Maria Elvira Urpia Ponte

Processos do Advogado

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2. Processo 10116784920248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011678-49.2024.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.C.T.B. - D.C.B. - Vistos, Fls. 360/362: Anote-se junto ao SAJ a revogação de poderes noticiada, excluindo os nomes das patronas. Considerando que o executado não constituiu novo patrono no ato da revogação, aguarde-se o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, contados do protocolo da petição de fls. 360/362, nos termos do art. 111, parágrafo único, do CPC. Decorrido, no silêncio, intime-se o executado, por carta, no endereço indicado à fl. 342, como diligência do Juízo, para que regularize sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de revelia, nos termos do art. 76, inciso II, do CPC. Oportunamente, tornem conclusos para apreciação dos pedidos formulados pela exequente (fls. 363/364). Int. - ADV: MARIA ELVIRA URPIA PONTE (OAB 455059/SP), ARLETE ANTONIA TROMBINI (OAB 416606/SP), ISAMAR RODRIGUES MEDEIROS (OAB 234661/SP)
3. Processo 11002057420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1100205-74.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - D.C.B. - M.C.T.B. - Vistos. Folhas 271/272: Proceda a exclusão dos patronos do sistema, o que não modifica em nada a sentença proferida e o prazo para trânsito em julgado, sendo desnecessária nova publicação. Aguarde-se a fluência do prazo já iniciado. Int. - ADV: ARLETE ANTONIA TROMBINI (OAB 416606/SP), ISAMAR RODRIGUES MEDEIROS (OAB 234661/SP), MARIA ELVIRA URPIA PONTE (OAB 455059/SP)
4. Processo 10201846520258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020184-65.2025.8.26.0007 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.J.S.C. - - B.S.C. - HOMOLOGO para que produza os efeitos de direito, o acordo estabelecido entre as partes nos termos convencionados às fls. 1/4, assim, ponho fim ao processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil. Sem honorários ou sucumbência, pois formulado pedido conjunto e deferidos os benefícios da gratuidade processual. Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de notas do Distrito de Guaianases, Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para que proceda à margem do assento de casamento dos requerentes sob o nº 124321 01 55 2016 2 00342 076 0071252 59 a necessária averbação - ADV: MARIA ELVIRA URPIA PONTE (OAB 455059/SP), MARIA ELVIRA URPIA PONTE (OAB 455059/SP)
5. Processo 10138918520258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013891-85.2025.8.26.0005 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.L.M. - - D.S.M. - Em face do exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 01/04) que passa a fazer parte integrante desta sentença e, via de consequência, DECRETO o divórcio do casal, com fulcro no artigo 40 da Lei 6515/77, para pôr fim ao casamento, declarando cessados os deveres de coabitação e fidelidade recíproca, assim como o regime de bens. JULGO, outrossim, EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Novo Código de Processo Civil. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios pelos requerentes, não se arbitrando, esta última verba, porque o caráter consensual faz presumir ajuste particular sobre ela. Homologo a renúncia ao prazo recursal, razão pela qual dou a sentença por transitada em julgado na presente data, certifique-se desde já o trânsito em julgado, expedindo-se a competente certidão, servindo esta por mandado de averbação ao Cartório competente. - ADV: MARIA ELVIRA URPIA PONTE (OAB 455059/SP), MARIA ELVIRA URPIA PONTE (OAB 455059/SP)
6. Processo 10030262720258260191
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003026-27.2025.8.26.0191 - Divórcio Consensual - Dissolução - V.A.O.J. - - W.L.C.A. - Defiro a gratuidade processual aos requerentes. Anote-se. Não há interesse de incapazes, portanto, desnecessária a remessa dos autos ao Ministério Público. Diante do requerimento de fls. 1/4 que satisfaz as exigências do artigo 226, parágrafo sexto, da Constituição Federal, c.c. artigo 1.580, parágrafo segundo, do Código Civil, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes constantes da inicial e, via de consequência, DECRETO o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, que se regerá pelas cláusulas e condições estipuladas no acordo e, em consequência, RESOLVO O MÉRITO do processo com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC. Tornará a divorciada ao nome de solteira. Uma vez que foi celebrada a transação,e nada em contrário tendo previsto o acordo, põem-se ausentes os honorários de sucumbência. As despesas processuais, ficam repartidas igualmente, ressalvada a situação de gratuidade de Justiça. O trânsito em julgado ocorre nesta mesma data, tendo em vista a preclusão lógica (art. 1.000, § único, do Código de Processo Civil). Esta sentença servirá como mandado de averbação - ADV: MARIA ELVIRA URPIA PONTE (OAB 455059/SP), MARIA ELVIRA URPIA PONTE (OAB 455059/SP)
7. Processo 10019140220258260101
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001914-02.2025.8.26.0101 - Divórcio Consensual - Dissolução - V.J.C.C. - - C.A.S.C. - Ciência à parte interessada da disponibilização do(s) documento(s) requerido(s) nos autos. - ADV: MARIA ELVIRA URPIA PONTE (OAB 455059/SP), MARIA ELVIRA URPIA PONTE (OAB 455059/SP)
8. Processo 10516595420258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1051659-54.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - T.R.T.F.B. - - A.B.F. - Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os efeitos regulares, o acordo celebrado entre as partes (fls. 01/04), nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, por consequência, DECRETO o divórcio do casal, com fundamento no art. 226, § 6º, da Constituição Federal, o qual será regido pelas cláusulas e condições fixadas no acordo. Nos termos do artigo 1.000, caput e parágrafo único, do novo Código de Processo Civil, verifica-se ocorrida a preclusão lógica. Consequentemente, a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada sua certificação. A presente sentença servirá como mandado de averbação à certidão de casamento registrada sob o n. 124321 01 55 2020 2 00392 186 0081262 17, do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito Guaianases - SP, observando que os requerentes voltarão a usar os nomes de solteiros T.R.T.F. e A.B.S (fl. 03). Custas na forma da lei. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. R. I. C. - ADV: MARIA ELVIRA URPIA PONTE (OAB 455059/SP), MARIA ELVIRA URPIA PONTE (OAB 455059/SP)