Gabriela Guesso Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 10016892520225020062
   Tribunal: TST | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001689-25.2022.5.02.0062 AGRAVANTE: CONSTATA CONSTRUCOES LTDA AGRAVADO: CONSTRUTORA FONSECA & MERCADANTE LTDA E OUTROS (2)           PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001689-25.2022.5.02.0062   AGRAVANTE: CONSTATA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: Dr. ABNER ALVES VIDAL AGRAVADO: CONSTRUTORA FONSECA & MERCADANTE LTDA ADVOGADA: Dra. BIANCA REGINA CHIROSA HORIE GOMES ADVOGADO: Dr. RODRIGO MARTINS DA CUNHA KONAI ADVOGADA: Dra. GABRIELA GUESSO PEREIRA AGRAVADO: VALDINAR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: Dr. FLAVIO ADALBERTO FELIPPIM AGRAVADO: RACIONAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADA: Dra. ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL GPACV/bc   D E C I S Ã O   I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório.   II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação.   MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos:   RECURSO DE: CONSTATA CONSTRUCOES LTDA   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 20/03/2025 - Id30bc3c0; recurso apresentado em 01/04/2025 - Id 9808157). Regular a representação processual (Id 8db58bf). Preparo satisfeito. Custas pagas no RO: id 2404f24; Depósitorecursal recolhido no RR, id 29dc7cd.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826)/ RECURSO (9045) / CABIMENTO (9098) / PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS(13292) / PREPARO O Tribunal Superior do Trabalho pacificou o entendimento deque somente é possível a concessão de prazo para saneamento, nos termos do art.1.007, § 2º, do CPC (OJ 140, da SBDI-1, do TST), quando insuficiente o preparo, o quenão se verifica nos casos de ausência de comprovação do recolhimento das custasprocessuais e do depósito recursal. Precedentes da Subseção I Especializada em DissídiosIndividuais: Ag-E-ED-ED-ARR-118000-57.2009.5.01.0044, Relator Ministro Augusto CésarLeite de Carvalho, DEJT 04/09/2020; Ag-E-ED-AIRR-1000177-59.2016.5.02.0048, RelatorMinistro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, DEJT 11/10/2019; Ag-E-ED-RR-10484-70.2015.5.01.0010, Relator Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, DEJT 30/11/2018; Ag-E-Ag-RR-436-95.2015.5.12.0026, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 30/11/2018; AgR-E-ED-RR-132600-33.2009.5.22.0001, Relator Ministro Alexandre de SouzaAgra Belmonte, DEJT 13/10/2017. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atuale iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso derevista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /chps SAO PAULO/SP, 07 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial   Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. Constata-se que o juízo de admissibilidade a quo denegou seguimento ao Recurso de Revista por estar o acórdão regional em conformidade com a atual jurisprudência consolidada do TST. Na hipótese, verifica-se que a tese adotada no acórdão regional efetivamente revela consonância com o entendimento desta Corte Superior em relação à matéria controvertida, motivo pelo qual o recurso encontra óbice intransponível na Súmula nº 333 desta Corte superior, de seguinte teor:   RECURSOS DE REVISTA. CONHECIMENTO. Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.   Deve-se dar eficácia e efetividade à aplicação da citada súmula, visando alçar a exame as matérias realmente controvertidas e não pacificadas no âmbito deste Tribunal superior. Cumpre observar, ainda, o próprio regramento previsto no art. 896, § 7º, da CLT, que define:   § 7º A divergência apta a ensejar o recurso de revista deve ser atual, não se considerando como tal a ultrapassada por súmula do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal, ou superada por iterativa e notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.   Assim, em razão do disposto na Súmula nº 333 e no art. 896, §7º, da CLT, deve ser mantido o r. despacho agravado. Diante do exposto, nego provimento ao agravo de instrumento.   III - CONCLUSÃO   Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 9 de julho de 2025.     Aloysio Silva Corrêa da Veiga Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - RACIONAL ENGENHARIA LTDA
3. Processo 10011971820255020712
   Tribunal: TRT2 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001197-18.2025.5.02.0712 distribuído para 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul na data 15/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25071600300724500000410185776?instancia=1
4. Processo 00007930820195100021
   Tribunal: TRT10 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: DENILSON BANDEIRA COELHO AP 0000793-08.2019.5.10.0021 AGRAVANTE: CONSTRUTORA FONSECA & MERCADANTE LTDA AGRAVADO: ROGERIO GONCALVES DE CASTRO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e728ad proferido nos autos. DESPACHO   Vistos, etc. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intime(m)-se o(a)(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões (CLT, art. 900). Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo assinalado, remeta-se o processo ao colendo TST, observadas as cautelas de estilo. Publique-se. Brasília-DF, 16 de julho de 2025. JOSE LEONE CORDEIRO LEITE Desembargador Vice-Presidente no exercício da Presidência Intimado(s) / Citado(s) - COMPASSO EMPREITEIRA EIRELI - ROGERIO GONCALVES DE CASTRO - HOSPITAL SANTA LUZIA S A
5. Processo 10009717820255020076
   Tribunal: TRT2 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 76ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000971-78.2025.5.02.0076 REQUERENTE: FRANCISCO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA REQUERIDO: B. R. A - CONSTRUCOES COMERCIAIS EIRELI - EPP E OUTROS (2) Destinatário: CONSTRUTORA FONSECA & MERCADANTE LTDA INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) para contestar as impugnações apresentadas pelo exequente em Id. 6d96d95, em 8 dias, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT).   SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. LIANA DOS SANTOS MEMORIA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA FONSECA & MERCADANTE LTDA
6. Processo 10009717820255020076
   Tribunal: TRT2 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 76ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000971-78.2025.5.02.0076 REQUERENTE: FRANCISCO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA REQUERIDO: B. R. A - CONSTRUCOES COMERCIAIS EIRELI - EPP E OUTROS (2) Destinatário: NORTIS INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) para contestar as impugnações apresentadas pelo exequente em Id. 6d96d95, em 8 dias, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT).   SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. LIANA DOS SANTOS MEMORIA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - NORTIS INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.
7. Processo 00000256020245230081
   Tribunal: TRT23 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 ATOrd 0000025-60.2024.5.23.0081 RECLAMANTE: FELIPE DA SILVA OLIVEIRA (ESPÓLIO DE) RECLAMADO: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 65296e7 proferida nos autos. DECISÃO 1. Inicialmente, certifique-se o decurso do prazo recursal da 2ª reclamada 2. Recebo o recurso ordinário interposto pela parte autora, FELIPE DA SILVA OLIVEIRA, ID b0dc29a, porquanto tempestivo e subscrito por procurador com poderes, ID d84814d, dispensado do preparo por ser beneficiário da Justiça Gratuita. 3. Recebo o recurso ordinário interposto pela ré, ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A, ID 99fc308/b3c622a, porquanto tempestivo, subscrito por procurador com poderes, ID 2de91b1, ed6d135 e 70f5195, com o devido preparo sob ID fd8b450/9a7e0c4  (depósito recursal, via depósito judicial, conforme artigo 899, § 4°, da CLT, com redação dada pela Lei 13.467/2017) e custas sob ID 90dd3a8/e2fa343  . Esclareço à reclamada que o Pje não permite o registro de dois movimentos de recebimento de recurso para a mesma parte, o que acarretaria inconsistência no E-Gestão, razão pela qual houve a alteração tipo de petição para mera manifestação.   4. Intimem-se as partes, mediante seus patronos, para, querendo, apresentarem contrarrazões, no prazo legal. 5. Apresentada ou não as contrarrazões e decorrido o prazo de eventual recurso adesivo, remetam-se os autos ao e. TRT 23ª Região, com as homenagens de estilo. ALTO ARAGUAIA/MT, 14 de julho de 2025. LUCYANE MUNOZ ROCHA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FELIPE DA SILVA OLIVEIRA
8. Processo 00000256020245230081
   Tribunal: TRT23 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 ATOrd 0000025-60.2024.5.23.0081 RECLAMANTE: FELIPE DA SILVA OLIVEIRA (ESPÓLIO DE) RECLAMADO: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 65296e7 proferida nos autos. DECISÃO 1. Inicialmente, certifique-se o decurso do prazo recursal da 2ª reclamada 2. Recebo o recurso ordinário interposto pela parte autora, FELIPE DA SILVA OLIVEIRA, ID b0dc29a, porquanto tempestivo e subscrito por procurador com poderes, ID d84814d, dispensado do preparo por ser beneficiário da Justiça Gratuita. 3. Recebo o recurso ordinário interposto pela ré, ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A, ID 99fc308/b3c622a, porquanto tempestivo, subscrito por procurador com poderes, ID 2de91b1, ed6d135 e 70f5195, com o devido preparo sob ID fd8b450/9a7e0c4  (depósito recursal, via depósito judicial, conforme artigo 899, § 4°, da CLT, com redação dada pela Lei 13.467/2017) e custas sob ID 90dd3a8/e2fa343  . Esclareço à reclamada que o Pje não permite o registro de dois movimentos de recebimento de recurso para a mesma parte, o que acarretaria inconsistência no E-Gestão, razão pela qual houve a alteração tipo de petição para mera manifestação.   4. Intimem-se as partes, mediante seus patronos, para, querendo, apresentarem contrarrazões, no prazo legal. 5. Apresentada ou não as contrarrazões e decorrido o prazo de eventual recurso adesivo, remetam-se os autos ao e. TRT 23ª Região, com as homenagens de estilo. ALTO ARAGUAIA/MT, 14 de julho de 2025. LUCYANE MUNOZ ROCHA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A - NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.