Luciana Velloso Vianna Bittencourt

Processos do Advogado

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2. Processo 10151593920248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015159-39.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Iraci Joveniana da Conceição Carvalho - Cop Centro Odontologico do Povo de Guaruja Ltda - É o relatório. Fundamento e decido. Esclareça a requerente se o conteúdo das mídias indicadas às fls. 05/08 está integralmente transcrito nas folhas mencionadas, em 05 (cinco) dias. Em caso negativo, deve regularizar a juntada dos referidos arquivos que deve obedecer os ditames das normas da E. CGJ, notadamente porque links externos podem ser alterados ou suprimidos. Os vídeos para serem considerados em julgamento devem, portanto, ser anexados nos exatos termos das normas da E. CGJ (artigo 1259, caput e parágrafos). Cumprido, tornem imediatamente conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT (OAB 455037/SP), MARÍLIA RAFAELA SILVA ALMEIDA (OAB 465416/SP)
3. Processo 10040114720248260347
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004011-47.2024.8.26.0347 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Benedito dos Reis Dias - Centro Odontológico Vamos Sorrir Matão Ltda - - Banco VotorantimS/A - Nos termos do COMUNICADO CGº 96/2024, intime-se o IMESC, por meio do Sistema Informatizado da rede de Ouvidorias do Estado de São Paulo, no seguinte endereço eletrônico: https://www.imesc.sp.gov.br/index.php/ouvidoria/, para, no prazo de trinta dias, prestar informações acerca do laudo pericial concluído. Int. - ADV: ANNAMARIA INFORZATO SBRISSA ALBERICE (OAB 445297/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT (OAB 455037/SP)
4. Processo 10032312320258260590
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003231-23.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Solanger Terezinha Oliveira - Centro Odontológico do Povo de São Vicente Iv Ltda - Vistos. Observo nessa data que houve expedição de ofício a fls. 192/194, a fim de realizar a perícia, conforme determinado a fls. 184/186. Destaca-se que o ofício foi encaminhado em fevereiro, com nova expedição de ofício em junho deste ano, porém até a presente data sem o agendamento da perícia. Ademais, o endereço eletrônico que este juízo encaminhava as decisões de cobrança foram desativados e, desse modo, determino que a parte interessada (polo ativo) encaminhe cópia dessa decisão, bem como do ofício a fls. 184/186 ao IMESC, através do link https://fala.sp.gov.br/, na aba solicitação de providencias. Informo que haverá conforme a parte preencher as informações o campo para anexar arquivos, devendo ser anexado cópia desta decisão bem como do ofício acima mencionado. Deverá a parte anexar aos autos comprovante de encaminhamento. Prazo de 10 dias - ADV: JEAN CARLOS PINHEIRO GONÇALVES (OAB 488188/SP), LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT (OAB 455037/SP), LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT (OAB 28087/BA)
5. Processo 10002763920248260045
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000276-39.2024.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luiz Antonio da Silva - Centro Odontológico do Povo de Itaquaquecetuba Ltda - Justifique o(a) Requerente, em 05 dias, sua ausência a perícia médica junto ao IMESC. - ADV: LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT (OAB 28087/BA), LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT (OAB 455037/SP), ANDRÉIA GONÇALVES CARREIRA DE MEDEIROS (OAB 407148/SP)
6. Processo 00005339420258260191
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000533-94.2025.8.26.0191 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Centro Odontológico Vamos Sorrir Ferraz de Vasconcelos Ltda - Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTOS os pedidos, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei Nº 9.099/1995, combinado com o artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos do artigo 55 da Lei Nº 9.099/1995. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da Justiça, o preparo recursal corresponderá: A) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP's, a ser recolhida na guia DARE; B) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado fixado em sentença (se líquido), ou sobre o valor atualizado fixado equitativamente pelo(a) Meritíssimo(a) Juiz(a) de Direito (se ilíquido), ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP's, a ser recolhida na guia DARE; C) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc) a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD. OBSERVAÇÃO: nos recursos protocolados a partir de 3 de janeiro de 2024, a taxa judiciária de ingresso corresponderá a 1,5% (um e meio por cento), nos termos da Lei Estadual Nº 17.785/2023. De igual maneira, nos termos do Comunicado CG Nº 545/2024, o recorrente deverá comprovar o pagamento dos honorários do conciliador junto com a interposição do recurso inominado. O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração de certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Egrégio Tribunal de Justiça, planilha para elaboração do cálculo do preparo, em caso de interposição de recurso. Observe-se, de todo modo, as disposições do artigo 4º, incisos I e II, da Lei Estadual Nº 11.608/2003, combinado com o artigo 54, parágrafo único, da Lei Nº 9.099/1995, e as instruções sobre o tema, contidas no Comunicado CG Nº 1.530/2021, Provimento CG Nº 33/2013, Provimento CG Nº 54/2016, Comunicado Conjunto Nº 374/2023, Comunicado Conjunto Nº 951/2023 e PROVIMENTO CSM Nº 2739/2024. As custas recursais deverão ser recolhidas integralmente por ocasião da oposição do Recurso Inominado, ficando o(a)(s) recorrente(s) desde já advertido(a)(s) de que, em sede de Juizados Especiais, "o Recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva" (Enunciado Cível FONAJE Nº 80), de modo que não haverá intimação pela serventia judicial para o complemento das custas. Destaco constar nos autos decisão (fl. 55) de deferimento dos benefícios da gratuidade processual à parte autora. Após o trânsito em julgado e inexistindo outras pendências nos autos, dê-se baixa ao processo, arquivando-o com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT (OAB 455037/SP)
7. Processo 00024484420248260441
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002448-44.2024.8.26.0441 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Centro Odontologico do Povo de Peruibe Ltda - Cop - - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Vistos. A parte ré requereu o levantamento de valores, alegando que há reconhecimento de seu direito na sentença proferida nos autos. Contudo, observa-se que o levantamento pretendido está condicionado ao prévio depósito/pagamento da quantia devida pela parte autora, conforme disposto na própria sentença. Até o presente momento, tal obrigação não foi cumprida. Assim, considerando que o depósito/pagamento pela parte autora ainda não foi realizado, indefiro o pedido de levantamento formulado pela parte ré neste momento. Fica consignado que o levantamento poderá ser autorizado tão logo se comprove o cumprimento da obrigação pela parte autora. No mais, aguarde-se pelo trânsito em julgado. Intime-se. - ADV: LICIANA VELLOSO VIANNA BITTERCOURT (OAB 28087/BA), LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT (OAB 455037/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
8. Processo 00145983720248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014598-37.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Cop Centro Odontológico do Povo de São José dos Campos Ltda - - Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - - BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT (OAB 455037/SP)