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Edvania Santana De Carvalho

Edvania Santana De Carvalho

Número da OAB: OAB/SP 454974

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 31
Total de Intimações: 39
Tribunais: TJMG, TJSP
Nome: EDVANIA SANTANA DE CARVALHO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 39 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012089-74.2022.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema - Apelante: R. L. dos S. - Apelada: C. da R. R. (E por seus filhos) e outro - Magistrado(a) Galdino Toledo Júnior - Deram provimento ao recurso. V. U. - GUARDA, CUMULADA COM ALIMENTOS - JUSTIÇA GRATUITA AO RÉU - CONCESSÃO - HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA - PARTE ASSISTIDA POR ADVOGADO NOMEADO PELO CONVÊNIO COM A DEFENSORIA PÚBLICA - APELO DESTE - NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL - OCORRÊNCIA - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 256, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A OUTROS ÓRGÃOS, BEM COMO ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ENDEREÇOS DIVERSOS - TENTATIVAS DE CITAÇÃO EFETIVADAS - AUTORES QUE INSISTIRAM QUE O RÉU RESIDE NO ENDEREÇO FORNECIDO NA INICIAL - REALIZADAS TRÊS TENTATIVAS NESSE ENDEREÇO - OFICIAL QUE ENCONTROU O LOGRADOURO NA PRIMEIRA DILIGÊNCIA E NÃO LOCALIZOU NAS DUAS ÚLTIMAS (RUA DA ÁRVORE N. 31) - COAUTORA QUE SE DISPÔS A ACOMPANHAR O OFICIAL NA ÚLTIMA TENTATIVA - OFICIAL QUE NÃO CONTATOU A PARTE E CERTIFICOU QUE NÃO LOCALIZOU O ENDEREÇO DA INICIAL - CITAÇÃO POR EDITAL QUE CONSTITUI MEDIDA EXCEPCIONAL - NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU - INOCORRÊNCIA - GENITOR QUE COMPARECEU ESPONTANEAMENTE NO FEITO - SUPRIMENTO DA CITAÇÃO - DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO - ADMISSIBILIDADE - RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA ESSE FIM - REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO DETERMINADO - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edvania Santana de Carvalho (OAB: 454974/SP) (Convênio A.J/OAB) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 4º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007891-57.2025.8.26.0009 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - W.L.S. - Vistos. I -Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de até 15 dias, sob pena de indeferimento, no sentido de a) retirar do polo passivo o correquerido I. M. D. S., tendo em vista que não é possível o litisconsórcio passivo entre ele e os demais irmãos, pois, além de possuir uma genitora diferente, o título a ser revisado também é diferente, e o local de moradia desta criança indica que a sua ação revisional de alimentos deve ocorrer no Foro Regional de Itaquera (conforme pesquisa de fls. 43); b) reformular os pedidos, para que constem apenas os valores de alimentos a serem oferecidos a partir desta revisional aos filhos que continuarão a integrar o polo passivo, G. D. O. S. e S. D. O. S. c) corrigir o valor da causa que deve equivaler a 12x o valor dos alimentos oferecidos de acordo com o item anterior, considerando a situação atual do requerente (emprego formal - fls. 17/22 e 25/28). d) complementar o título a ser revisado (fls. 33/34), devendo ser acostado aos autos a sentença que homologou o acordo e a certidão de trânsito em julgado. II - Fls. 29/30: os documentos foram assinados mediante autenticação em conta das partes na plataforma gov.br, constando na imagem de assinatura, aposta logo abaixo dos nomes, a possibilidade de ser verificada sua autenticidade através do Verificador de Conformidade do Padrão de Assinatura Digital IPC-Brasil, acessado através do portal www.verificador.iti.gov.br. Entretanto, conforme apontado no termo de uso do referido sítio eletrônico, o documento a ser submetido pelo verificador deve ser o arquivo original assinado digitalmente, o que não é o caso, uma vez que a petição foi convertida e posteriormente assinada pelo procurador que protocolou a petição, conforme se observa da tarja lateral inserida pelo sistema e-saj. Assim, sendo impossível verificar a autenticidade das assinaturas, concedo prazo de 15 dias para apresentação de nova procuração e declaração nas quais conste a assinatura da parte. III - Cumpridos os itens anteriores, abra-se vista ao Ministério Público. IV - Na inércia, certifique-se e tornem conclusos. A petição deverá ser cadastrada no e-saj no código 8431 (emenda à inicial). - ADV: KEVIN MIKE VALÉRIO DUARTE PINHEIRO (OAB 435509/SP), EDVANIA SANTANA DE CARVALHO (OAB 454974/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1046198-11.2019.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Classificação de créditos - Vibrasil Ind de Artef de Borracha Ltda - LASPRO CONSULTORIA S/C LTDA. - Fls. 13.281 - 13282: última decisão. Fls. 13286: Informação de inadimplemento. Fls. 13283 13285 (Edgar Vieira de Souza): Pedido de convolação em falência Fls. 13.311 13.355 (Administradora Judicial): Relatório Mensal de Atividades. Ciência aos credores, ao MP e demais interessados. Fls. 13.356 13.358 (Guilherme Leite Sociedade Individual de Advocacia): Ressalvas ao financiamento DIP. Fl. 13.371 (Juarez Antonio Sousa dos Santos): Informação de inadimplemento. Fls. 13.372 13..373 (Ivone Pinheiro dos Santos): Ausência de oposição ao financiamento DIP, desde que feita reserva para pagamento dos seus créditos. É o que importa relatar. Conforme já determinado às fls. 13.281 13282, intime-se a Administradora Judicial para que se manifeste quanto à pertinência de convolação da recuperação em falência e quanto a: (i) se os pagamentos posteriores ao aditivo ao PRJ têm sido realizados; (ii) se foi regularizado o pagamento de sua remuneração; (iii) se tem conhecimento quanto às diligências feitas pela recuperanda para regularização do passivo fiscal. A manifestação da Administradora deverá abarcar as alegações de inadimplemento posteriores à última decisão. No mais, intime-se a Administradora Judicial para que se manifeste quanto ao financiamento DIP, informando se os valores são suficientes para o pagamento dos créditos em atraso. Após, vistas ao Ministério Público. São Paulo, 15 de maio de 2025. - ADV: DIEGO SCARIOT (OAB 321391/SP), VAGNER FERREIRA BATISTA (OAB 322919/SP), VAGNER FERREIRA BATISTA (OAB 322919/SP), VAGNER FERREIRA BATISTA (OAB 322919/SP), VAGNER FERREIRA BATISTA (OAB 322919/SP), VAGNER FERREIRA BATISTA (OAB 322919/SP), VAGNER FERREIRA BATISTA (OAB 322919/SP), VAGNER FERREIRA BATISTA (OAB 322919/SP), DAMARES VERISSIMO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB 322136/SP), REGINA CELIA COUTINHO (OAB 324061/SP), GABRIEL FRANCO DA ROSA LOPES (OAB 317117/SP), FERNANDA LINGEARDI MORENO (OAB 315883/SP), CAIO VINICIUS DOS SANTOS (OAB 312185/SP), FELIPE DOS SANTOS SILVA (OAB 307913/SP), GABRIELLI OLIVEIRA TSUKAMOTO (OAB 306265/SP), GABRIEL RANGEL SANTANA (OAB 306023/SP), JOSÉ LUIZ FREITAS OLIVEIRA (OAB 304168/SP), CESAR ALBERTO GRANIERI (OAB 120665/SP), ITAÍRA LUIZA DE QUEIROZ JERÔNIMO (OAB 303421/SP), PAULO FRANCISCO ARRUDA COSTA (OAB 344572/SP), EZEQUIEL APARECIDO RIBEIRO DA SILVA (OAB 350620/SP), ELIANE CARREIRA CAVALCANTE (OAB 350410/SP), LEONARDO 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  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1046198-11.2019.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Classificação de créditos - Vibrasil Ind de Artef de Borracha Ltda - LASPRO CONSULTORIA S/C LTDA. - Ao Administrador Judicial: ciência do ofício de fls. 13304/13305, que reitera o ofício de fls. 10261/10263. - ADV: DIEGO SCARIOT (OAB 321391/SP), VAGNER FERREIRA BATISTA (OAB 322919/SP), VAGNER FERREIRA BATISTA (OAB 322919/SP), VAGNER FERREIRA BATISTA (OAB 322919/SP), VAGNER FERREIRA BATISTA (OAB 322919/SP), VAGNER FERREIRA BATISTA (OAB 322919/SP), VAGNER FERREIRA BATISTA (OAB 322919/SP), VAGNER FERREIRA BATISTA (OAB 322919/SP), DAMARES VERISSIMO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB 322136/SP), REGINA CELIA COUTINHO (OAB 324061/SP), GABRIEL FRANCO DA ROSA LOPES (OAB 317117/SP), FERNANDA LINGEARDI MORENO (OAB 315883/SP), CAIO VINICIUS DOS SANTOS (OAB 312185/SP), FELIPE DOS SANTOS SILVA (OAB 307913/SP), GABRIELLI OLIVEIRA TSUKAMOTO (OAB 306265/SP), GABRIEL RANGEL SANTANA (OAB 306023/SP), JOSÉ LUIZ FREITAS OLIVEIRA (OAB 304168/SP), CESAR 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  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1046198-11.2019.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Classificação de créditos - Vibrasil Ind de Artef de Borracha Ltda - LASPRO CONSULTORIA S/C LTDA. - Ao Administrador Judicial: manifeste-se nos termos da r. decisão de fls. 13382/13383. - ADV: DIEGO SCARIOT (OAB 321391/SP), VAGNER FERREIRA BATISTA (OAB 322919/SP), VAGNER FERREIRA BATISTA (OAB 322919/SP), VAGNER FERREIRA BATISTA (OAB 322919/SP), VAGNER FERREIRA BATISTA (OAB 322919/SP), VAGNER FERREIRA BATISTA (OAB 322919/SP), VAGNER FERREIRA BATISTA (OAB 322919/SP), VAGNER FERREIRA BATISTA (OAB 322919/SP), DAMARES VERISSIMO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB 322136/SP), REGINA CELIA COUTINHO (OAB 324061/SP), GABRIEL FRANCO DA ROSA LOPES (OAB 317117/SP), FERNANDA LINGEARDI MORENO (OAB 315883/SP), CAIO VINICIUS DOS SANTOS (OAB 312185/SP), FELIPE DOS SANTOS SILVA (OAB 307913/SP), GABRIELLI OLIVEIRA TSUKAMOTO (OAB 306265/SP), GABRIEL RANGEL SANTANA (OAB 306023/SP), JOSÉ LUIZ FREITAS OLIVEIRA (OAB 304168/SP), CESAR ALBERTO GRANIERI (OAB 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  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002143-73.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Fixação - F.G.O.C. - - I.G. - Ciência às partes do estudo social/psicológico agendado(a), conforme fls. Retro, devendo os patronos providenciarem o comparecimento de seus clientes no setor técnico, com exceção nos casos de atuação da Defensoria Pública, nos termos lá determinados. - ADV: EDVANIA SANTANA DE CARVALHO (OAB 454974/SP), KEVIN MIKE VALÉRIO DUARTE PINHEIRO (OAB 435509/SP), EDVANIA SANTANA DE CARVALHO (OAB 454974/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1021390-66.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Josefa Francisca da Conceição - Nu Pagamentos S/A - Nubank e outro - Vistos. Fls. 436/440: Recolhidas as custas finais, oficie-se à PGE para cancelamento da CDA de nº: 1424100722 de fls. 435. Após, tornem ao arquivo. Int. - ADV: EDVANIA SANTANA DE CARVALHO (OAB 454974/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), KEVIN MIKE VALÉRIO DUARTE PINHEIRO (OAB 435509/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2093633-60.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Diadema - Agravante: A. S. R. da S. - Agravado: E. M. P. (Representando Menor(es)) e outro - Magistrado(a) Vitor Frederico Kümpel - Negaram provimento ao recurso. V. U. - MENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MODIFICAÇÃO DE REGIME DE VISITAS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DE VISITAS FORMULADO PELO GENITOR DO INFANTE M.P.S., NASCIDO EM 27/09/2020, VISANDO ALTERAR O REGIME DE CONVIVÊNCIA PATERNA E ALIMENTOS. INICIALMENTE, VISITAS FORAM FIXADAS EM FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS, DAS 14H ÀS 18H. POSTERIORMENTE, O REGIME FOI MODIFICADO PARA VISITAS ASSISTIDAS, SUPERVISIONADAS PELA GENITORA OU MEMBRO DA FAMÍLIA MATERNA, POR TRÊS MESES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O REGIME DE VISITAS DEVE SER ALTERADO PARA O FORMATO INICIALMENTE ESTABELECIDO OU MANTIDO NA FORMA ASSISTIDA, CONSIDERANDO O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O ART. 1.589 DO CÓDIGO CIVIL E O ART. 229 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ESTABELECEM O DIREITO DE VISITAS COMO FUNDAMENTAL, DEVENDO SEMPRE OBSERVAR O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. 4. A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU CONSIDEROU A FALTA DE VÍNCULO ENTRE O GENITOR E O FILHO, QUE NÃO TEVE CONTATO DESDE OS 6 MESES DE VIDA, JUSTIFICANDO A NECESSIDADE DE VISITAS ASSISTIDAS.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. O REGIME DE VISITAS DEVE OBSERVAR O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA, PODENDO SER REVISADO CONFORME AS CIRCUNSTÂNCIAS. 2. A DECISÃO DE VISITAS ASSISTIDAS VISA GARANTIR A ADAPTAÇÃO E O CONVÍVIO SEGURO ENTRE PAI E FILHO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edvania Santana de Carvalho (OAB: 454974/SP) - Bruna Amorim de Oliveira (OAB: 454660/SP) - 4º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004345-23.2025.8.26.0161 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.N.A.S. - Vistos. Observe-se a gratuidade de justiça deferida na decisão retro. Informe a parte autora, no prazo de 05 (cinco dias), se as partes possuem acesso à internet e os respectivos e-mails, para convite para TELEAUDIENCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO (no CEJUSC), nos termos do artigo 334 e 695 do C.P.C.. Deverá acostar o seu próprio e-mail o da parte contrária, caso possua, ou informe eventual necessidade do comparecimento presencial. Com os dados indicados, incluam-se os e-mails no Cadastro-SAJ dos autos. Desde logo fixo a remuneração do Conciliador no mínimo da Tabela aplicável, observado o nível do Conciliador. Após, solicite-se ao CEJUSC para o agendamento da data, hora e local da Audiência. Com os dados da Audiência, cite-se e intime-se judicialmente, por carta com AR, constando na carta a data, hora e local da audiência no CEJUSC, com a advertência do prazo de 15 dias para apresentar contestação, iniciados a partir da AUDIÊNCIA. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A citação deve ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. No caso de ser o AR infrutífero e a parte comparecer na Audiência, determino que a citação processual ocorra no Ato da Audiência. No caso de ser o AR infrutífero e a parte NÃO comparecer ao CEJUSC, desde já determino a tentativa de citação por mandado ou precatória, nos termos do art. 249 CPC (Art. 249. "A citação será feita por meio de oficial de justiça nas hipóteses previstas neste Código ou em lei, ou quando frustrada a citação pelo correio"). Caso o oficial de justiça obtenha êxito em contatar a parte por meio de vídeo-chamada via "whatsapp" ou outro meio eletrônico, para que o ato de citação ou intimação seja considerado válido, é necessário o envio por escrito ao citando de todo o detalhamento sobre o ato citatório e suas advertências, inequívoca identificação da pessoa por meio de um print de tela do rosto do citando tomado em vídeo-chamada e de um print de tela do documento pessoal da parte ou cópia do documento que tenha sido remetido na própria conversa e, preferencialmente, o aceitedapessoa. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que apresente réplica, em 15 dias. Este processo tramita eletronicamente.A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o sitewww.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha. Petições, procurações,defesasetc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Intime-se. - ADV: EDVANIA SANTANA DE CARVALHO (OAB 454974/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1031068-42.2023.8.26.0002 - Monitória - Cartão de Crédito - Asteroide Tecnologia e Pagamentos - Mariana Barbosa Ricardo - Vistos. Fls.146/170 - Ciência a parte contrária. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: EDVANIA SANTANA DE CARVALHO (OAB 454974/SP), ANDERSON DA MOTA FONSECA (OAB 221563/SP)
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