Letícia Bruna Firmino Farinha

Processos do Advogado

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2. Processo 10000436820248260101
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000043-68.2024.8.26.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Leonardo Elias Viana - CLARO S/A - Vistos. Cadastre-se o objeto da ação. Ante o trânsito em julgado do decisum, aguarde-se, por trinta dias, o início da execução. Decorrido "in albis" o prazo para início da fase de cumprimento de sentença ou cadastrado o incidente, arquivem-se estes autos (ação de conhecimento), observando-se que a destruição dos documentos/objetos eventualmente depositados na serventia poderá ser feita depois de decorridos noventa dias do arquivamento, nos termos do artigo 636 das NSCGJ, prazo em que os interessados poderão retirá-los em cartório. Intime-se. - ADV: LETÍCIA BRUNA FIRMINO FARINHA (OAB 454915/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)
3. Processo 10064282320248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006428-23.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ricardo Gonçalves de Souza - Sz Caragua Ii Desenvolvimento Imobiliário Spe Ltda - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: LETÍCIA BRUNA FIRMINO FARINHA (OAB 454915/SP), MARJORIE JAKOBY WINIK (OAB 154315/SP)
4. Processo 10196447520258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019644-75.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Cabral dos Santos Silva - Vistos. Ação Declaratória C/c Danos Morais e Materiais. Defiro justiça gratuita à parte autora. Anote-se. Traga a declaração de hipossuficiência, sob pena de revogação do benefício. Diante das especificidades da causa e do modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (artigo 139, VI, do Código de Processo Civil, e Enunciado n° 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte ré, pelo portal eletrônico, para contestar no prazo de 15 dias úteis. A ausência de contestação implicará em revelia e na presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital. Intime-se. - ADV: LETÍCIA BRUNA FIRMINO FARINHA (OAB 454915/SP)
5. Processo 00017651319978260066
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001765-13.1997.8.26.0066 (066.01.1997.001765) - Ação Civil Pública - Obrigações - Magno Arantes e outro - Prefeitura Municipal de Barretos - Prefeitura Municipal de Barretos - Vistos. Intime-se o perito nomeado a prestar os devidos esclarecimentos, conforme pleiteado pela(s) parte(s), retificando o laudo se o caso, no prazo de 30 dias. Após, manifestem-se as partes, em 15 dias. - ADV: JOSE AUGUSTO COSTA (OAB 131252/SP), RODRIGO BERNARDES MOREIRA (OAB 156429/SP), BENEDITO SILVA (OAB 96479/SP), BENEDITO SILVA (OAB 96479/SP), FERNANDO TADEU DE AVILA LIMA (OAB 192898/SP), FERNANDO TADEU DE AVILA LIMA (OAB 192898/SP), LETÍCIA BRUNA FIRMINO FARINHA (OAB 454915/SP), THIAGO ANASTÁCIO FROES (OAB 487539/SP)
6. Processo 10174306520248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017430-65.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Atraso na Entrega do Imóvel - Larissa Silva Robim - - Felipe Levi Camilo - Construtora e Incorporadora M.r.o. Ltda - Posto isto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação de procedimento comum ajuizada por LARISSA SILVA ROBIM e FELIPE LEVI CAMILO em face de CONSTRUTORA E INCORPORADORA M.R.O. LTDA e o faço para: a)condenar a requerida a ressarcir os autores dos juros remuneratórios (juros de obra) pagos à Caixa Econômica Federal por força do contrato de págs.50/82, no período de 07 de junho de 2024 até a data da efetiva entrega das chaves, conforme exposto na fundamentação, incidentes correção monetária a partir das datas dos respectivos desembolsos e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; b) condenar a ré ao pagamento de lucros cessantes no período de 07 de junho de 2024 até a data da entrega das chaves, equivalentes a 0,5% (meio por cento) do preço de venda previsto no contrato, atualizado (INCC), incidentes sobre os alugueres correção monetária a partir dos respectivos vencimentos e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. A correção monetária observará os índices da tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) até 29 de agosto de 2024. A partir de 30 de agosto de 2024 a correção monetária deverá ser feita pelo IPCA, conforme o disposto no artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, incluído pela Lei nº 14.905/2024. Os juros de mora incidirão à razão de 1% ao mês até 29 de agosto de 2024. A partir de 30 de agosto de 2024 os juros deverão observar a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o IPCA, nos termos do artigo 406, § 1º, do Código Civil, incluído pela Lei nº 14.905/2024. Mais expressiva a sucumbência da ré, que arcará com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da condenação. P.I. - ADV: RICARDO CHAMMA RIBEIRO (OAB 204996/SP), DIRCEU HELIO ZACCHEU JUNIOR (OAB 162998/SP), LETÍCIA BRUNA FIRMINO FARINHA (OAB 454915/SP), LETÍCIA BRUNA FIRMINO FARINHA (OAB 454915/SP)
7. Processo 00007888220258260084
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000788-82.2025.8.26.0084 (processo principal 1042264-27.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Fixação - B.V.S.P. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: LETÍCIA BRUNA FIRMINO FARINHA (OAB 454915/SP)