Leandro Lima Santana

Processos do Advogado

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2. Processo 21048093620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2104809-36.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Cível - Diadema - Impetrante: D. M. M. e outro - Paciente: A. A. G. do N. - Impetrado: M. M. J. de D. da 1 V. de F. e S. da C. de D. - Magistrado(a) Vito Guglielmi - Concederam a ordem. V. U. - HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. DECRETAÇÃO EM EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. 'WRIT' QUE É VIA INADEQUADA PARA DISCUSSÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. HIPÓTESE, TODAVIA, EM QUE NÃO HÁ RENITÊNCIA INJUSTIFICADA DO PACIENTE. PAGAMENTOS, AINDA QUE DE PARTE DO DÉBITO, QUE VÊM SENDO EFETUADOS PELO PACIENTE. CUMPRIMENTO PARCIAL DA OBRIGAÇÃO CARACTERIZADA. ORDEM CONCEDIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Dirce Maria Martins (OAB: 192566/SP) - Gilberto Caetano de Franca (OAB: 115718/SP) - Saulo Luiz Morais de Oliveira Melo (OAB: 31107/CE) - Leandro Lima Santana (OAB: 454912/SP) - 4º andar
3. Processo 50140842320258090064
   Tribunal: TJGO | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
4. Processo 10123424220258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Leandro Lima Santana (OAB 454912/SP) Processo 1012342-42.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jonas Carvalho Gomes - Vistos. Em 15 dias e sob pena de indeferimento da Justiça Gratuita, comprove o autor a alegada hipossuficiência econômica, juntando aos autos a declaração de hipossuficiência devidamente preenchida, os dois últimos holerites ou equivalente, os extratos bancários dos dois últimos meses, as duas últimas faturas de cartão de crédito e a última declaração de Imposto de Renda. Alternativamente, poderá recolher as custas de distribuição, acompanhada da respectiva DARE e as despesas para citação, observada a tabela vigente. Int.