Bárbara Teles Araújo Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00010452320248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001045-23.2024.8.26.0576/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Andrade, Chamas, Oliveira e Fabiani Sociedade de Advogados - Vistos. Expeça-se competente Mandado de Levantamento em favor da parte autora, diante da juntada do formulário, visto que os valores serão transferidos diretamente pelo Banco do Brasil, para conta bancária indicada, ressaltando-se que os dados bancários deverão ser do titular do crédito, do seu representante legal ou do seu advogado, que nesta última hipótese deverá indicar folha da procuração juntada nos autos, com poderes específicos para receber e dar quitação (Comunicado Conjunto 474/2017 - DJe em 20/02/2017, Comunicado Conjunto 2059/2018 - DJe em 25/10/2018 e Comunicado Conjunto 318/2023 - DJE 09/05/2023). Oportunamente, verificado, via Portal de Custas, o efetivo levantamento do crédito a que diz respeito este incidente, baixe-se e arquive-se, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: BÁRBARA TELES ARAÚJO DA SILVA (OAB 454645/SP)
3. Processo 00078736920238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007873-69.2023.8.26.0576 (processo principal 1035779-51.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Tales Mendes - Vistos. (1) Fls. 57/59 - Alerto a peticionante de que o caso em tela não está atinente a citação, nem tampouco se trata de ato que a presunção decorra da efetividade da medida processual aqui buscada. O mandado restituído negativo é para penhora e avaliação de bens. Assim, manifeste-se a parte autora sobre prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. (2) Desde já fica a parte autora intimada a dar andamento no feito nos 05 dias subsequentes aos 30 dias, pois do contrário o feito será extinto. (3) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. Int. - ADV: BÁRBARA TELES ARAÚJO DA SILVA (OAB 454645/SP)
4. Processo 00164431020248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016443-10.2024.8.26.0576 (processo principal 1057402-74.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Rosane Lúcia Martineli Galhardo - Vistos. Ante a inércia da Fazenda executada, homologo os cálculos de fls. 60/62. Diante do Comunicado DEPRE nº 394/2015 (A partir de 02/07/2015 a solicitação para expedição de Ofício Requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios DEPRE deverá ser realizado digitalmente no Portal e-saj, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios estará habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Ao utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau e selecionar o tipo de petição Precatório o advogado deverá informar os valores requisitados individualmente para cada credor - utilizando, para tanto, as classes 1265 ou 1266), providencie a parte credora, em 30 dias, a solicitação para expedição de Ofício Requisitório/Precatório de forma digital, sob pena de arquivamento com pendência de execução. Int. - ADV: BÁRBARA TELES ARAÚJO DA SILVA (OAB 454645/SP), VICTOR DANTAS DE MAIO MARTINEZ (OAB 491138/SP)
5. Processo 10605290220238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1060529-02.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Lívia Carla Appendino Cabrera - Diego Artur Domingos - réu revel - Petição protocolada sob sigilo em 10/02/2025: decido. 1) Defiro o pedido de penhora on line, pelo sistema SISBAJUD, com reiteração programada da ordem por 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Diego Artur Domingos; Valor atualizado: R$ 9.503,59. Com o protocolo do pedido, libere-se nos autos a petição, se sigilosa, esta decisão e minuta de bloqueio. Decorrido o prazo supra, sendo positiva a medida, mas irrisório o valor, assim considerado aquele inferior a 1% do débito, libere-se de imediato. Caso contrário, frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a intimação do executado na pessoa do seu advogado - que ocorrerá com a publicação desta decisão, do Curador Especial - se citado por edital, ou por carta se revel, para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso. Para a expedição da correspondência, se o caso, haverá o credor de recolher as custas para expedição de carta, salvo se beneficiário da justiça gratuita. Havendo bloqueio de dois ou mais executados, os valores serão mantidos em nome de todos, até ulterior decisão. Decorrido o prazo de impugnação, providencie a serventia a transferência dos valores constritos para conta judicial, e intime-se a parte credora para requerer o que de direito em 30 dias, sob pena de arquivamento da execução. 2) Defiro o bloqueio judicial, para fins de transferência, de eventuais veículos em nome do devedor por meio do sistema RENAJUD, providenciando a serventia o necessário. Consigno, entretanto, que, por ora, não serão objeto de referida constrição os veículos sobre os quais recaia pendência de arrendamento mercantil ou alienação fiduciária. 3) Servirá ainda o presente como ofício a ser encaminhado pelo Cartório ao sistema SERASAJUD, para inscrição do nome da parte executada, qualificada no cabeçalho, pelo valor devido de R$ 9.503,59, calculado em janeiro/2025. Intimem-se. A busca retornou parcialmente frutífera com bloqueio no valor de R$ 2.196,89, conforme relatório(s|) anexado(s) aos autos. RECOLHER TAXA PARA INTIMAÇÃO EXECUTADO - ADV: BÁRBARA TELES ARAÚJO DA SILVA (OAB 454645/SP), DIEGO ARTUR DOMINGOS
6. Processo 10605290220238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1060529-02.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Lívia Carla Appendino Cabrera - Diego Artur Domingos - réu revel - Petição protocolada sob sigilo em 10/02/2025: decido. 1) Defiro o pedido de penhora on line, pelo sistema SISBAJUD, com reiteração programada da ordem por 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Diego Artur Domingos; Valor atualizado: R$ 9.503,59. Com o protocolo do pedido, libere-se nos autos a petição, se sigilosa, esta decisão e minuta de bloqueio. Decorrido o prazo supra, sendo positiva a medida, mas irrisório o valor, assim considerado aquele inferior a 1% do débito, libere-se de imediato. Caso contrário, frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a intimação do executado na pessoa do seu advogado - que ocorrerá com a publicação desta decisão, do Curador Especial - se citado por edital, ou por carta se revel, para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso. Para a expedição da correspondência, se o caso, haverá o credor de recolher as custas para expedição de carta, salvo se beneficiário da justiça gratuita. Havendo bloqueio de dois ou mais executados, os valores serão mantidos em nome de todos, até ulterior decisão. Decorrido o prazo de impugnação, providencie a serventia a transferência dos valores constritos para conta judicial, e intime-se a parte credora para requerer o que de direito em 30 dias, sob pena de arquivamento da execução. 2) Defiro o bloqueio judicial, para fins de transferência, de eventuais veículos em nome do devedor por meio do sistema RENAJUD, providenciando a serventia o necessário. Consigno, entretanto, que, por ora, não serão objeto de referida constrição os veículos sobre os quais recaia pendência de arrendamento mercantil ou alienação fiduciária. 3) Servirá ainda o presente como ofício a ser encaminhado pelo Cartório ao sistema SERASAJUD, para inscrição do nome da parte executada, qualificada no cabeçalho, pelo valor devido de R$ 9.503,59, calculado em janeiro/2025. Intimem-se. A busca retornou parcialmente frutífera com bloqueio no valor de R$ 2.196,89, conforme relatório(s|) anexado(s) aos autos. RECOLHER TAXA PARA INTIMAÇÃO EXECUTADO - ADV: BÁRBARA TELES ARAÚJO DA SILVA (OAB 454645/SP), DIEGO ARTUR DOMINGOS
7. Processo 00000594120248260359
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000059-41.2024.8.26.0359 (apensado ao processo 1011246-57.2024.8.26.0576) (processo principal 1011246-57.2024.8.26.0576) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Mave Serviço de Publicidade Digital Eireli - 42.243.383 Anna Karollina da Silva Domingues Gaudencio (Anna Joias de Prata) - Manifeste - se à parte exequente acerca da petição e depósito juntado às fls. 139/141. Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: BÁRBARA SALVATO PIVA (OAB 456296/SP), BÁRBARA TELES ARAÚJO DA SILVA (OAB 454645/SP), PEDRO HENRIQUE JAJAH MARQUES (OAB 39961/GO)
8. Processo 10005511620248260359
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000551-16.2024.8.26.0359 - Procedimento Comum Cível - Propriedade Intelectual / Industrial - Mave Serviço de Publicidade Digital Eireli - Ebazar.com.br LTDA - ME - Certifico e dou fé que deixo temporariamente de cumprir a r. Decisão de fls. 367, visto que, o formulário MLE juntado às fls. 363/364, está em desacordo com o COMUNICADO CG Nº 12/2024. (Orientações para preenchimento do novo Formulário MLE pelos Advogados/Partes. Observação: item 1 e item 1.1 (1. No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1. O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação.). Providencie a parte interessada as correções necessárias. - ADV: LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), BÁRBARA TELES ARAÚJO DA SILVA (OAB 454645/SP), BÁRBARA SALVATO PIVA (OAB 456296/SP)