Lauren Vieira De Freitas

Processos do Advogado

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2. Processo 10016355820258260572
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001635-58.2025.8.26.0572 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.B.L.V.B. - DEFIRO a tutela provisória de urgência para determinar o BLOQUEIO JUDICIAL, via sistema SISBAJUD - ADV: GABRIEL GODÓI TEIXEIRA (OAB 464185/SP), LAUREN VIEIRA DE FREITAS (OAB 454908/SP), EDER BATISTA CONTI DA SILVA (OAB 307844/SP)
3. Processo 10005790920258260210
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000579-09.2025.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Daiane Cristina Barbosa Simão - Brasil Card Instituição de Pagamentos Ltda - Ante o exposto, JULGOIMPROCEDENTEos pedidos formulados na inicial, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, extinguindo o feito com resolução de mérito. Pela sucumbência, arcará a parte autora, com o pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários sucumbenciais, os quais, deverão observar as quantias recomendadas pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos do art. 85, §8º-A, observando-se, a suspensão da exigibilidade, por ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos do art. 98, § 3°, do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de apelo, por não haver mais o juízo de prelibação nesta Instância (art. 1.010 do Código de Processo Civil), sem necessidade de nova conclusão, intime-se a parte recorrida - caso possua advogado para oferecer contrarrazões no prazo de 15 dias. E, em havendo recurso adesivo, também deverá ser intimado o adverso para resposta em 15 dias. Após tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Juízo ad quem com as nossas homenagens Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos procedendo-se as anotações necessárias. Publique-se. Intime-se. - ADV: NEYIR SILVA BAQUIAO (OAB 129504/MG), LAUREN VIEIRA DE FREITAS (OAB 454908/SP)
4. Processo 10011949620258260210
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001194-96.2025.8.26.0210 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.G.V.S. - Vistos. 1. Na falta de maiores informações, fixo os alimentos provisórios em 1/3 (um terço) do salário mínimo nacional, que o requerido deverá pagar diretamente à representante legal da parte autora, mediante recibo, ou depositar em conta corrente dela, caso haja, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da citação. Os pagamentos futuros deverão ser feitos no mesmo molde ora determinado. Caso o requerido esteja com vinculo empregatício e, fornecida conta para depósito bancário, deverá ser oficiado o empregador para que proceda ao desconto em folha. Oficie-se, se o caso. 2. Determino a realização de pesquisa pelos sistema a disposição do Juízo (SIEL, INFOJUD e caso necessário CRCJUD), com o fim de obter a qualificação e endereço do requerido. Assim, ao Sr. Diretor para elaboração das minutas. Com as respostas, complemente-se a qualificação da parte indicada. 3. Designo AUDIÊNCIA COM AS PARTES PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO para o dia 31.07.2025, às 14h15, a ser realizada no CEJUSC, localizado na Rua 12, entre Av. 15 e 17, nº 718 Centro, GUAÍRA/SP. Eventuais testemunhas não deverão comparecer nesta audiência. Ficam as partes cientes de que o comparecimento nesta audiência, acompanhadas de advogado, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionada com multa de até 2% (dois por cento) sobre a vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, a ser revertida a favor do Estado (CPC, artigo 334, parágrafo 8º). As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, como poderes para negociar e transigir (CPC, artigo 334, parágrafo 10). Faculto às partes que participem da audiência de conciliação, querendo, pelos meios virtuais, devendo, para tanto, até 05 (cinco) dias antes da data designada comunicar o endereço de e-mail para que seja enviado link de acesso. Para a realização do ato a quem for dele tomar parte de forma virtual, será utilizada a ferramenta Microsoft Teams, devendo estes equipamentos estarem munidos de câmera e microfone, para captação da imagem e áudio, respectivamente. Caso o computador ou notebook não possua câmera e microfone, é possível também o acesso via smartphone, bastando apenas para tanto a prévia instalação do aplicativo Microsoft Teams, disponível gratuitamente nas lojas de aplicativo, tais como Google Play e Apple Store. Para acesso via computador ou notebook, juntamente com o e-mail do agendamento, é disponibilizado um link para acessar a sala virtual de audiência. Basta clicar sobre o link ingressar em Reunião do Microsoft Teams. Será aberta uma nova janela. Clique em em vez disso, ingressar na Web. Após, clique em ingressar agora. Verifique se a opção de vídeo e áudio estão habilitadas, localizadas na barra de menu exibida na janela. Para acesso via smartphone, juntamente com o e-mail do agendamento, é disponibilizado um link para acessar à sala virtual de audiência. Basta clicar sobre o link ingressar em Reunião do Microsoft Teams. Será aberta uma nova janela. Clique em ingressar como convidado. Após, digite seu nome completo e novamente em ingressar como convidado. Verifique se a opção de vídeo e áudio estão habilitadas, localizadas na barra de menu exibida na janela. Uma vez efetuado o ingresso na audiência virtual, basta aguardar o momento de sua participação, que será solicitada por um servidor do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. É DESEJÁVEL que as partes ingressem na audiência remota, via aplicativo Teams (por celular ou computador), COM ANTECEDÊNCIA DE 10 (DEZ) MINUTOS, a possibilitar resolução de eventual problema técnico. Uma vez efetuado o ingresso na audiência virtual, basta aguardar o momento de sua participação, que será solicitada por um servidor do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas, através de consulta ao manual detalhado Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual, disponibilizado no seguinte link de acesso: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf. Realizada a audiência e não havendo autocomposição, o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias (CPC, artigo 335, caput), terá início a partir da audiência ou, se o caso, da última sessão de conciliação (CPC, artigo 335, inciso I) e independerá de nova intimação. 4. Cite-se e intime-se a parte requerida por carta (artigo 247, inciso V, do CPC). O prazo para contestação será contado a partir da realização da audiência, na forma acima mencionada. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Na hipótese de citação por mandado, poderá o Sr. Oficial de Justiça se valer da disposição do artigo 212, parágrafo 2º, do CPC, independente de autorização judicial. O mandado de citação deverá ser instruído com cópia desta decisão interlocutória e obrigatoriamente estar desacompanhado da cópia da petição inicial, dele constando estar assegurado à parte citada o direito de examinar o conteúdo da peça inicial a qualquer tempo (§ 1º). No caso de processo cujo cumprimento ocorrerá por meio de oficial de justiça, deverá ser observado o prazo de cumprimento nos termos do artigo 334 do CPC, em até 20 dias antes da audiência. 5. Oficie-se à empregadora do alimentante solicitando informações sobre os seus três últimos rendimentos, ou ao INSS solicitando o CNIS e endereço do empregador atual, conforme e se requerido. 6. A parte autora fica intimada de todo o teor da presente decisão, na pessoa do advogado, conforme dispõe o parágrafo 3º do artigo 334 do CPC. 7. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. 8. Oportunamente, remetam-se os autos ao CEJUSC. Prov. Int. Ciência ao Ministério Público. - ADV: LAUREN VIEIRA DE FREITAS (OAB 454908/SP)
5. Processo 10004806920238260352
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000480-69.2023.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Otavio Alves Rodrigues - - Marcelo Alves Rodrigues - - Heliana Aparecida Bento Urias Rodrigues - - Maisa Alves Rodrigues Gomes - - Pablo Forte Gomes - - Otávio Alves Rodrigues Júnior - - Valkiria Alves de Lima Rodrigues - Moudo Incorporação e Urbanização Ltda - - Alexsandro Camargo - Embargos de declaração de folhas 393/394, 395/397 e 399/403: à parte contrária para contrarrazões. - ADV: MILER FRANZOTI SILVA (OAB 221265/SP), LAUREN VIEIRA DE FREITAS (OAB 454908/SP), ANA PAULA SILVESTRE (OAB 423758/SP), MILER FRANZOTI SILVA (OAB 221265/SP), MILER FRANZOTI SILVA (OAB 221265/SP), MILER FRANZOTI SILVA (OAB 221265/SP), MILER FRANZOTI SILVA (OAB 221265/SP), MILER FRANZOTI SILVA (OAB 221265/SP), MILER FRANZOTI SILVA (OAB 221265/SP)
6. Processo 10031395520248260210
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ana Paula Silvestre (OAB 423758/SP), Lauren Vieira de Freitas (OAB 454908/SP), Gabriel Godói Teixeira (OAB 464185/SP), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 524462/SP) Processo 1003139-55.2024.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Reqte: André Luiz Campos - Reqdo: Banco BMG S.A. - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, fica a parte apelada intimada a apresentar, no prazo legal, contrarrazões ao recurso de apelação interposto às fls. 478/492, ressaltando que em virtude do estabelecido no artigo 1.010, parágrafo 3º, do CPC, o juízo de admissibilidade do recurso será realizado pelo Tribunal e, quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Prov. Int.
7. Processo 20537198620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2053719-86.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guaíra - Agravante: Banco Bmg S/A - Agravado: André Luiz Campos - Magistrado(a) José Marcelo Tossi Silva - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO TUTELA PROVISÓRIA CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS SENTENÇA SUPERVENIENTE DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL PERDA DO OBJETO INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA PARA DETERMINAR A CESSAÇÃO DOS DESCONTOS RELATIVOS A CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO JULGANDO IMPROCEDENTE A DEMANDA INICIAL E REVOGANDO EXPRESSAMENTE A TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA A SENTENÇA SUBSTITUI A DECISÃO AGRAVADA COMO NOVO PARADIGMA RECURSAL E EXTINGUE OS EFEITOS DA TUTELA PROVISÓRIA ANTERIOR HIPÓTESE DE PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL, PELA AUSÊNCIA DE UTILIDADE PRÁTICA NA APRECIAÇÃO DO AGRAVO RECURSO NÃO CONHECIDO, POR PREJUDICIALIDADE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE) - Gabriel Godói Teixeira (OAB: 464185/SP) - Ana Paula Silvestre (OAB: 423758/SP) - Lauren Vieira de Freitas (OAB: 454908/SP) - 3º andar
8. Processo 10042635420248260572
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Lauren Vieira de Freitas (OAB 454908/SP) Processo 1004263-54.2024.8.26.0572 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriana Aparecida Vieira da Silva - Vistos. Tendo em vista o(s) documento(s) juntado(s) pela parte autora/parte recorrente, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Vista para contrarrazões. Int.