Fransérgio Carvalho França

Processos do Advogado

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2. Processo 22016534820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2201653-48.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Franca - Agravante: Priscila Carvalho França - Agravado: Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Agravado: Nu Pagamentos S.a - Instituição de Pagamento - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico cumulada com indenização por danos morais. Apontamento de débito em cadastro de inadimplentes. Recurso tirado de decisão que não analisou pedido de decretação de revelia, mas apenas concedeu vista dos autos à parte requerida para se manifestar sobre a réplica, em especial, a alegação de revelia. Pedido inoportuno de reforma de decisão judicial sem cunho decisório. Despacho não recorrível. Art. 1.001 do CPC. Recurso não conhecido, nos termos do art. 932, III, do CPC. - Magistrado(a) Décio Rodrigues - Advs: Fransérgio Carvalho França (OAB: 454779/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) - 3º andar
3. Processo 10052883220258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005288-32.2025.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Daniela Aparecida Pedroso Silva Lemos - Espaço do Marceneiro Ltda Me e outro - Vistos. 1. HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil. 2. Aguarde-se o efetivo cumprimento do acordo. 3. Decorrido o prazo e nada sendo reclamado em 30 dias, ficam as partes cientes de que o processo será extinto com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, conforme Comunicado 1.307/07. P. I. C. - ADV: FRANSÉRGIO CARVALHO FRANÇA (OAB 454779/SP), GABRIELA PEDROSO FERREIRA LEMOS (OAB 487213/SP)
4. Processo 00004372920258260434
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000437-29.2025.8.26.0434 (processo principal 1001158-32.2023.8.26.0434) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - Fabricio Bastos Tavares - M L Pires Confecções Ltda - - Felipe Fabiano Batista dos Santos - Trata-se de pedido para início da fase de cumprimento de sentença. Para o caso cobrança exclusiva de honorários sucumbenciais, as custas serão cobradas ao final, da parte executada. Nos termos do Comunicado Conjunto 862/2023, para fins de realização da apuração de custas pendentes, determino à serventia que verifique no processo de conhecimento, inclusive naqueles emque setenha certificado a inexistência de custas a recolher,se aparte vencida não beneficiária da gratuidade da justiça recolheu a taxajudiciária e despesas não recolhidas pelo vencedor beneficiário da gratuidade,como previsto no § 5ºdo art. 1098 das Normas de Serviço;caso constatado não ter ocorrido o recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais, intimar, nestes autos, a parte devedora a recolher os valores devidos juntamente com aqueles que eventualmente forem apurados na fase executória.Certifique-se. Na forma do artigo 513 §2º, do CPC, ante o trânsito em julgado, intime-se a parte executada na pessoa de seu Advogado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, bem como eventuais custas pendentes. Fica a parte executada desde já advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação (art. 525 do CPC). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito executado será acrescido de multa de dez por cento, além de honorários de advogado, também de dez por cento, a serem considerados nos próximos cálculos. Ausente notícia de pagamento no prazo legal, certifique-se e intime-se a parte credora para manifestação em prosseguimento, no prazo de 10 dias. - ADV: LUIS FERNANDO DOS REIS SEVERIANO (OAB 468991/SP), FRANSÉRGIO CARVALHO FRANÇA (OAB 454779/SP), TIAGO PEIXOTO DINIZ (OAB 202685/SP), EDUARDO JORGE SAADI JUNIOR (OAB 102791/SP), EDUARDO JORGE SAADI JUNIOR (OAB 102791/SP)
5. Processo 22016534820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 2201653-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 21ª Câmara de Direito Privado; DÉCIO RODRIGUES; Foro de Franca; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1032308-32.2024.8.26.0196; Indenização por Dano Moral; Agravante: Priscila Carvalho França; Advogado: Fransérgio Carvalho França (OAB: 454779/SP); Agravado: Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Agravado: Nu Pagamentos S.a - Instituição de Pagamento; Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 50013206220254036318
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO ORDINATÓRIO - PROPOSTA DE ACORDO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001320-62.2025.4.03.6318 / 1ª Vara Gabinete JEF de Franca AUTOR: FABRICIO BASTOS TAVARES Advogados do(a) AUTOR: FRANSERGIO CARVALHO FRANCA - SP454779, LUIS FERNANDO DOS REIS SEVERIANO - SP468991 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos dos artigos 93, XIV, da Constituição Federal e 203, § 4º, do Código de Processo Civil e, ainda, das disposições da Portaria FRAN-JEF-SEJF 78, datada de 07 de março de 2022, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de INTIMAR a parte autora a se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pela parte ré, de forma clara e conclusiva, se aceita ou não a oferta. Em caso de concordância, ficará prejudicada a apresentação de manifestação sobre o laudo médico pericial. Caso haja recusa, os autos retornarão para o decurso do prazo aguardando a apresentação da manifestação acerca do laudo médico pericial. Prazo de 10 (dez) dias úteis. FRANCA, 2 de julho de 2025.
7. Processo 10302318420238260196
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030231-84.2023.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: Priscila Carvalho França (Justiça Gratuita) - Apelado: Sindicado dos Empregados No Comércio de Franca - Magistrado(a) Walter Exner - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE CLUBE. DIREITO DO CONSUMIDOR. INVIABILIDADE DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INEXISTÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA. EXEGESE DO ARTIGO 6º, VIII, DO CDC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO INGRESSO DO VEÍCULO NAS DEPENDÊNCIAS DO RÉU. AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DO ARTIGO 373, I, DO CPC/15. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fransérgio Carvalho França (OAB: 454779/SP) - Rubens Lucas (OAB: 263519/SP) - 5º andar
8. Processo 10307895620238260196
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030789-56.2023.8.26.0196 - Inventário - Inventário e Partilha - Fransergio Luis Riquieri - Celia Maria Quimelo Riquieri - - Edmar Carlos Riquieri - Nota de Cartório: Expedição de formal de partilha, nos termos do art. 1.273-A das NSCGJ, que será disponibilizado nos autos em até 3 dias úteis. Fica a parte interessada intimada, por intermédio de seu(ua) patrono(a), para que, após a liberação do documento nos autos digitais, providencie sua remessa, por meio eletrônico, ao Registro Público ou Tabelionato destinatário. - ADV: FRANSÉRGIO CARVALHO FRANÇA (OAB 454779/SP), FRANSÉRGIO CARVALHO FRANÇA (OAB 454779/SP), ALINE YARA FERRARI CHAGAS (OAB 142102/SP)