Pedro Luiz Dallaqua

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 40006820720258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000682-07.2025.8.26.0196 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Franca na data de 07/07/2025.
3. Processo 10289696520248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028969-65.2024.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - A R Metidieri Lanchonete - - Marcos Metidieri - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. 1) Precipuamente, rejeito a preliminar suscitada pela ré no tocante à incompetência do Juizado Especial Cível para o processamento e julgamento do processo, vez que não há que se falar em causa de alta complexidade capaz de deslocar a competência. A hipótese dos autos não requer a produção de prova complexa, bastando as provas documentais já constantes dos autos, além da prova oral a ser produzida. 2) Considerando o permissivo legal para a realização de audiências virtuais no âmbito dos Juizados Especiais, conforme a novel Lei 13.994/2020, designo audiência por videoconferência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 20 de Agosto de 2025, às 14:00 horas. 3) Intimem-se, via postal, com as advertências do artigo 19, § 2º, da Lei 9099/95, e com os benefícios do artigo 212, §§ 1º e 2º, do CPC, as partes e seus patronos para que informem seus endereços eletrônicos (e-mail), assim como o das testemunhas, para recebimento do "link de acesso à reunião", em até 05 dias antes da data da audiência, em conformidade com o art. 23 da Lei 9.099/95, com a redação dada pela Lei 13.994/2020. 4) As partes que possuam advogados constituídos serão intimadas na pessoa destes últimos. Caso as testemunhas necessitem ser intimadas, via postal, suas qualificações deverão vir aos autos no prazo de até 20 dias antecedentes à audiência. 5) No dia e horário agendados, todas as partes, advogados e testemunhas deverão ingressar na audiência virtual pelo link encaminhado ao e-mail, com vídeo e áudio habilitados (computador ou smartphone), munidos de documento de identificação pessoal com foto, bem como carta preposição, se o caso. 6) Consigno que as partes assistidas por advogados (tanto autora quanto requerida) serão intimadas de todos os atos na pessoa de seu defensor, via publicação no DJE, ficando este ciente de que deverá advertir seus respectivos assistidos das consequências das ausências das partes à audiência, ficando, ainda, responsável pelos seus comparecimentos na audiência, sob às penas dos artigos 20 e 51, I, ambos da lei 9.099/95. 7) Deixando o requerido de comparecer à audiência virtual será considerado REVEL, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor na petição inicial. Caso o autor não compareça à audiência, o processo será extinto e arquivado. 8) Maiores informações sobre as audiências virtuais poderão ser obtidas através do manual de participação disponível em: https://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer - opção: CAPACITAÇÃO E COMPETÊNCIAS - Como fazer na prática - Audiência Virtual. Intimem-se. - ADV: WILLIAN ALEX MOTA (OAB 307003/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), PEDRO LUIZ DALLAQUA (OAB 455548/SP), PEDRO LUIZ DALLAQUA (OAB 455548/SP)