Isadora Fernanda Olivar Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 15003006520248260544
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500300-65.2024.8.26.0544 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DÉRICK RENAN OLIVEIRA SANTOS - Recebo o recurso interposto à(s) fl(s). 224-225 pelo(a) sentenciado(a) DÉRICK RENAN OLIVEIRA SANTOS, bem como suas razões de apelação, fls. 228/235. A defensora apresentou resposta ao recurso do M.P., conforme fls. 236/241. Promova-se vista ao M.P. Para responder ao recurso apresentado pelo réu às fls. 228/235. Oferecidas as razões e contrarrazões de apelação e expedida a competente guia de recolhimento provisória, se for o caso, proceda a serventia à remessa dos presentes autos ao Tribunal de Justiça deste Estado para o conhecimento, processamento e julgamento do recurso interposto, devendo a serventia efetuar todas as anotações e comunicações necessárias. Arbitro honorários do(a) defensor(a) dativo(a) do(a) sentenciado(a) conforme tabela da DPE/OAB, devendo a serventia expedir a certidão. - ADV: ISADORA FERNANDA OLIVAR SANTOS (OAB 454982/SP)
3. Processo 10008382420228260108
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000838-24.2022.8.26.0108 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.A.C.S. - C.L.S. - Ciência ao(à) Dr(a). 153598/SP - Josmar de Andrade de sua nomeação para atuar como Curador(a) Especial nos autos do processo em epígrafe, devendo apresentar defesa no prazo legal. - ADV: ISADORA FERNANDA OLIVAR SANTOS (OAB 454982/SP), JOSMAR DE ANDRADE (OAB 153598/SP)
4. Processo 15034713020248260544
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503471-30.2024.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MAYCK OLIVEIRA DE CARVALHO - Ciência ao(à) defensor(a) da expedição da Certidão de Honorários. - ADV: ISADORA FERNANDA OLIVAR SANTOS (OAB 454982/SP)
5. Processo 10048658420218260108
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004865-84.2021.8.26.0108 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cajamar - Apelante: José Marcelino Silva (Assistência Judiciária) - Apelado: Antônio Castro Domingues e outro - Magistrado(a) Theodureto Camargo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS - PRELIMINAR AFASTADA.AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PRETENSÃO DOS AUTORES DE REAVER OS IMÓVEIS DOS QUAIS SÃO PROPRIETÁRIOS E SEREM REINTEGRADOS NA POSSE - AS PROVAS COLIGIDAS AOS AUTOS FAZEM PROVA DO DOMÍNIO DOS AUTORES - AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA QUE RESPALDE O EXERCÍCIO DA POSSE PELO RÉU - SENTENÇA MANTIDA - APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Isadora Fernanda Olivar Santos (OAB: 454982/SP) (Convênio A.J/OAB) - Acir Costa (OAB: 87886/SP) - 4º andar
6. Processo 00020647420258260529
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002064-74.2025.8.26.0529 (processo principal 1008456-81.2023.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Nicoli Neres dos Santos - Vistos. I. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2013/2017 (Protocolo CPA nº 2017/0132472) e considerando que a correta formação dos processos distribuídos eletronicamente é de responsabilidade do advogado por ocasião do ajuizamento, providencie o patrono da parte autora a inclusão/retificação no E-SAJ dos dados completos das partes, de seus representantes legais e respectivos advogados (se houver), atribuindo a cada uma delas a correta nomenclatura de acordo com o procedimento cadastrado e sua participação no processo (requerido/requerida, exequente/executado, advogado, representante legal, etc.). O manual com os procedimentos necessários está disponível em: https://www.tjsp.jus.br/download/peticionamentoeletronico/manualcomplementocadastroportal.pdf Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas via Suporte Técnico: "https://www.suportesistemastjsp.com.br/" Fica o patrono advertido, desde já, de que deverá providenciar a(s) correção(ões) junto ao E-SAJ, no prazo de 15 dias, sob pena de Indeferimento da Inicial. Decorrido o prazo acima sem atendimento ao acima determinado, certifique a serventia, nos termos da certidão código do modelo 504365 e tornem conclusos. II. Fica, ainda, intimado(a), nos termos do Comunicado Conjunto 862/2023, quando se tratar de cumprimento em que o devedor recorreu da sentença condenatória com o recurso improvido, deverá o credor quando da distribuição do cumprimento comprovar o recolhimento da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor da satisfação da execução ou valor mínimo de 05 Ufesps quando da distribuição do cumprimento,sendo certo que, se o caso, deverá incluir o valor em planilha para ressarcimento pelo executado. Com o recolhimento ou, no silêncio, certifique-se. Int. - ADV: ISADORA FERNANDA OLIVAR SANTOS (OAB 454982/SP)
7. Processo 15042062220238260278
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1504206-22.2023.8.26.0278 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Itaquaquecetuba - Apelante/A.M.P: Diana Cardoso Alvarega - Apelado: Caio Henrique Araujo dos Reis - Faço estes autos com vista ao(à)(s) Dr.(a)(s) Damilton Lima de Oliveira Filho para apresentação das contrarrazões de apelação de acordo com o artigo 600, § 4º, do CPP. PRAZO: 08 (oito) dias. - Advs: Damilton Lima de Oliveira Filho (OAB: 239371/SP) - Isadora Fernanda Olivar Santos (OAB: 454982/SP) - Ipiranga - Sala 12
8. Processo 10051593920218260108
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005159-39.2021.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - P.L.M. - Vistos. Trata-se de ação de Regulamentação de Visitas movida por Marcela Pereira de Azevedo e outros em face de Pedro Luiz Matheus. Intimada para dar prosseguimento ao feito, a parte autora não se manifestou (f. 109). É o relatório do essencial. Decido. O art. 485, III, do Código de Processo Civil, estabelece que o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 dias. No caso dos autos, em razão da inércia da parte autora em dar andamento ao processo por mais de trinta dias, foi intimada para dar prosseguimento ao feito. No entanto, nada disse. Saliente-se que nos termos do artigo 274, § único, do Código de Processo Civil: Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Por isso e considerando o que mais dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecer do mérito, o que faço com fundamento no art. 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários advocatícios aos patronos dativos, pelo convênio Defensoria/OAB (código da ação n.º 101) e ao curador especial (Código da ação n.º 115), caso haja nomeação. Despesas processuais pelo autor (art. 90, cc art. 98, § 2º, ambos do NCPC), ficando em condição suspensiva sua exigibilidade, caso seja beneficiário da gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, do CPC). Caso existam custas processuais pendentes, providencie a serventia a intimação do responsável para pagamento, expedindo-se a certidão de dívida ativa caso não haja o pagamento no prazo devido. Arquivem-se os autos. - ADV: ISADORA FERNANDA OLIVAR SANTOS (OAB 454982/SP)