Ana Beatriz Souto Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 60052324820254063802
   Tribunal: TRF6 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005232-48.2025.4.06.3802/MG AUTOR : ANA PAULA RIBEIRO FARIA ADVOGADO(A) : LINEKER LEMOS (OAB MG159060) ADVOGADO(A) : ANA FLAVIA SOUTO RIBEIRO (OAB MG153016) ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS SOARES RIBEIRO (OAB MG093655) ADVOGADO(A) : ANA BEATRIZ SOUTO RIBEIRO (OAB SP454611) SENTENÇA Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 487, I, do CPC, resolvendo o mérito para condenar a ré a pagar à parte autora o valor equivalente a 30% sobre o montante da bolsa-auxílio à título de auxílio-moradia, durante todo o período da residência médica (18/03/2019 a 31/03/2022).
3. Processo 50111259220248130035
   Tribunal: TJMG | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2º Titular TR Grupo Jurisdicional da Comarca de Araguari RECURSO Nº: 5011125-92.2024.8.13.0035 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Repetição do Indébito] RECORRENTE: HELIO VALDIVINO DOS SANTOS CPF: 158.229.311-20 RECORRIDO(A): ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSP CPF: 07.508.538/0001-50 DESPACHO Vistos. Considerando o disposto no Enunciado nº 116 do FONAJE e o entendimento do STJ (v.g AgReg no Ag nº 1.022.813/MG), DETERMINO a intimação da parte Recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento do preparo ou apresentar provas materiais de que não tem condições de suportar as custas e despesas do processo judicial, devendo juntar, dentre outros documentos, cópia da última declaração de IR, extrato dos últimos três meses de todas as contas bancárias, bem como os contracheques de igual período, sob pena de não conhecimento do recurso por deserção. Intimar. Cumprir. PATOS DE MINAS/MG, [DATA DA ASSINATURA DIGITAL] Walney A Diniz Juiz Titular de Direito - Relator Avenida Doutor Oswaldo Pieruccetti, 400, - até 999/1000, Sibipiruna, Araguari - MG - CEP: 38445-130
4. Processo 00685914220188130035
   Tribunal: TJMG | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araguari / 4ª Vara Cível da Comarca de Araguari Avenida Doutor Oswaldo Pieruccetti, 400, - até 999/1000, Sibipiruna, Araguari - MG - CEP: 38445-130 PROCESSO Nº: 0068591-42.2018.8.13.0035 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEBORA GOMES TEIXEIRA CPF: 672.323.966-00 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 TOMAR CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DO PERITO DE ID 10376548166. FABIANA FERNANDES RODRIGUES Araguari, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 50039155320258130035
   Tribunal: TJMG | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimo a parte requerente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção.
6. Processo 01264768220168130035
   Tribunal: TJMG | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANIFESTE-SE NOS AUTOS REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, TENDO EM VISTA AS CORRESPONDÊNCIAS DEVOLVIDAS E JUNTADAS AOS AUTOS.
7. Processo 17154622820258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - M.E.C.A.; Agravado(a)(s) - M.R.C.L.; M.T.R.C.; Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANA BEATRIZ SOUTO RIBEIRO, ANA FLAVIA SOUTO RIBEIRO, ANTONIO CARLOS SOARES RIBEIRO, BRUNO JOSE JARENO, LINEKER LEMOS, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, MONICA SERRA DE ARAUJO CUNHA, SARA MARINA DE OLIVEIRA.
8. Processo 60039082020254063803
   Tribunal: TRF6 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 6003908-20.2025.4.06.3803/MG AUTOR : CONCEICAO APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ANA FLAVIA SOUTO RIBEIRO (OAB MG153016) ADVOGADO(A) : LINEKER LEMOS (OAB MG159060) ADVOGADO(A) : ANA BEATRIZ SOUTO RIBEIRO (OAB SP454611) ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS SOARES RIBEIRO (OAB MG093655) DESPACHO/DECISÃO Concedo ao(à) autor(a) os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, do CPC. Por se confundir com o mérito, postergo a apreciação do pedido de tutela para a sentença. Cite-se o INSS, que deverá no prazo de defesa apresentar cópia do PA do benefício em questão. Uberlândia/MG,