Marcio Diniz Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 08702568220248120001
   Tribunal: TJMS | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Elcio Paes da Silva (OAB 22514/MS), Jeferson Ravanello (OAB 23337/MS), Márcio Diniz dos Santos (OAB 455008/SP) Processo 0870256-82.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Link Card Administradora de Benefícios Ltda. - Imptdo: Presidente do Consórcio Público de Desenvolvimento do Vale do Ivinhema - Codevale - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem julgar extinto o presente feito, sem resolução de mérito, o que faço com esteio no artigo 485, inc. VI, do Código de Processo Civil. Condeno a IMPETRANTE ao pagamento das custas processuais, tendo em vista que não comprovou a ilegalidade do ato impugnado. Sem honorários advocatícios, em atenção aos enunciados das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.
3. Processo 08003981220258120006
   Tribunal: TJMS | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Márcio Diniz dos Santos (OAB 455008SP) Processo 0800398-12.2025.8.12.0006 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Link Card Administradora de Benefícios Ltda. - Desse modo, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, ex vi do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. As custas já foram recolhidas (f. 27). Dou por transitada em julgado nesta data, por força do princípio da preclusão lógica, eis que, na espécie, o pedido de desistência constitui prerrogativa da parte impetrante. Certifique-se e, após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Às providências necessárias.
4. Processo 08003981220258120006
   Tribunal: TJMS | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Márcio Diniz dos Santos (OAB 455008SP) Processo 0800398-12.2025.8.12.0006 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Link Card Administradora de Benefícios Ltda. - Ante o exposto, INDEFIRO a medida liminar pleiteada na inicial. IV - Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do inciso II, do artigo 7º, da Lei nº 12.016/09), no prazo de 10 (dez) dias. V - Decorrido o prazo para que a autoridade coatora preste suas informações, com ou sem estas, dê-se vista ao Ministério Público e, após a manifestação deste, venham os autos conclusos para decisão. RECOLHER UMA DILIGÊNCIA MAIS O VALOR DA QUILOMETRAGEM IDA E VOLTA AO MUNICÍPIO DE FIGUEIRÃO PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. PRAZO: 15 DIAS.
5. Processo 10043390620258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Márcio Diniz dos Santos (OAB 455008/SP) Processo 1004339-06.2025.8.26.0229 - Divórcio Consensual - Reqte: A. A. de D. dos S. , A. F. M. dos S. - Vistos. Acolho a manifestação Ministerial retro. Para que seja determinado prosseguimento ao feito, determino que as partes prevejam no acordo de pensão alimentícia na hipótese de desemprego. Ademais, a parte autora deverá providenciar esclarecimentos quanto ao valor dado à causa, uma vez que este deve ser correspondente tanto à soma de 12 (doze) prestações da parcela mensal referente a pensão alimentícia quanto ao valor correspondente ao bem a ser partilhado, após junte aos autos o termo de acordo, devidamente retificado e assinado por ambas as partes, já que trata-se de uma ação consensual. "Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: III - na ação de alimentos, a soma de 12 (doze) prestações mensais pedidas pelo autor; VI - na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles." Prazo de 10 dias. Intime-se.