Edson Jorge Barbieri

Processos do Advogado

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2. Processo 50323475120244036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5032347-51.2024.4.03.6301 / 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: ALEXIS MELO RIBEIRO BIGOTO Advogado do(a) EXEQUENTE: EDSON JORGE BARBIERI - SP454973 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para intimar as partes para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos juntados aos autos. Eventual impugnação deve atender, sob pena de rejeição sumária, os termos dos requisitos constantes no Manual de Cálculos da Justiça Federal: i. o requerente deve apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, discriminando o montante que seria correto; ii. o defeito nos cálculos deve estar ligado à incorreção material ou à utilização de critério em descompasso com a lei ou com o título executivo judicial; iii. o critério legal aplicável ao débito não deve ter sido objeto de debate na fase de conhecimento nem na de execução. No silêncio, ficarão desde logo homologados os cálculos, sendo remetidos os autos à Seção de RPV/Precatórios para expedição da requisição de pagamento. Caso o montante do valor da condenação ultrapasse o limite de 60 salários mínimos, a parte autora deverá, no mesmo prazo, se manifestar quanto ao recebimento por meio de ofício precatório ou por requisição de pequeno valor, hipótese em que haverá renúncia ao montante excedente. Na ausência de opção, será expedido ofício precatório. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Para outras informações, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695. SãO PAULO, na data da assinatura.
3. Processo 50180189720254036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5018018-97.2025.4.03.6301 / 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: JAQUELYNE MILENA GILES SOARES Advogado do(a) AUTOR: EDSON JORGE BARBIERI - SP454973 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A HOMOLOGO, para que produza seu devido e legal efeito, o acordo formulado entre a parte autora e o réu INSS, julgando o processo extinto com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Sem custas (art. 54 da Lei 9.099/95). Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura digital.
4. Processo 50085666320244036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008566-63.2024.4.03.6183 AUTOR: LUIS CARLOS DA SILVA CURADOR: FRANCISCA MARIA MADALENA Advogados do(a) AUTOR: EDSON JORGE BARBIERI - SP454973, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos da Portaria no. 3/2019 do Juízo da 3ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes para se manifestarem sobre o laudo do perito do juízo no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 477, parágrafo 1º, do CPC. São Paulo, 23 de junho de 2025.
5. Processo 50180189720254036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5018018-97.2025.4.03.6301 / 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: JAQUELYNE MILENA GILES SOARES Advogado do(a) AUTOR: EDSON JORGE BARBIERI - SP454973 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Manifeste-se a parte autora, em improrrogáveis 05 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo apresentada, pelo INSS, devendo, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, indicar, de modo expresso, aceite ou recusa. Int. São Paulo, data da assinatura digital.
6. Processo 10010080320258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001008-03.2025.8.26.0007 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.R.S. - Fl. 36: considerando o recebimento do AR por terceiro estranho aos autos, tente-se a citação da parte ré por mandado. Não havendo deferimento de gratuidade nos autos, fica a interessada, desde já, intimada a providenciar o recolhimento das custas de diligência, no prazo legal, independente de certificação neste sentido pela serventia. - ADV: EDSON JORGE BARBIERI (OAB 454973/SP)
7. Processo 10385664320248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cleber Serigatto Carvalho (OAB 271709/SP), Edson Jorge Barbieri (OAB 454973/SP), Denise Soares da Cruz Oliveira (OAB 515796/SP) Processo 1038566-43.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: J. C. B. - Reqda: J. O. de M. - As partes não especificaram provas. Aparentemente, o feito está pronto para sentença. Ao Ministério Público para parecer final. Em seguida, conclusos.
8. Processo 50038491220254036332
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003849-12.2025.4.03.6332 / 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos AUTOR: LUIZ GOMES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: EDSON JORGE BARBIERI - SP454973 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Proceda a parte autora à regularização do(s) tópico(s) indicado(s) na informação de irregularidades, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos. Intime-se. GUARULHOS, 23 de maio de 2025.