Anderson Gomes Fernandes

Processos do Advogado

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2. Processo 30050179220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3005017-92.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Cooper Power Systems do Brasil Ltda - Magistrado(a) Claudio Augusto Pedrassi - Negaram provimento ao agravo interno. V.U. - AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE FIXOU OS HONORÁRIOS PERICIAIS, A SEREM ANTECIPADOS PELA PARTE ADVERSA. QUESTÃO QUE NÃO SE ENQUADRA EM NENHUMA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.015 DO NCPC. ENTENDIMENTO DO C. STJ, NO TEMA 988, QUE SÓ ADMITE O CONHECIMENTO DO AGRAVO, FORA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.015 DO CPC, QUANDO VERIFICADA A URGÊNCIA DECORRENTE DA INUTILIDADE DO JULGAMENTO DA QUESTÃO NO RECURSO DE APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE QUALQUER SITUAÇÃO DE URGÊNCIA OU INUTILIDADE. RESOLUÇÃO CNJ Nº 232/2016 QUE NÃO SE APLICA AO CASO, POIS REGULA HONORÁRIOS PAGOS PELO ESTADO A BENEFICIÁRIOS DA GRATUIDADE, O QUE NÃO OCORRE NO CASO EM EXAME. MATÉRIA QUE PODE SER INVOCADA OPORTUNAMENTE. PRECEDENTE. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliana de Oliveira Costa Gomes Sato (OAB: 228657/SP) - Claudio Mangoni Moretti (OAB: 28384/RS) - Maria Fernanda Furtado (OAB: 92472/RJ) - Mariana Neves de Vito (OAB: 158516/SP) - Maria Rita Ferragut (OAB: 128779/SP) - Rafael Gregorin (OAB: 277592/SP) - Juliana de Sampaio Lemos (OAB: 146959/SP) - Telírio Pinto Saraiva (OAB: 411078/SP) - Carolina Martins Sposito Travaglia (OAB: 285909/SP) - Paulo Roberto Gomes de Carvalho (OAB: 296888/SP) - Flavia Allegro Gerola (OAB: 305309/SP) - Gian Carlo Alarcon Evaso (OAB: 336275/SP) - Beatriz Almada Nobre de Mello (OAB: 344700/SP) - Marcelle Silbiger de Stefano (OAB: 357338/SP) - Marcella Bazoni Albanez (OAB: 374504/SP) - Thomas Portela Ramos de Souza (OAB: 389781/SP) - Thiago Silveira Costa Pinto (OAB: 74064/DF) - Anna Paula Silveira Mariani (OAB: 433529/SP) - Larissa Neves Silva (OAB: 424565/SP) - Isabela Ribeiro Ferrari (OAB: 444518/SP) - Anderson Gomes Fernandes (OAB: 454630/SP) - Marcelo Alves de Siqueira (OAB: 511257/SP) - Daniel Frigini (OAB: 459811/SP) - Camila Campos Ribeiro de Siqueira (OAB: 481874/SP) - 1º andar
3. Processo 50083791320244036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 10 de junho de 2025 Processo n° 5008379-13.2024.4.03.6100 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL - OBSERVAR PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 142 RITRF3 Data: 23-07-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Plenário 3ª Turma, 2º andar, quadrante 01, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
4. Processo 14209214820248120000
   Tribunal: TJMS | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Declaração Cível nº 1420921-48.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Nélio Stábile Embargante: Amcor Flexibles do Brasil Industria e Comercio de Embalagens Ltda. Advogada: Juliana de Sampaio Lemos (OAB: 146959/SP) Advogada: Maria Rita Ferragut (OAB: 128779/SP) Advogado: Anderson Gomes Fernandes (OAB: 454630/SP) Embargante: Amcor Flexibles do Brasil Industria e Comercio de Embalagens Ltda. Advogada: Juliana de Sampaio Lemos (OAB: 146959/SP) Advogada: Maria Rita Ferragut (OAB: 128779/SP) Advogado: Anderson Gomes Fernandes (OAB: 454630/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Chefe da Agência Fazendária Estadual do Município de Três Lagoas Intime-se o Embargado para, no prazo de 5 dias, manifestar-se, querendo, nos termos do art. 1023,§ 2º do Código de Processo Civil. Colha-se parecer da Procuradoria de Justiça. Depois, à conclusão para julgamento.
5. Processo 14209214820248120000
   Tribunal: TJMS | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Declaração Cível nº 1420921-48.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Nélio Stábile Embargante: Amcor Flexibles do Brasil Industria e Comercio de Embalagens Ltda. Advogada: Juliana de Sampaio Lemos (OAB: 146959/SP) Advogada: Maria Rita Ferragut (OAB: 128779/SP) Advogado: Anderson Gomes Fernandes (OAB: 454630/SP) Embargante: Amcor Flexibles do Brasil Industria e Comercio de Embalagens Ltda. Advogada: Juliana de Sampaio Lemos (OAB: 146959/SP) Advogada: Maria Rita Ferragut (OAB: 128779/SP) Advogado: Anderson Gomes Fernandes (OAB: 454630/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Chefe da Agência Fazendária Estadual do Município de Três Lagoas Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/05/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
6. Processo 10196952920248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria Rita Ferragut (OAB 128779/SP), Juliana de Sampaio Lemos (OAB 146959/SP), Anderson Gomes Fernandes (OAB 454630/SP) Processo 1019695-29.2024.8.26.0309 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Avery Dennison Brasil Ltda - Vistos. Cumpra-se o decidido pela E. Superior Instância. Notifique-se a autoridade impetrada quanto ao decidido, para ciência e para o que for de direito, conforme o caso. Requeira(m) o(a)(s) interessado(s) o que de direito em prosseguimento, se e conforme o caso, com oportuna remessa dos autos à conclusão. Nada mais sendo requerido em 10 dias, arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas. Int.