Juliana Rodrigues Branco Bites

Processos do Advogado

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2. Processo 00101325620248260041
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010132-56.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOMAR DE OLIVEIRA GONÇALVES JUNIOR - Ante o local de prisão de JOMAR DE OLIVEIRA GONÇALVES JUNIOR, CPF: 216.638.008-55, MTR: 236771-2, RG: 28700164, RJI: 170345304-95, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 5ª Região Administrativa Judiciária - Presidente Prudente. - ADV: PAULA DE CASSIA RODRIGUES BRANCO BITES (OAB 218476/SP), JULIANA RODRIGUES BRANCO BITES (OAB 455461/SP)
3. Processo 00123108420238260502
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012310-84.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - JOEL LOURENÇO DOS SANTOS - Cumpra-se integralmente a decisão de 17/12/2024, com a expedição do mandado de prisão determinada. - ADV: PAULA DE CASSIA RODRIGUES BRANCO BITES (OAB 218476/SP), JULIANA RODRIGUES BRANCO BITES (OAB 455461/SP)
4. Processo 10058119420258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005811-94.2025.8.26.0050 - Termo Circunstanciado - DIREITO PENAL-Crimes contra a liberdade pessoal-Perseguição - Nayara da Cruz Barreto - Vistos. Diante da manifestação do Ministério Público, redistribuam-se os autos à Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Região Sul 1, para apensamento aos autos do Inquérito Policial 1503257-58.2025.8.26.0009, fazendo-se as anotações e comunicações necessárias. Ao Serviço de Distribuição Criminal, para redistribuição. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: JULIANA RODRIGUES BRANCO BITES (OAB 455461/SP)
5. Processo 00109342520228260041
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010934-25.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - GABRIEL HENRIQUE DA SILVA NOVAES - Considerando a data da decisão proferida e em consonância com o Comunicado CG nº 1591 de 07/07/2017, encaminhem-se estes autos à VEC de Mauá/SP. - ADV: JULIANA RODRIGUES BRANCO BITES (OAB 455461/SP), PAULA DE CASSIA RODRIGUES BRANCO BITES (OAB 218476/SP)
6. Processo 15265709520208260050
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1526570-95.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RAFAEL DO NASCIMENTO PIRES - - ANDRE CRISTIANO LAMEIRA DA SILVA - - FELIPE DO NASCIMENTO PIRES e outro - Vistos. 1 - No que tange a ANDERSON DE ALBUQUERQUE AMBROZIO, admitido Recurso Especial, fls. 1000/1001, pesquise-se a cada noventa dias o andamento. 2 - No que se refere a RAFAEL DO NASCIMENTO PIRES, apenado com 03 anos de reclusão, em regime fechado, e pagamento de 07 dias-multa, no piso, tendo havido o trânsito em julgado em 26/04/2025, fl. 1012, expeça-se mandado de prisão. Cumprido o mandado de prisão, expeça-se guia de recolhimento e remeta-se ao Juízo das Execuções Criminais, juntando-se, após, o protocolo respectivo. Validade do mandado de prisão: 25/12/2035. 3 - Quanto a FELIPE DO NASCIMENTO PIRES, apenado com 02 anos e 08 meses de reclusão, em regime semiaberto, e pagamento de 06 dias-multa, no piso, tendo havido o trânsito em julgado em 26/04/2025, fl. 1012, insira-se o evento Cód. 113 - Regime Semiaberto - Resol. CNJ 474/2022 no histórico de partes e emita-se a guia de recolhimento diretamente no portal BNMP. Em seguida, expeça-se guia de recolhimento e remeta-se ao Juízo das Execuções Criminais, juntando-se, após, o protocolo respectivo - Comunicado CG 67/2025. 4 - No que tange a ANDRÉ CRISTIANO LAMEIRA DA SILVA, apenado com: 02 anos e 08 meses de reclusão, em regime aberto, e pagamento de 06 dias-multa, no piso, tendo havido o trânsito em julgado em 27/02/2025, fl. 938, expeça-se guia de recolhimento e remeta-se ao Juízo das Execuções Criminais, juntando-se, após, o protocolo respectivo, nos termos do Comunicado CG 612/2024. 5 Oficie-se à Autoridade Policial do 81.º Distrito Policial (IP 2074909/2020) para que informe a este juízo a atual localização dos automóveis apreendidos, com prazo de 15 dias para resposta. Com a resposta, dê-se vista às partes, por cinco dias, e tornem conclusos. 6 - Dê-se vista às partes para que se manifestem acerca do quanto apreendido nos autos., em cinco dias. Após, tornem conclusos. 7 - Comunique-se a vítima pelo correio ou pelo endereço eletrônico eventualmente constante dos autos, nos termos do art. 201, § 2.º, do Código de Processo Penal. 8 - Elabore-se o cálculo referente a taxa judiciária e multa penal impostas, cumulativa ou isoladamente. O cálculo ficará, desde já, homologado na ausência de impugnação. A - Caso haja fiança depositada nos autos (Provimento CG nº 04/2020): determino que o valor seja destinado ao pagamento da pena de multa imposta e/ou taxa judiciária, nos termos do art. 336 do Código de Processo Penal. Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado a este Juízo o valor atualizado depositado nos autos a título de fiança e para que, sendo o caso, desde já, transfira os valores à FUNPESP (agência 1897-X e conta 139521-1). Em seguida, faça-se a compensação e intime-se o sentenciado para que pague o remanescente. Sendo o caso, em situação de sobra de valor, intime-se para o levantamento. B Caso não haja fiança depositada nos autos ou não sendo ela suficiente para a quitação taxa judiciária, intime-se, pessoalmente, o réu, para que efetue o pagamento da referida Taxa Judiciária (spi.portaldecustas@tjsp.jus.br (DARE-SP Cod.230-6), no prazo de 60 (sessenta) dias, juntando-se o devido comprovante nos autos. Em caso de inadimplemento, expeça-se a certidão pertinente. Caso seja o réu representado pela Defensoria Pública, fica, desde logo, deferida a gratuidade da Justiça, sem prejuízo do que dispõe o art. 12 da Lei nº 1.060/50, da mesma forma se já deferida a isenção de pagamento das custas, dispensando-se assim, necessidade de sua intimação. C Nos termos do Provimento CG nº 05/2022, extraia-se a certidão de sentença em nome do réu com posterior abertura de termo de vista ao Ministério Público para ajuizamento daexecução da pena de multa, prosseguindo-se nos termos art. 480 das NSCGJ (mov. 61619). D - Comunicada pelo Ministério Público a remessa de cópias para a execução, arquivem-se os autos (mov. 61619), nos termos do Comunicado CG n.º 412/2022. E - Sendo a multa isoladamente aplicada, proceda-se na forma do Provimento CG n.º 05/2022, expedindo-se certidão de sentença, com vista para o Ministério Público. Em seguida, lance-se a movimentação 62050. Comunicado o ajuizamento da pena de multa aplicada isoladamente, remetam-se os autos ao arquivo. 9 Dê-se ciência às partes do teor desta decisão. 10 Serve o presente como ofício, a ser acompanhado da certidão de trânsito em julgado do v. Acórdão. Intime-se. São Paulo, 23 de julho de 2025. - ADV: ISAAC MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 94357/SP), ANDERSON MINICHILLO DA SILVA ARAUJO (OAB 273063/SP), ISAAC MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 94357/SP), PAULA DE CASSIA RODRIGUES BRANCO BITES (OAB 218476/SP), FABIANA SANTOS (OAB 224177/SP), FABIANA SANTOS (OAB 224177/SP), ISRAEL MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 92712/SP), JULIANA RODRIGUES BRANCO BITES (OAB 455461/SP)
7. Processo 10162971020248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016297-10.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Guarda - F.B. - D.G.B. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, julgando extinta a ação com resolução do mérito com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Em relação ao curador especial, arbitro os honorários no valor máximo da tabela. Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa, com observação do art. 98, §3º do CPC, em razão da gratuidade. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, arquivem-se com as devidas cautelas legais e anotações. P.I.C. São Paulo, 24 de julho de 2025. - ADV: JULIANA RODRIGUES BRANCO BITES (OAB 455461/SP), CRISTIANE GUEIROS DE SALES (OAB 351087/SP)
8. Processo 00116421220218260041
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011642-12.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - CLEITON SANTOS CORRÊA - Requisite-se sindicância devidamente concluída com a oitiva do(a) sentenciado(a) CLEITON SANTOS CORRÊA, recolhido(a) no(a) Penitenciária "Mario de Moura Albuquerque" - Franco da Rocha I + A. Progressão, sobre a falta grave supostamente praticada em SETEMBRO/2024. Após a juntada da sindicância, abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: PAULA DE CASSIA RODRIGUES BRANCO BITES (OAB 218476/SP), JULIANA RODRIGUES BRANCO BITES (OAB 455461/SP)