Felipe Moretto De Moraes

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00034471320248260565
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003447-13.2024.8.26.0565 (processo principal 1001101-72.2024.8.26.0565) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - V.A.D. - - L.A.D. - H.D. - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento provisório de decisão. Observo que não assiste razão ao devedor, já que o título executivo (fls. 7/8) prevê o pagamento da obrigação em pecúnia, o que torna qualquer prestação in natura mera liberalidade do alimentante, considerando que tal substituição da prestação alimentar é medida excepcional, mediante autorização judicial expressa, o que não se observa, sendo "vedadas a compensação e a repetibilidade" (Súmula 621 STJ). No mais, tendo em vista a natureza alimentar da dívida, bem como a preferência especificada no inciso I do art. 835 do NCPC, rejeito a oferta de caução do veículo e indefiro o pedido de desbloqueio. Assim, REJEITO a justificativa apresentada pelo genitor, vez que insuficiente para afastar a exigibilidade da obrigação aqui cobrada, sem demonstrar que os valores são indevidos, estão integralmente pagos ou foram calculados incorretamente. Nesse sentido, após o trânsito em julgado desta decisão, fica autorizado o levantamento, em favor da parte credora, dos valores bloqueados a fls. 58, mediante apresentação de formulário MLE devidamente preenchido. Ainda, concedo à parte exequente o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar planilha atualizada do débito remanescente, bem como requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução. Intime-se. - ADV: RODOLFO LENGENFELDER NETO (OAB 255030/SP), RODOLFO LENGENFELDER NETO (OAB 255030/SP), FELIPE MORETTO DE MORAES (OAB 454754/SP)
3. Processo 10011017220248260565
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001101-72.2024.8.26.0565 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.A.D. - - L.A.D. - - J.A.F. - H.D. - Certidão de honorários expedida e à disposição para impressão junto ao site do TJSP. - ADV: RODOLFO LENGENFELDER NETO (OAB 255030/SP), RODOLFO LENGENFELDER NETO (OAB 255030/SP), FELIPE MORETTO DE MORAES (OAB 454754/SP), RODOLFO LENGENFELDER NETO (OAB 255030/SP)
4. Processo 00019927620258260565
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001992-76.2025.8.26.0565 (processo principal 1004030-49.2022.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jose Carlos Rocha - BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. - Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante a que foi condenado, sendo certo que caso não pague esse débito, incidirá sobre ele a multa de 10%. Ao ser efetuado o depósito deverá, concomitantemente, informar qual a sua finalidade, sob pena de entender o Juízo que se trata de cumprimento da sentença, devendo, ainda, apresentar planilha de cálculo do valor depositado, se o caso. Em caso de depósito para interposição de embargos à execução o prazo de 15 (quinze) dias fluirá a partir da data do depósito. Int. - ADV: FELIPE MORETTO DE MORAES (OAB 454754/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 62192/RJ)
5. Processo 10027844020238260223
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Felipe Moretto de Moraes (OAB 454754/SP) Processo 1002784-40.2023.8.26.0223 - Carta Precatória Cível - Reqte: Administradora Jardim Acapulco Ltda - Reqdo: Dalton Moraes - Vistos. Em face do aceite do exequente (fl.109) e decorrido o prazo para apresentação de impugnação pelo executado acerca da avaliação de fls. 83 e ss, homologo-a. Cumprida a finalidade desta precatória, devolva-se ao Juízo deprecante, co mas homenagens de praxe. Intime-se.
6. Processo 10040304920228260565
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 62192/RJ), Felipe Moretto de Moraes (OAB 454754/SP) Processo 1004030-49.2022.8.26.0565 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jose Carlos Rocha - Reqdo: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. - Vistos. Fls. 377: Ciência ao autor no prazo de 05 (cinco) dias. No mesmo prazo, providencie o cadastramento de novo incidente de cumprimento de sentença. Feito isso, arquivem-se os autos principais e tornem conclusos o incidente. Int.