Milene Shiguetaka Borges

Processos do Advogado

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2. Processo 00150300920218260562
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015030-09.2021.8.26.0562 (processo principal 0012632-65.2016.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.S.A. - F.V.A. - Vistos. 1) Petição retro: defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do novo Código de Processo Civil. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado, na modalidade teimosinha, por 30 dias, até o valor indicado, no importe de R$4.000,88. Cumprida a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, bem como eventuais valores irrisórios. No caso de bloqueio de valores, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual comprovação, no prazo de 5 (cinco) dias, da existência de alguma das hipóteses previstas no art. 854, § 3º, do CPC. Decorrido este prazo em silêncio, ficará desde logo convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, providenciando então o Cartório a transferência do(s) valor(es) bloqueado(s) para conta bancária a disposição deste Juízo e intimando-se o exequente na sequência para que requeira o que entender de direito. 2) Infrutífera a ordem ou encontrados apenas valores irrisórios, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de rosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. Int. - ADV: MILENE SHIGUETAKA BORGES (OAB 455093/SP), FERNANDA GUEDES ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 425205/SP)
3. Processo 00150300920218260562
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015030-09.2021.8.26.0562 (processo principal 0012632-65.2016.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.S.A. - F.V.A. - Vistos. 1) Petição retro: defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do novo Código de Processo Civil. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado, na modalidade teimosinha, por 30 dias, até o valor indicado, no importe de R$4.000,88. Cumprida a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, bem como eventuais valores irrisórios. No caso de bloqueio de valores, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual comprovação, no prazo de 5 (cinco) dias, da existência de alguma das hipóteses previstas no art. 854, § 3º, do CPC. Decorrido este prazo em silêncio, ficará desde logo convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, providenciando então o Cartório a transferência do(s) valor(es) bloqueado(s) para conta bancária a disposição deste Juízo e intimando-se o exequente na sequência para que requeira o que entender de direito. 2) Infrutífera a ordem ou encontrados apenas valores irrisórios, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de rosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. Int. - ADV: MILENE SHIGUETAKA BORGES (OAB 455093/SP), FERNANDA GUEDES ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 425205/SP)
4. Processo 10040306620258260590
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004030-66.2025.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ewerton da Silva Manzini - ASF Agenciamento Ltda - EM LIQUIDAÇÃO - O réu, ao apresentar contestação, alegou a existência de matéria prevista no artigo 337 do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015. Sobre o tema, disciplina o artigo 351 do mesmo diploma legal: "Art. 351. Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337, o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova". Por tais fundamentos, intime-se o autor para que, no prazo de quinze dias, apresente RÉPLICA à contestação ofertada. Aliás, é imperioso destacar que no sistema dos Juizados Especiais Cíveis, em razão do disposto no artigo 12-A da Lei nº 9.099/1995 (incluído pela Lei nº 13.728/2018), na contagem de prazo computar-se-ão somente os dias úteis. Após, voltem conclusos para julgamento conforme o estado do processo, em consonância como o disposto no artigo 354 e seguintes do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (OAB 468330/SP), MILENE SHIGUETAKA BORGES (OAB 455093/SP)
5. Processo 21886693220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 2188669-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; MOREIRA DA SILVA; Foro de Paulo de Faria; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0002152-65.2018.8.26.0430; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Milene Shiguetaka Borges; Paciente: Danielle Rocha do Espirito Santo; Advogada: Milene Shiguetaka Borges (OAB: 455093/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 21886693220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 19/06/2025 2188669-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Paulo de Faria; Vara: Vara Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0002152-65.2018.8.26.0430; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Paciente: Danielle Rocha do Espirito Santo; Advogada: Milene Shiguetaka Borges (OAB: 455093/SP); Impetrante: Milene Shiguetaka Borges
7. Processo 10103302720248260704
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010330-27.2024.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Orlando Borges Shiguetaka - Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo Sabesp - Vistos. Fls. 248/255: Antes de decidir, manifeste-se a parte ré com relação à alegação do autor de que a tutela de urgência foi deferida nos autos do recurso de agravo de instrumento. Prazo: Cinco dias. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: MILENE SHIGUETAKA BORGES (OAB 455093/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
8. Processo 10015698020245020718
   Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relatora: JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA ROT 1001569-80.2024.5.02.0718 RECORRENTE: ANTONIO PINHEIRO DA SILVA FILHO RECORRIDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DE VILLA MONTEVERDE Fica V.Sa. intimado da Sessão de julgamento PRESENCIAL  da 6ª  TURMA de 03/06/2025, regulamentada pelo ATO GP nº 55/2023, de 31 de julho de 2.023. A data da referida sessão foi comunicada pela Secretaria da Turma em certidão constante nos autos e foi também endereçada ao e-mail do inscrito. Poderá haver a substituição do patrono regularmente inscrito para a sustentação oral, mediante justificativa, a ser apreciada pela presidência do órgão julgador, até o início da sessão (art. 17, §2, do Ato GP nº 55/2023).                                           Início da sessão: 03/06/2025 – 13:00.                                      A inscrição para sustentação oral telepresencial ou por videoconferência do(a) advogado(a) habilitado(a) no processo deverá ser solicitada no prazo de até 24 horas antes do início da sessão presencial, telepresencial ou híbrida,por meio da ferramenta disponibilizada no site do Tribunal em ‘Serviços > Sustentação Oral’ Nos termos do Art. 937, § 4º do CPC, após a inclusão dos autos em pauta presencial, será permitido ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal realizar sustentação oral por meio de videoconferência – plataforma ZOOM, desde que o requeira mediante email enviado à Turma, até o dia anterior ao da sessão presencial, a fim de viabilizar a apreciação do pedido em tempo hábil.  SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. Annabel Samira de Canhete Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO PINHEIRO DA SILVA FILHO