Marisete Leite De Moraes

Processos do Advogado

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2. Processo 00025136020228260586
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002513-60.2022.8.26.0586 (apensado ao processo 1002864-50.2021.8.26.0586) (processo principal 1002864-50.2021.8.26.0586) - Cumprimento de sentença - Dissolução - C.A.S. - T.A.S. - Vistos Homologo o acordo celebrado entre as partes nas fls. 172/173 para que este produza os seus efeitos legais, em especial o de suspender o cumprimento de sentença pelo prazo previsto para o cumprimento ou até que haja notícia sobre eventual inadimplemento. Nos termos do Comunicado CG nº 189/2024 o processo permanecerá suspenso no SAJ, com a movimentação 15.238. Ficam as partes cientes de que decorrido o prazo previsto para o cumprimento do acordo e nada sendo reclamado nos trinta (30) dias subsequentes (5 de abril de 2026), a execução será extinta pela satisfação da obrigação (inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil), independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: MARISETE LEITE DE MORAES (OAB 455079/SP), TADDEO GALLO JÚNIOR (OAB 154502/SP)
3. Processo 00021126120228260586
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002112-61.2022.8.26.0586 (apensado ao processo 1001790-58.2021.8.26.0586) (processo principal 1001790-58.2021.8.26.0586) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Fernanda Gema Elvira Giaffone - Claudinei Robson e Freitas - Vistos. Fls. 1/3: expeça-se o necessário para intimação do executado nos endereços informados. Int. - ADV: MARISETE LEITE DE MORAES (OAB 455079/SP), GUILHERME EDUARDO DE CASTRO PADILHA (OAB 355343/SP)
4. Processo 00021126120228260586
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002112-61.2022.8.26.0586 (apensado ao processo 1001790-58.2021.8.26.0586) (processo principal 1001790-58.2021.8.26.0586) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Fernanda Gema Elvira Giaffone - Claudinei Robson e Freitas - Vistos. Fls. 1/3: expeça-se o necessário para intimação do executado nos endereços informados. Int. - ADV: MARISETE LEITE DE MORAES (OAB 455079/SP), GUILHERME EDUARDO DE CASTRO PADILHA (OAB 355343/SP)
5. Processo 10027386320248260337
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002738-63.2024.8.26.0337 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Fernanda Moreira - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, e extingo o feito nos termos do artigo 487, I do CPC. Eventual recurso deverá ser interposto por advogado no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, §1º e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 : taxa judiciária equivalente a 1,5%, sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 05 UFESPS; taxa judiciária de preparo, no importe de 4%, sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 05 UFESPS; despesas processuais tais como despesas postais com citação e intimação, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc (recolhidas na guia FEDTJ), despesas de diligências dos Oficiais de Justiça (recolhidas em GRD). Sem condenação ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios derivados da sucumbência em primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. P. I.C. - ADV: MARISETE LEITE DE MORAES (OAB 455079/SP)
6. Processo 10024033920258260586
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002403-39.2025.8.26.0586 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.D.B. - Vistos. 1. Fls. 11/14: Ante os documentos juntados, defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Providencie a zelosa Serventia acionamento dos sistemas de praxe (Sisbajud, Renajud, Infojud e Siel) para localização de eventuais endereços dos requeridos Marcelo e Márcio constantes em seus cadastros. Se os dados pessoais necessários para as pesquisas não foram informados nos autos, intime-se a parte autora para que preste as informações, em quinze dias. Após, diligencie-se. 2. Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, possibilidade de composição consensual, deixo de designar audiência prevista no artigo 334 do CPC. 3. Cite(m)-se o(s) réu(s), por meio de carta com aviso de recebimento, para oferecer(em) contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), Servirá o presente como mandado, se o caso. Com a vinda da(s) defesa(s), à réplica em quinze dias. Após, voltem-me. Caso não apresentada(s) defesa(s), intime-se a parte autora em termos de prosseguimento útil do processo, em quinze dias. Na inércia, o feito será extinto, consoante artigo 485, III, CPC. Intime-se. - ADV: MARISETE LEITE DE MORAES (OAB 455079/SP)
7. Processo 10024033920258260586
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002403-39.2025.8.26.0586 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.D.B. - Manifeste-se a parte autora/exequente, em 15 dias, acerca das pesquisas de endereço retro juntadas, desde já indicando os endereços a serem diligenciados,, ressaltando que, na inércia, o feito será extinto na forma do art. 485, inciso III, do CPC. Nada Mais - ADV: MARISETE LEITE DE MORAES (OAB 455079/SP)
8. Processo 40001060820258260586
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000106-08.2025.8.26.0586/SP AUTOR : EDNEIA ERICA PAULINO ADVOGADO(A) : MARISETE LEITE DE MORAES (OAB SP455079) DESPACHO/DECISÃO Concedo à parte autora o prazo de dez dias para emendar a petição inicial para demonstrar que é domiciliada nesta Comarca, devendo, para tanto, juntar comprovante de endereço idôneo em seu nome , podendo ser, por exemplo, uma fatura, uma nota fiscal, uma correspondência, entre outros. Vale ressaltar que comprovante de endereço em nome de terceira pessoa somente será aceito se acompanhado da prova de vínculo com o terceiro, seja parental, conjugal ou contratual. Int.