Ewelyn Boschetti

Processos do Advogado

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2. Processo 00113215220255150086
   Tribunal: TRT15 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE HTE 0011321-52.2025.5.15.0086 REQUERENTES: DAMARIS BRUGNARO REQUERENTES: SKYFIT FRANCHISING LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 88e2189 proferido nos autos. DESPACHO A estabilidade gestante é direito irrenunciável.  Por este motivo, a gestante demitida durante a estabilidade tem direito à reintegração ao emprego ou, se o retorno não for possível ou desejável a trabalhadora terá direito à indenização substitutiva. As partes mencionam no tópico 7 da petição de acordo que a empregada estaria renunciando tal estabilidade. Contudo,  na  petição inicial informam que o parto ocorreu em 11/03/2025,  que  o vínculo estaria sendo rompido em 08/07/2025 e,  no acordo discriminam dentre as verbas que serão  pagas um montante  à título de indenização por estabilidade.  Além disso, embora  tenham informado data para o pagamento do valor do acordo (dois dias úteis contados da homologação), não estabeleceram prazo para cumprimento das obrigações de fazer, como entrega da guia para levantamento do FGTS e anotação da baixa em CTPS. Pelo exposto,  intimem-se as partes para que esclareçam os pontos acima descritos, em cinco dias.  As partes poderão apresentar petição conjunta com os esclarecimentos ou, caso uma das partes peticione a outra poderá ratificar os seus termos. Após, retornem conclusos.  SANTA BARBARA D'OESTE/SP, 16 de julho de 2025 HENRIQUE MACEDO HINZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SKYFIT FRANCHISING LTDA.
3. Processo 10288466420248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028846-64.2024.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Renato Miguel Lacerda Estival - Banco Itaucard S.A. - Recebo o recurso inominado somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei nº 9.099/95), porquanto não declinou a parte recorrente a situação de dano irreparável a justificar a concessão de efeito suspensivo. Intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões em 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da Lei 9099/95). Após, subam os autos ao Eg. Colégio Recursal, com as homenagens de estilo. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: EWELYN BOSCHETTI (OAB 454747/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
4. Processo 10021882820258260533
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002188-28.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Renata Boschetti Martignago - Vistos. Providencie-se a citação através do Domicílio Judicial Eletrônico da ré, nos termos do artigo 246, do CPC. Int. - ADV: EWELYN BOSCHETTI (OAB 454747/SP)