RODRIGO MOREIRA PEREIRA (OAB 454466/SP)
6. Processo 00001132220258260375
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000113-22.2025.8.26.0375 (processo principal 1000146-29.2024.8.26.0375) - Cumprimento de sentença - Créditos / Privilégios Marítimos - Cosco Shipping Lines Co. Ltd - Vistos. Fls 27/29: Razão assiste ao exequente tendo em vista que a intimação foi realizada no mesmo endereço da citação inicial. Dessa forma, dou por válida a intimação. Aguarde-se o prazo para pagamento/impugnação a partir da data da juntada do AR. Intime-se. - ADV: JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN (OAB 184716/SP), RODRIGO MOREIRA PEREIRA (OAB 454466/SP)
7. Processo 00155335920238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015533-59.2023.8.26.0562 (processo principal 1021571-41.2021.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Créditos / Privilégios Marítimos - Ocean Network Express Pte. Ltd - Vistos. Defiro a inclusão do nome da devedora no sistema Serasajud, devendo a credora recolher a taxa e apresentar a planilha atualizada do débito, no prazo de 15 dias. Defiro também a realização de pesquisa de veículos em nome da executada, devendo, para tanto, a credora promover o recolhimento da respectiva taxa. Intime-se. - ADV: RODRIGO MOREIRA PEREIRA (OAB 454466/SP), JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN (OAB 184716/SP)
8. Processo 00141033820248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014103-38.2024.8.26.0562 (processo principal 1027557-05.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Bancários - Ocean Network Express Pte. Ltd Neste Ato Representada Por Ocean Network Express (Latin America) Agência Marítima Ltda - Ace Logistica Internacional Eireli - Epp - Vistos. Defiro o pedido da parte credora e determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s) vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores, até o limite da dívida executada, na modalidade TEIMOSINHA, a ser executada com o uso dos Robôs ou pela via tradicional, caso ainda não implantado. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio, conforme o alcance das custas recolhidas. Se recolhida taxa para ordem de bloqueio simples (não teimosinha), promova-se o lançamento de comando eletrônico com referido alcance. Em caso de resposta negativa, dê-se vista à parte credora para prosseguimento feito. Se encontrados ativos, ficará automaticamente formalizada a penhora sobre os valores alcançados com a juntada do extrato do SISBAJUD nos autos. Se o volume de ativos for inferior a R$100,00, as verbas serão automaticamente liberadas. Alcançados ativos de pessoa jurídica, serão automaticamente transferidos para conta judicial, com liberação de plano de eventual excesso. Alcançados ativos de pessoa física, ficarão momentaneamente bloqueados até que possa haver intimação da constrição e decurso do prazo para questionamentos, com liberação de plano de eventual excesso. Havendo valores bloqueados suficientes para o pagamento do valor da execução, o excedente será desbloqueado de pronto. Quando forem bloqueados saldos de contas diversas de um ou mais executados, o protocolo de transferência para a conta do juízo, com liberação do excedente observará, quanto à escolha, o conjunto dos seguintes critérios de preferência: I - valores em contas de executado(s) pessoa jurídica; II - valores que correspondam ao total da execução; III - valores no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal; IV - valores em bancos comerciais privados; VI - valores que importem o menor número de comandos de transferência à conta judicial. Tendo a parte executada advogado constituído, a intimação do bloqueio dar-se-á por meio de publicação na imprensa oficial do resultado da ordem. Em não havendo advogado constituído, se já recolhidas as despesas para tanto, salvo gratuidade, a serventia promoverá de plano a intimação pessoal da parte executada. Caso não recolhidas, a parte credora deverá promover o recolhimento a partir a publicação da ciência da penhora, no prazo de 15 dias. Intime-se. (bloqueado 836,74 - p. jurídica por advogado) - ADV: JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN (OAB 184716/SP), AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO (OAB 160198/SP), RODRIGO MOREIRA PEREIRA (OAB 454466/SP)