Bruno Teixeira De Moraes

Processos do Advogado

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2. Processo 00106783120248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010678-31.2024.8.26.0003 (processo principal 1019920-65.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Regiane Calcione Kafler - Para apreciação do pedido, providencie a parte requerente a complementação das custas postais, em Guia FEDTJ, Código 120-1, no prazo de 15 (quinze) dias. Conforme estabelecido pelo Provimento CSM nº 2.788/2025, o valor atual para a carta registrada unipaginada com aviso de recebimento digital é de R$ 34,35 por cada endereço indicado e por cada pessoa indicada. - ADV: BRUNO TEIXEIRA DE MORAES (OAB 454677/SP)
3. Processo 00057789420214036304
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0005778-94.2021.4.03.6304 RELATOR: 25º Juiz Federal da 9ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GABRIEL JUNIOR FERREIRA GONZAGA DOS REIS Advogados do(a) RECORRENTE: BRUNO TEIXEIRA DE MORAES - SP454677-A, JACKELINE DE CAMARGO IMPERIO - SP318643-N RECORRIDO: MARIA FRANCISCA GOMES DOS REIS Advogado do(a) RECORRIDO: YAN DE SALES FREITAS - SP446607-A OUTROS PARTICIPANTES: Trata-se de embargos de declaração opostos ao v. acórdão proferido por esta Turma Recursal. O Embargante requer a reapreciação do mérito do julgado na parte que lhe foi desfavorável. É o relatório. VOTO Conheço dos embargos declaratórios, dado que cumpridos seus requisitos de admissibilidade. Nos termos do artigo 48, da lei n. 9.099/95, aplicada subsidiariamente ao rito deste Juizado EspecialFederal, “Caberão embargos de declaração quando, na sentença ouacórdão, houver obscuridade, contradição, omissãoou dúvida”. Não vislumbro no caso em tela qualquer vício a ser sanado não podendo assim, por via de embargos, ser modificado o acórdão embargado. Verifica-se que pretende o embargante, de fato, a substituição dos critérios jurídicos adotados pela decisão por outros que entende corretos. Busca, assim, nítido caráter modificativo, uma vez que pretende ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com sua interpretação. A questão suscitada em sede de embargos há de ser conhecida por meio da interposição do recurso competente. Vale ressaltar ainda, que o Colendo SupremoTribunal Federal, prestigiando sua Súmula n. 356, firmou posição no sentido de considerar prequestionada a matéria constitucional objeto do recurso extraordináriopela meraoposição de embargos declaratórios, ainda que o juízo a quo se recuse a suprir a omissão. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. É o voto. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REAPRECIAÇÃO DO MÉRITO DO JULGADO NA PARTE EM QUE A DECISÃO FOI DESFAVORÁVEL. NÃO VERIFICADA A EXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU DÚVIDA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Nona Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração nos termos do voto da Relatora., nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. ALESSANDRA DE MEDEIROS NOGUEIRA REIS Juíza Federal
4. Processo 10034463720238260115
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003446-37.2023.8.26.0115 - Usucapião - Usucapião Conjugal - Maria Teresa dos Reis Barbosa - Vistos. Remetam-se os autos ao Sr. Oficial de Registro de Imóveis para que informe, sob o ponto de vista registrário, se há óbice à pretensão da parte autora, bem como se o imóvel usucapiendo encontra boa descrição nos documentos juntados nos autos. Int. - ADV: BRUNO TEIXEIRA DE MORAES (OAB 454677/SP)
5. Processo 10026256720228260115
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002625-67.2022.8.26.0115 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.D.S.A. - R.D.S. - Vistas dos autos às partes: Intimação quanto ao agendamento de exame pericial no(a) requerido para o dia 24 de julho de 2025, às 11:35 horas, devendo o(a) mesmo(a) comparecer ao FÓRUM DE JUNDIAÍ, localizado no Largo São Bento, S/N, Centro, Jundiaí/SP, CEP: 13.201-035, munido(a) de seu documento de identificação ORIGINAL e COM FOTO, sem o qual não será atendido(a), devendo o(a) mesmo(a) apresentar ainda, carteira de trabalho - CTPS (todas que possuir), todo material de interesse médico-legal (exames laboratoriais, de imagem, relatórios e/ou prontuários médico-hospitalares). Chegar com 30 minutos de antecedência. - ADV: BRUNO TEIXEIRA DE MORAES (OAB 454677/SP), JULIA OSTI MIGUEL (OAB 456379/SP)
6. Processo 10026256720228260115
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002625-67.2022.8.26.0115 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.D.S.A. - R.D.S. - Vistas dos autos às partes: Intimação quanto ao agendamento de exame pericial no(a) requerido para o dia 24 de julho de 2025, às 11:35 horas, devendo o(a) mesmo(a) comparecer no IMESC, localizado na Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300 - Jardim Santana CEP 13088-901, Cidade Judiciária, Campinas/SP, a ser realizada pelo perito Dr(a). Paulo César Pinto, munido(a) de seu documento de identificação ORIGINAL e COM FOTO, sem o qual não será atendido(a), devendo o(a) mesmo(a) apresentar ainda, carteira de trabalho - CTPS (todas que possuir), todo material de interesse médico-legal (exames laboratoriais, de imagem, relatórios e/ou prontuários médico-hospitalares). Chegar com 30 minutos de antecedência. - ADV: BRUNO TEIXEIRA DE MORAES (OAB 454677/SP), JULIA OSTI MIGUEL (OAB 456379/SP)
7. Processo 00106783120248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010678-31.2024.8.26.0003 (processo principal 1019920-65.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Regiane Calcione Kafler - Informe a parte requerente o endereço completo do executado Jonathan Santos Barbosa para a expedição da carta de intimação. - ADV: BRUNO TEIXEIRA DE MORAES (OAB 454677/SP)
8. Processo 10036849020228260115
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003684-90.2022.8.26.0115 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Josiel Alves de Sousa - Margarete Figueiredo Peroni Me - Vistos. Fls.122/125: Manifeste-se a parte autora. Após, conclusos. Int. - ADV: BRUNO TEIXEIRA DE MORAES (OAB 454677/SP), DENISE DE CAMPOS FREITAS (OAB 123374/SP)