Flávia Nathiely Telles Paco

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00036686820258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003668-68.2025.8.26.0077 (processo principal 1004925-82.2023.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - K.G.P. - - N.P. - Intime-se pessoalmente o executado para efetuar o pagamento do débito apontado na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, ficando advertido de que, transcorrido o prazo indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Se decorrido in albis o prazo legal assinalado, certifique-se o decurso e intime-se a parte credora, por ato ordinatório via D.J.E., a apresentar cálculo atualizado do débito, fazendo incidir a multa e honorários advocatícios da fase executiva de 10% cada um, calculados igualmente sobre o valor da dívida atualizada (artigo 523, §1º do CPC) e, na sequência, deverá se manifestar em termos de prosseguimento do feito. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao exequente. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: FLÁVIA NATHIELY TELLES PACO (OAB 455403/SP), RODRIGO BELORTE (OAB 331601/SP), RODRIGO BELORTE (OAB 331601/SP), FLÁVIA NATHIELY TELLES PACO (OAB 455403/SP)
3. Processo 00039195720238260077
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003919-57.2023.8.26.0077 (processo principal 1000982-57.2023.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Tatiane de Souza Ferreira Silva - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. Dou por cumprida a obrigação e, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução. Custas pela parte executada. Contem e cobrem-se as custas finais, intimando-se a parte executada pessoalmente, através de carta AR digital, bem como na pessoa de seu advogado, para recolhimento em trinta (30) dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Decorrido o prazo, nada sendo providenciado, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa da Fazenda do Estado, considerando válida a intimação remetida para o endereço do executado, caso tenha se mudado de endereço, independente de conclusão nesse sentido. Após a certificação do trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: FLÁVIA NATHIELY TELLES PACO (OAB 455403/SP), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP), MILTON LUIZ CLEVE KÜSTER (OAB 7919/PR)
4. Processo 00031759120258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003175-91.2025.8.26.0077 (apensado ao processo 1004925-82.2023.8.26.0077) (processo principal 1004925-82.2023.8.26.0077) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - K.G.P. - - N.P. - Recebo a petição de fls. 18/21 e documentos de fls. 22/25 como emenda à inicial. Anote-se o valor da causa. Nos termos do artigo 528 do Código de Processo Civil, intime-se pessoalmente o executado para, no prazo de 03 (três) dias, com as prerrogativas do artigo 212 do CPC, efetuar o pagamento da prestação alimentícia vencida apontadas na emenda à inicial e as vincendas no curso da ação, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão pelo prazo de 01 (um) a 03 (três) meses e protesto do pronunciamento judicial (CPC, art. 528, § 1º e 3º). A fim de evitar futuras inadimplências alimentares, oficie-se à empresa mencionada a fls. 20, para que, no prazo de 05 dias, a contar do recebimento do ofício, informe este juízo se o executado faz parte do quadro de funcionários e, se positivo, deverá proceder mensalmente ao desconto em folha de pagamento do executado, o valor da pensão alimentícia estipulada em favor do requerente, correspondente a 30% do salário líquido, incidindo sobre décimo terceiro salário e férias, a partir do primeiro pagamento posterior ao recebimento do ofício, depositando-o na conta bancária a ser informada, sob pena de crime de desobediência. Antes de expedir ofício, intime-se a parte exequente para informar a conta bancária para fins depósito da pensão alimentícia. Defiro ao exequente os benefícios da justiça gratuita. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: FLÁVIA NATHIELY TELLES PACO (OAB 455403/SP), RODRIGO BELORTE (OAB 331601/SP), RODRIGO BELORTE (OAB 331601/SP), FLÁVIA NATHIELY TELLES PACO (OAB 455403/SP)
5. Processo 00113889020245150073
   Tribunal: TRT15 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BIRIGUI ATSum 0011388-90.2024.5.15.0073 AUTOR: EDUARDO VINICIUS FERNANDES PEREIRA RÉU: METALURGICA NATALACO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc46230 proferido nos autos. DESPACHO Para fins de celeridade processual, fica a audiência de INSTRUÇÃO antecipada para o dia 05 DE AGOSTO DE 2025, ÀS 11:00 HORAS, sendo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.(Súmula 74 do C.TST). Conforme autoriza o art. 8º do Capítulo NOT da CNC da Corregedoria do E. TRT da 15ª Região, é conferida força de mandado ao presente despacho, para que as partes promovam a intimação de suas testemunhas, que ficarão cientes de que a ausência injustificada na data e horário acima implicará em sua condução coercitiva e imposição de multa, desde já fixada em um salário mínimo. Deverão as partes comprovar a intimação de suas testemunhas, quanto às consequências e penalidades acima, mediante a juntada do recibo nos autos até a data da audiência, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente, sem possibilidade de redesignação. A audiência precitada será realizada na modalidade telepresencial, como ferramenta de ampliação de acesso à justiça aos cidadãos, com a utilização da ferramenta ZOOM, disponível em versões para smartphone e para computador, observando-se os procedimentos e determinações a seguir elencadas: 1. Para o bom andamento da audiência, evitando-se atrasos desnecessários, deverão as partes atentar-se para os termos estabelecidos na OS 02/2024, cabendo aos advogados o esclarecimento a seus constituintes, reclamantes, prepostos e testemunhas, quanto à identificação padronizada estabelecida por este Tribunal, devendo seguir os seguintes parâmetros: I – Horário da Audiência – Advogado(a) Rcte/Rcda – Nome II – Horário da Audiência – Reclamante – Nome III – Horário da Audiência – Reclamada – Nome IV – Horário da Audiência – Preposto(a) – Nome V – Horário da Audiência – Testemunha Rcte/Rcda – Nome Para fazer com que a identificação atenda o formato acima, a audiência deverá ser acessada pelo ID da reunião, e não pelo link.   2. Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência basta acessar o link: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/87193805163 ID da reunião: 871 9380 5163 Senha: 123456 3. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br, ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store). Tais ferramentas permitem acompanhar a evolução da realização das audiências, informando aquelas já realizadas e as por realizar. 4. As partes poderão contactar o balcão virtual, em caso de dificuldades ou esclarecimentos sobre o andamento das audiências, pelo link: https://meet.google.com/qro-ysbd-dqq , e poderão encaminhar e-mail para a Secretaria da Vara, no seguinte endereço: saj.vt.birigui@trt15.jus.br 5. Caso seja utilizado um computador, não há necessidade de baixar programa, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência (ao acessar o endereço eletrônico da sala de audiência, cancelar a opção de instalação do aplicativo -> clicar em Iniciar a reunião, cancelar novamente a opção de instalação do aplicativo -> Ingresse em seu navegador). 6. Caso seja utilizado o celular, o link (item 2) encaminhará o participante diretamente para o aplicativo que deverá ser instalado, que é autoexplicativo. Após a instalação do aplicativo (caso seja o primeiro acesso), clicar no endereço eletrônico (item 2) novamente, o qual o direcionará ao ambiente virtual da audiência telepresencial. 7. Havendo dificuldades para acessar o ambiente virtual na plataforma ZOOM, manuais e vídeos disponibilizados pelo tribunal poderão ser acessados no seguinte endereço eletrônico (link): https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial 8. Por ocasião do início da audiência da qual participará, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera. 9. Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que o participante efetuar alguma intervenção. 10. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário designado e ali permanecer aguardando o início da sessão. Lembrando que o ambiente virtual foi criado para a realização de todas as audiências, podendo ocorrer atrasos, pois a audiência anterior pode não ter sido encerrada. 11. Faculta-se às partes e advogados informarem nos autos o email que será utilizado pelos participantes para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência. O e-mail será cadastrado no sistema e o participante receberá uma confirmação por meio eletrônico. A partir desse momento o participante poderá acessar livremente o ambiente virtual para testes e familiarização com as opções.Para que os trabalhos sejam facilitados, antes da realização da audiência, deverão ser juntados aos autos cópia dos documentos de identificação dos participantes. 12. Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos clientes: a data e horário da audiência, o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência.   13. Nesse período em que surgem dificuldades e necessidades, mas que também se multiplica a colaboração, solicita-se especial empenho dos advogados e das partes para que empreendam esforços para buscar, previamente à realização da audiência, a solução negociada do litígio.   PROVIDÊNCIAS ESPECÍFICAS E COMINAÇÕES PARA A AUDIÊNCIA: I - Na audiência é facultado à parte reclamada fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado, sendo que o não comparecimento na audiência implicará confissão quanto à matéria de fato. II - A ausência do reclamante implicará em confissão quanto à matéria de fato. Dê-se ciência às partes, por seus patronos. BIRIGUI/SP, 22 de julho de 2025 MARCOS ROBERTO WOLFGANG Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO VINICIUS FERNANDES PEREIRA
6. Processo 00113889020245150073
   Tribunal: TRT15 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BIRIGUI ATSum 0011388-90.2024.5.15.0073 AUTOR: EDUARDO VINICIUS FERNANDES PEREIRA RÉU: METALURGICA NATALACO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc46230 proferido nos autos. DESPACHO Para fins de celeridade processual, fica a audiência de INSTRUÇÃO antecipada para o dia 05 DE AGOSTO DE 2025, ÀS 11:00 HORAS, sendo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.(Súmula 74 do C.TST). Conforme autoriza o art. 8º do Capítulo NOT da CNC da Corregedoria do E. TRT da 15ª Região, é conferida força de mandado ao presente despacho, para que as partes promovam a intimação de suas testemunhas, que ficarão cientes de que a ausência injustificada na data e horário acima implicará em sua condução coercitiva e imposição de multa, desde já fixada em um salário mínimo. Deverão as partes comprovar a intimação de suas testemunhas, quanto às consequências e penalidades acima, mediante a juntada do recibo nos autos até a data da audiência, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente, sem possibilidade de redesignação. A audiência precitada será realizada na modalidade telepresencial, como ferramenta de ampliação de acesso à justiça aos cidadãos, com a utilização da ferramenta ZOOM, disponível em versões para smartphone e para computador, observando-se os procedimentos e determinações a seguir elencadas: 1. Para o bom andamento da audiência, evitando-se atrasos desnecessários, deverão as partes atentar-se para os termos estabelecidos na OS 02/2024, cabendo aos advogados o esclarecimento a seus constituintes, reclamantes, prepostos e testemunhas, quanto à identificação padronizada estabelecida por este Tribunal, devendo seguir os seguintes parâmetros: I – Horário da Audiência – Advogado(a) Rcte/Rcda – Nome II – Horário da Audiência – Reclamante – Nome III – Horário da Audiência – Reclamada – Nome IV – Horário da Audiência – Preposto(a) – Nome V – Horário da Audiência – Testemunha Rcte/Rcda – Nome Para fazer com que a identificação atenda o formato acima, a audiência deverá ser acessada pelo ID da reunião, e não pelo link.   2. Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência basta acessar o link: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/87193805163 ID da reunião: 871 9380 5163 Senha: 123456 3. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br, ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store). Tais ferramentas permitem acompanhar a evolução da realização das audiências, informando aquelas já realizadas e as por realizar. 4. As partes poderão contactar o balcão virtual, em caso de dificuldades ou esclarecimentos sobre o andamento das audiências, pelo link: https://meet.google.com/qro-ysbd-dqq , e poderão encaminhar e-mail para a Secretaria da Vara, no seguinte endereço: saj.vt.birigui@trt15.jus.br 5. Caso seja utilizado um computador, não há necessidade de baixar programa, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência (ao acessar o endereço eletrônico da sala de audiência, cancelar a opção de instalação do aplicativo -> clicar em Iniciar a reunião, cancelar novamente a opção de instalação do aplicativo -> Ingresse em seu navegador). 6. Caso seja utilizado o celular, o link (item 2) encaminhará o participante diretamente para o aplicativo que deverá ser instalado, que é autoexplicativo. Após a instalação do aplicativo (caso seja o primeiro acesso), clicar no endereço eletrônico (item 2) novamente, o qual o direcionará ao ambiente virtual da audiência telepresencial. 7. Havendo dificuldades para acessar o ambiente virtual na plataforma ZOOM, manuais e vídeos disponibilizados pelo tribunal poderão ser acessados no seguinte endereço eletrônico (link): https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial 8. Por ocasião do início da audiência da qual participará, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera. 9. Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que o participante efetuar alguma intervenção. 10. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário designado e ali permanecer aguardando o início da sessão. Lembrando que o ambiente virtual foi criado para a realização de todas as audiências, podendo ocorrer atrasos, pois a audiência anterior pode não ter sido encerrada. 11. Faculta-se às partes e advogados informarem nos autos o email que será utilizado pelos participantes para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência. O e-mail será cadastrado no sistema e o participante receberá uma confirmação por meio eletrônico. A partir desse momento o participante poderá acessar livremente o ambiente virtual para testes e familiarização com as opções.Para que os trabalhos sejam facilitados, antes da realização da audiência, deverão ser juntados aos autos cópia dos documentos de identificação dos participantes. 12. Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos clientes: a data e horário da audiência, o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência.   13. Nesse período em que surgem dificuldades e necessidades, mas que também se multiplica a colaboração, solicita-se especial empenho dos advogados e das partes para que empreendam esforços para buscar, previamente à realização da audiência, a solução negociada do litígio.   PROVIDÊNCIAS ESPECÍFICAS E COMINAÇÕES PARA A AUDIÊNCIA: I - Na audiência é facultado à parte reclamada fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado, sendo que o não comparecimento na audiência implicará confissão quanto à matéria de fato. II - A ausência do reclamante implicará em confissão quanto à matéria de fato. Dê-se ciência às partes, por seus patronos. BIRIGUI/SP, 22 de julho de 2025 MARCOS ROBERTO WOLFGANG Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - METALURGICA NATALACO S.A.
7. Processo 00112563320245150073
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BIRIGUI ATSum 0011256-33.2024.5.15.0073 AUTOR: DANILO BRITO BARCELLOS RÉU: CERVEJARIA SAO BRAZ LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd2acda proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Acordo cumprido. Não obstante, resta a ser comprovado o pagamento dos honorários periciais no valor de R$1.400,00. Concedo à reclamada o prazo de dez dias para comprovação. Transcorrido in albis, execute-se. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos definitivamente. Intimem-se.   BIRIGUI/SP, 22 de julho de 2025 MARCOS ROBERTO WOLFGANG Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CERVEJARIA SAO BRAZ LTDA
8. Processo 00112563320245150073
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BIRIGUI ATSum 0011256-33.2024.5.15.0073 AUTOR: DANILO BRITO BARCELLOS RÉU: CERVEJARIA SAO BRAZ LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd2acda proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Acordo cumprido. Não obstante, resta a ser comprovado o pagamento dos honorários periciais no valor de R$1.400,00. Concedo à reclamada o prazo de dez dias para comprovação. Transcorrido in albis, execute-se. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos definitivamente. Intimem-se.   BIRIGUI/SP, 22 de julho de 2025 MARCOS ROBERTO WOLFGANG Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DANILO BRITO BARCELLOS