Vera Lucia Battaglion Melo

Processos do Advogado

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2. Processo 10322859220258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032285-92.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Fatima Martos da Silva Prando - Vistos. Concedo à autora o benefício da prioridade na tramitação do processo. Anote-se. No mais, a fim de se apreciar o requerimento de benefício da gratuidade da justiça, concedo à parte autora o prazo de quinze dias para juntada aos autos das cópias de seus três últimos holerites, benefício ou pró-labore, bem como suas 02 (duas) últimas declarações de bens e rendimentos. Atendida a determinação supra, retornem conclusos. Nos próximos protocolos de petição, atentem-se os advogados das partes para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E DOS CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intimem-se. - ADV: VERA LUCIA BATTAGLION MELO (OAB 455242/SP)
3. Processo 50042875420224036102
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004287-54.2022.4.03.6102 RELATOR: 40º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA, UNIESP S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, LUCAS DE ANDRADE Advogado do(a) RECORRENTE: VERA LUCIA BATTAGLION MELO - SP455242-A Advogado do(a) RECORRENTE: WEST ALMEIDA DE OLIVEIRA - SP448993-A Advogados do(a) RECORRENTE: DARCIO JOSE DA MOTA - SP67669-A, INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR - SP132994-A RECORRIDO: LUCAS DE ANDRADE, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO Advogado do(a) RECORRIDO: VERA LUCIA BATTAGLION MELO - SP455242-A OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a) da 14ª Turma Recursal, procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial a realizar-se no dia 07 de Agosto de 2025, às 14:00 horas. A inscrição para sustentação oral deve ser feita exclusivamente por e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento. É de inteira responsabilidade do(a) Advogado(a) o encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: a) número do processo; b) data e horário da sessão; c) nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora; d) nome e número de inscrição na OAB do(a) Advogado(a) que fará a sustentação oral. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr Amaral Santos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 8 de julho de 2025.
4. Processo 10121497920228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012149-79.2022.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Banco Bmg S/A - Apelada: Maria de Fatima Rodrigues (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Lavínio Donizetti Paschoalão - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.CONTRATO BANCÁRIO - EMPRÉSTIMO VIA CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO - MANUTENÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSUMIDORA TENHA MANIFESTADO INEQUIVOCAMENTE SUA VONTADE NO INSTRUMENTO JUNTADO PELO RÉU - ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBIA AO REQUERIDO - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 429, II E 373, II, AMBOS DO NCPC - INCIDÊNCIA DO TEMA 1061 - APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA PELO C. STJ EM SEDE DE INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS QUE DEFINIU QUE NA HIPÓTESE EM QUE O CONSUMIDOR AO IMPUGNAR A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA CONSTANTE EM CONTRATO BANCÁRIO JUNTADO AO PROCESSO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CABERÁ A ESTA O ÔNUS DE PROVAR A AUTENTICIDADE - COMPENSAÇÃO DE VALORES - CABIMENTO - NEGÓCIO JURÍDICO NULO QUE IMPÕE O ESTABELECIMENTO DO STATUS QUO - CRÉDITO DISPONIBILIZADO AO DEMANDANTE QUE DEVERÁ SER COMPENSADO INTEGRALMENTE - INTELIGÊNCIA DO ART. 368, DO CÓDIGO CIVIL - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO PROCESSUAL DA BOA-FÉ ÍNSITO NO ART. 322, § 2º, DO CPC - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO - CABIMENTO - DANO IN RE IPSA - VALOR FIXADO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) - MONTANTE QUE ESTÁ EM HARMONIA COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE E ADEQUAÇÃO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) - Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) - Vera Lucia Battaglion Melo (OAB: 455242/SP) - 3º andar
5. Processo 10121497920228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1012149-79.2022.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 38ª Câmara de Direito Privado; LAVÍNIO DONIZETTI PASCHOALÃO; Foro de Ribeirão Preto; 6ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1012149-79.2022.8.26.0506; Empréstimo consignado; Apelante: Banco Bmg S/A; Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG); Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG); Apelada: Maria de Fatima Rodrigues (Justiça Gratuita); Advogada: Vera Lucia Battaglion Melo (OAB: 455242/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.