Bruna Scramuzza Barreto

Processos do Advogado

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2. Processo 10038478620258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003847-86.2025.8.26.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.I.P. - M.A.P. - Fls. 288 e 301/302: Manifestem-se as partes sobre os documentos juntados pela parte contrária, em 15 dias. Int. - ADV: BRUNA SCRAMUZZA BARRETO (OAB 454672/SP), JOÃO RIVADAVIA SIGISMONDI CLEMENTE RIBEIRO (OAB 207083/SP), CAMILA WERNECK DE SOUZA DIAS (OAB 162975/SP)
3. Processo 10038478620258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003847-86.2025.8.26.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.I.P. - M.A.P. - 1. Fls. 266/269: Ciente da manifestação da autora sobre os embargos de declaração de fls. 240/244, opostos pelo réu em face da decisão de fls. 231/233. 2. Rejeito os referidos embargos de declaração, que revelam mero inconformismo do embargante. As eivas suscetíveis de reparação, em embargos declaratórios, são aquelas provenientes de defeitos de exteriorização do julgado, previstas expressamente no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Fora destas hipóteses, será caso de reexame da matéria decidida, providência não admitida por majoritária jurisprudência. No caso concreto, o embargante não teve problemas de intelecção. Compreendeu perfeitamente a decisão, com a qual apenas não concorda. Como se vê, estamos no terreno do inconformismo e não na seara do entendimento. Ao fixar os provisórios, o juízo estabeleceu as despesas da filha - e em que proporção - que devem ser pagas pelo pai. Descabe ao juízo dizer qual dos meios de pagamentos disponíveis deve ser utilizado, ou qual dos genitores deve pagar boletos de cobrança. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: CAMILA WERNECK DE SOUZA DIAS (OAB 162975/SP), BRUNA SCRAMUZZA BARRETO (OAB 454672/SP), JOÃO RIVADAVIA SIGISMONDI CLEMENTE RIBEIRO (OAB 207083/SP)
4. Processo 10246476220258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024647-62.2025.8.26.0100 - Guarda de Família - Guarda - B.A.M.C. - L.B.C.C. - Vistos. Em face do preenchimento dos requisitos legais e diante da concordância da douta Representante do Ministério Público (fls.245), HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes a fls.218/226, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea "b". do Código de Processo Civil. Façam as devidas anotações, no SAJ/PG 5, inclusive no Distribuidor para que o menor conste do polo ativo da ação. Custas recolhidas a fls.173/174, inexistindo encargos de sucumbência, conforme acordado. A interposição de recurso pela parte depois de manifestar expressa aceitação ao provimento jurisdicional, como se dá na mera homologação de acordo celebrado pelas partes, é conduta contraditória e, portanto, vedada pela preclusão lógica. Consequentemente, declaro o trânsito em julgado nesta data. Por economia e celeridade dos atos processuais, serve a presente de certidão de trânsito em julgado. Após, realizadas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. - ADV: CAMILA WERNECK DE SOUZA DIAS (OAB 162975/SP), MARIELLE DOS SANTOS BRITO (OAB 26409/DF), AMANDA DOS SANTOS BRITO (OAB 220089/MG), BRUNA SCRAMUZZA BARRETO (OAB 454672/SP)
5. Processo 10038478620258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Camila Werneck de Souza Dias (OAB 162975/SP), João Rivadavia Sigismondi Clemente Ribeiro (OAB 207083/SP), Bruna Scramuzza Barreto (OAB 454672/SP) Processo 1003847-86.2025.8.26.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: I. I. P. - Reqdo: M. A. P. - Fls. 240/244: Manifeste-se a autora sobre os embargos de declaração opostos pelo réu, em 5 dias. Após, ao Ministério Público. Int.
6. Processo 10246476220258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Camila Werneck de Souza Dias (OAB 162975/SP), Bruna Scramuzza Barreto (OAB 454672/SP), Marielle dos Santos Brito (OAB 26409/DF), Amanda dos Santos Brito (OAB 220089/MG) Processo 1024647-62.2025.8.26.0100 - Guarda de Família - Reqte: B. de A. M. C. - Reqda: L. B. C. C. - Vistos. 1. Compulsando os autos, não vislumbrei, a priori, óbice à fixação consensual de alimentos nos presentes autos, dado que, nas ações de família, todos os esforços serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia. 2. Assim, abra-se nova vista à douta Representante do Ministério Público, dando-lhe ciência sobre a presente decisão e facultando-lhe manifestar-se sobre as disposições que versam sobre alimentos no acordo de fls. 218/226. Após, tornem conclusos, com brevidade. Int.
7. Processo 10624026520218260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Camila Werneck de Souza Dias (OAB 162975/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Maria Alice Rodrigues (OAB 300684/SP), Bruna Scramuzza Barreto (OAB 454672/SP) Processo 1062402-65.2021.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Reqte: T. C. F. D. M. P. - Reqdo: G. M. P. - Certifico e dou fé que realizei a habilitação do(a) advogado(a) subscritor(a) da petição retro nos autos digitais. Caso não tenha feito, deverá informar, nos termos do artigo 319, II do CPC, o endereço do correio eletrônico (e-mail) dos patronos e das partes. Nada Mais