Carla Vruck Arimatéa

Processos do Advogado

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2. Processo 10127450520238260223
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012745-05.2023.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Certifico mais, que nos termos do Art. 196, inciso V das NSCGJ os autos com "vista" a parte AUTORA para manifestação em 05 (cinco) dias sobre a não CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO da parte requerida pelo correio. Nada mais. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), CARLA VRUCK ARIMATÉA (OAB 455370/SP)
3. Processo 00239807020158130629
   Tribunal: TJMG | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Nepomuceno / 1ª Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude da Comarca de São João Nepomuceno Praça do Expedicionário, 35, Centro, São João Nepomuceno - MG - CEP: 36680-000 PROCESSO Nº: 0023980-70.2015.8.13.0629 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CPF: 90.400.888/0001-42 RÉU: ZR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP CPF: 09.142.184/0001-07 e outros DESPACHO Vistos, etc. 1. Considerando a manifestação de ID 10453711372, defiro o pedido de dilação de prazo, formulado pelo exequente para reunião de dívidas no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. 2. Após, conclusos. Intime-se. Cumpra-se. São João Nepomuceno, data da assinatura eletrônica. ELISA EUMENIA MATTOS MACHADO PENIDO Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude da Comarca de São João Nepomuceno
4. Processo 10240057120208260001
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024005-71.2020.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rosimeire Aparecida Vruck - Apelado: Condomínio Residencial Recanto da Cantareira - Magistrado(a) Olavo Paula Leite Rocha - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA. APELAÇÃO. TAXAS CONDOMINIAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA E AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. MANUTENÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL DOS PAGAMENTOS. AFASTADA OMISSÃO DO JUÍZO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA RÉ CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS, RELATIVAS AOS MESES DE ABRIL A DEZEMBRO DE 2017 E JANEIRO A JUNHO DE 2018, BEM COMO DETERMINOU A INCLUSÃO DAS PARCELAS VINCENDAS ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO, ALÉM DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. 2. A RÉ/APELANTE SUSTENTA, EM SÍNTESE, A OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA DIANTE DO INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E DA NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. ALEGA, AINDA, QUE EFETUOU PAGAMENTOS PARCIAIS QUE NÃO FORAM DEVIDAMENTE CONSIDERADOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A CONTROVÉRSIA RESIDE EM APURAR: SE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E PELA NEGATIVA DE PERÍCIA CONTÁBIL. SE OS PAGAMENTOS REALIZADOS PELA APELANTE DEVEM AFASTAR, TOTAL OU PARCIALMENTE, A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO. A VALIDADE DA SENTENÇA QUE RECONHECEU A DÍVIDA CONDOMINIAL E ESTABELECEU QUE OS ABATIMENTOS E CÁLCULOS SEJAM REALIZADOS NA FASE DE LIQUIDAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR 4. A JURISPRUDÊNCIA É PACÍFICA NO SENTIDO DE QUE AS TAXAS CONDOMINIAIS POSSUEM NATUREZA DE OBRIGAÇÃO PROPTER REM, SENDO DEVIDAS INDEPENDENTEMENTE DE QUEM OCUPE O IMÓVEL, BASTANDO A COMPROVAÇÃO DA TITULARIDADE DA UNIDADE.5. NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA. O JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A DEFERIR TODA E QUALQUER PROVA REQUERIDA, CABENDO-LHE INDEFERIR AQUELAS QUE REPUTAR DESNECESSÁRIAS, IMPERTINENTES OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS, NOS TERMOS DO ART. 370 DO CPC.6. A MATÉRIA É ESSENCIALMENTE DE DIREITO E DE SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO, SENDO DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, BASTANDO COTEJAR OS VALORES COBRADOS COM EVENTUAIS COMPROVANTES DE PAGAMENTO EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, COMO CORRETAMENTE CONSIGNOU O JULGADO RECORRIDO, QUE É O MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO PARA APURAÇÃO PRECISA DO QUANTUM DEBEATUR, MEDIANTE SIMPLES CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS.7.A AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO TAMBÉM NÃO CONFIGURA VÍCIO PROCESSUAL, TENDO EM VISTA QUE O AUTOR MANIFESTOU EXPRESSAMENTE SEU DESINTERESSE, NOS TERMOS DO ART. 334, §4º, I, DO CPC, O QUE AFASTA A OBRIGATORIEDADE DE DESIGNAÇÃO DO ATO.8. A PARTE RÉ NÃO APRESENTOU AOS AUTOS PROVA DOCUMENTAL MINIMAMENTE CAPAZ DE DEMONSTRAR OS PAGAMENTOS QUE ALEGA TER EFETUADO. LIMITOU SUA DEFESA À PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL, SEM TRAZER QUALQUER RECIBO, EXTRATO, COMPROVANTE OU DOCUMENTO IDÔNEO. A AUSÊNCIA DESSA PROVA BÁSICA IMPÕE A PROCEDÊNCIA DA DEMANDA, NA ESTEIRA DA CONSOLIDADA JURISPRUDÊNCIA QUE ATRIBUI AO DEVEDOR O ÔNUS DE DEMONSTRAR O ADIMPLEMENTO, ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU.9. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM OMISSÃO DO JUÍZO, POIS O MAGISTRADO NÃO ESTÁ OBRIGADO A REBATER UM A UM TODOS OS ARGUMENTOS DAS PARTES, BASTANDO QUE FUNDAMENTE SUA DECISÃO DE MODO SUFICIENTE, O QUE FOI DEVIDAMENTE OBSERVADO NO CASO EM EXAME.IV. DISPOSITIVO E TESE 10. RECURSO NÃO PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. NA AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS, A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL É DESNECESSÁRIA QUANDO A MATÉRIA ENVOLVE APENAS APURAÇÃO DE SALDO DEVEDOR COM BASE EM DOCUMENTOS E PLANILHAS, SENDO SUFICIENTE A VERIFICAÇÃO DOS LANÇAMENTOS EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.2. A AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO ENSEJA NULIDADE QUANDO HÁ MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DE DESINTERESSE DA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 334, §4º, I, DO CPC. 3. O JUIZ NÃO ESTÁ OBRIGADO A REBATER, PONTO A PONTO, TODOS OS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELAS PARTES, DESDE QUE FUNDAMENTE ADEQUADAMENTE OS PILARES DA DECISÃO.4. A RÉ LIMITOU-SE A REQUERER PERÍCIA, SEM APRESENTAR QUALQUER COMPROVANTE, RECIBO OU DOCUMENTO HÁBIL QUE DEMONSTRASSE O ADIMPLEMENTO, ÔNUS QUE LHE COMPETIA. AS ALEGAÇÕES DE PAGAMENTOS PARCIAIS NÃO VIERAM ACOMPANHADAS DE PROVA IDÔNEA, SENDO INSUFICIENTE A MERA INDICAÇÃO DE NÚMEROS DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS. MANTÉM-SE A SENTENÇA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 5. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 85, §11, DO CPC, RESPEITADA A GRATUIDADE CONCEDIDA.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: ARTS. 334, §4º, I; 370 § ÚNICO; 373, II, 85, §11, 1.026, § 2º.CÓDIGO CIVIL: ARTS. 397 E 1.336, ILEI Nº 4.591/64: ART. 12JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJ-SP - APELAÇÃO CÍVEL: 1004054-33.2021.8.26.0009 SÃO PAULO, REL. MARIO A. SILVEIRA, J. 31/01/2024, 33ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADOTJ-SP - APELAÇÃO CÍVEL: 1013036-76.2023.8.26.0361 MOGI DAS CRUZES, REL. L. G. COSTA WAGNER, J. 15/04/2024, 34ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADOSTJ-3ª T., RESP N. 764.486-AFRGÇ. MIN. RICARDO CUEVA, J. 7.3.13, DJ 13.3.13). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carla Vruck Arimatéa (OAB: 455370/SP) - Juan Simon da Fonseca Zabalegui (OAB: 266033/SP) - 4º andar
5. Processo 00149025620248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014902-56.2024.8.26.0053 (processo principal 1007555-23.2022.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Inquérito / Processo / Recurso Administrativo - Maria de Lourdes Araújo da Silva - Vistos. Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias, em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. Intime-se. - ADV: CARLA VRUCK ARIMATÉA (OAB 455370/SP)
6. Processo 10244222920238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024422-29.2023.8.26.0224 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - S.A.G.B. - Certifque-se o decurso do prazo para manifestação da autora. Após, vista ao MP e conclusos. Int. - ADV: CARLA VRUCK ARIMATÉA (OAB 455370/SP), CARLA VRUCK ARIMATÉA (OAB 455370/SP)