Vitória Da Silva Manzatto

Processos do Advogado

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2. Processo 10028658620258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002865-86.2025.8.26.0071 - Tutela Infância e Juventude - Tutela de Urgência - G.S.B. - Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, julgo procedentes os pedidos da presente ação de obrigação que M.F.D.S.A., representado por sua genitora G.D.S.B. ajuizou contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para o fim de condenar a requerida na obrigação de fazer consistente na matrícula do autor em escola pública próxima de sua residência, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela. Custas e despesas indevidas. Responderá a requerida pelos honorários que fixo em R$ 1.200,00 nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil. - ADV: VITÓRIA DA SILVA MANZATTO (OAB 455257/SP)
3. Processo 00121347420228260071
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012134-74.2022.8.26.0071 (apensado ao processo 1007980-93.2022.8.26.0071) (processo principal 1007980-93.2022.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - E.A.M. - M.V.P.A. - Nos termos do artigo 196 das Normas da Corregedoria, ao exequente para prosseguimento do feito no prazo de 5 dias. No silêncio, os autos aguardarão provocação em arquivo. - ADV: VITÓRIA DA SILVA MANZATTO (OAB 455257/SP), MARCUS VINICIUS PRIMO DE ALMEIDA (OAB 312874/SP)
4. Processo 10066687720258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006668-77.2025.8.26.0071 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.L.B.S. - Providencie a parte que solicitou a expedição do(s) ofício(s) o encaminhamento ao(s) destinatário(s), comprovando nos autos, ou forneça o(s) e-mail(s) para encaminhamento pela UPJ. - ADV: VITÓRIA DA SILVA MANZATTO (OAB 455257/SP)
5. Processo 00048722520258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004872-25.2025.8.26.0344 (processo principal 1016896-05.2024.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - T.D.G. - 1. Recebo a petição de fls.29/31 como emenda à inicial. 2. Considerando que o executado continua inadimplente, intime-o para que pague o débito alimentar no valor de R$ 379,50 referente à pensão alimentícia do mês de junho de 2025, bem como as prestações que se vencerem no curso do processo, comprove que o fez ou ainda justifique a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 03 dias, sob pena de prisão de 1 (um) mês. Somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento (art. 528, § 2°, CPC). 3. Em caso de não pagamento no prazo acima e não aceita eventual justificativa, além da prisão, será protestado o título alimentício, a critério do exequente, hipótese em que lhe será fornecida certidão de teor da decisão, na forma do art. 517, § 2° c.c art. 528, §§ 1° e 3°, CPC. 4. Havendo prisão, a soltura somente se dará com o pagamento integral do débito compreendendo as prestações vencidas e as vincendas no curso do processo e até a data da soltura pelo pagamento. 5. Se o executado adotar conduta procrastinatória, desde já, fica autorizada a extração de cópias e remessa ao Ministério Público para providências criminais acerca do crime de abandono material, nos termos do art. 532, NCPC. 6. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e segue em anexo a senha do processo para visualização do processo digital. 7. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. 8. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: VITÓRIA DA SILVA MANZATTO (OAB 455257/SP)
6. Processo 10066687720258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006668-77.2025.8.26.0071 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.L.B.S. - Vistos. Recebo a petição inicial de fls. 39/40 como emenda à inicial. INTIME-SE o devedor para que, em 03 (três) dias úteis, efetue o pagamento do débito de R$ 1.625,10 (um mil, seiscentos e vinte e cinco reais e dez centavos), (atualizado até maio de 2025, devendo ser corrigido e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda até a data do efetivo pagamento) ou comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão. Somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento (Código de Processo Civil, art. 528, § 2º). Saliento que eventuais pagamentos deverão ser imediatamente informados pelo exequente nos autos, de modo a evitar injusta decretação da prisão do devedor. Ofície-se à empregadora do requerido para desconto em folha e depósito dos alimentos na conta da genitora da menor. Para tanto, a parte autora deverá informar nos autos sua atual conta bancária. Prazo: 05 (cinco) dias. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: VITÓRIA DA SILVA MANZATTO (OAB 455257/SP)
7. Processo 10058676420258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005867-64.2025.8.26.0071 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.L.B.S. - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, do CPC, INTIME-SE o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor de R$ 6.030,57 (seis mil e trinta reais e cinquenta e sete centavos), indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Consigno que caberá ao Sr. Oficial de Justiça diligenciar em dias e horários diversos, bem como obter informações sobre o paradeiro do executado junto aos vizinhos. Havendo suspeita de ocultação, proceda o Sr. Oficial de Justiça com a citação por hora certa. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: VITÓRIA DA SILVA MANZATTO (OAB 455257/SP)
8. Processo 10204517320248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020451-73.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Fixação - B.H.S. - O requerido é revel e, intimado, não compareceu à avaliação social. A requerente pediu a dispensa da realização da avaliação psicológica e pediu o julgamento da lide no estado. Merece ser deferido o pedido da requerente, pois o requerido não demonstrou interesse em colaborar com a melhor apuração dos fatos pelo setor técnico. Assim, é caso de julgamento no estado do processo. Ao Ministério Público e após, tornem os autos conclusos. - ADV: VITÓRIA DA SILVA MANZATTO (OAB 455257/SP)