Valter Neves Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 10020356820248260326
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002035-68.2024.8.26.0326 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lucélia - Apelante: V. M. J. (Justiça Gratuita) - Apelado: A. F. A. M. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Lia Porto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. ALIMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME 1. APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE FIXOU PENSÃO ALIMENTÍCIA EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO REQUERENTE, COM MÍNIMO DE UM SALÁRIO-MÍNIMO, E 60% DO SALÁRIO-MÍNIMO EM CASO DE DESEMPREGO. O APELANTE BUSCA A REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DEVIDO A DECLÍNIO ECONÔMICO-FINANCEIRO POR PROBLEMAS DE SAÚDE, REQUERENDO FIXAÇÃO EM 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO, INDEPENDENTEMENTE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PODE SER REDUZIDA EM RAZÃO DA ALEGADA PIORA NA CONDIÇÃO FINANCEIRA DO APELANTE.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A SENTENÇA FOI JUSTA NA FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS, RESPEITANDO O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, CONFORME ART. 1694, §1º, DO CÓDIGO CIVIL. 4. O APELANTE NÃO COMPROVOU INEQUIVOCAMENTE A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS VALORES FIXADOS. A PATERNIDADE RESPONSÁVEL EXIGE QUE AS DESPESAS COM OS FILHOS SEJAM PRIORIZADAS.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DEVE SER MANTIDA CONFORME FIXADO, RESPEITANDO O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 2. A PATERNIDADE RESPONSÁVEL IMPÕE QUE AS DESPESAS COM OS FILHOS SEJAM PRIORIZADAS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Valter Neves Junior (OAB: 455597/SP) - Jester Fernanda Marinho dos Santos (OAB: 405400/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar
3. Processo 00002598420238260326
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000259-84.2023.8.26.0326 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A.L.N.A. - Intime-se pessoalmente a parte autora/exequente a dar andamento no feito, no prazo de cinco (5) dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Havendo contestação e uma vez decorrido o prazo sem manifestação da parte autora/exequente, intime-se a parte requerida/executada para manifestar no prazo de cinco (5) dias, nos termos do artigo 485, § 6º, do CPC e Súmula 240 do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. Lucelia, 16 de junho de 2025. - ADV: VALTER NEVES JUNIOR (OAB 455597/SP), VALTER NEVES JUNIOR (OAB 455597/SP)
4. Processo 10020238820238260326
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002023-88.2023.8.26.0326 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.A.P.P. - P.S.P. - P.S.P. - P.A.P.P. - O DOCUMENTO EXPEDIDO JÁ SE ENCONTRA ASSINADO DIGITALMENTE, A SABER: ( ) OFÍCIO ( ) MANDADO DE REGISTRO/AVERBAÇÃO ( ) ALVARÁ (X) CERTIDÃO DE HONORÁRIOS ( ) CERTIDÃO PARA PROTESTO ( ) CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ Deverá o(a) advogado(a), sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, sem filas e sem perda de tempo, obter cópia do documento no site do Tribunal de Justiça (Consulta/Processo/1ª instância/Interior/Processos Cíveis/Nome da parte ou número dos autos/pesquisar/visualizar o ofício). Caso não possua senha, habilitar-se no portal (na tarja 1, destinado aos advogados, no item habilite-se - Serviços Eletrônicos) para obter cópia do ofício/alvará/carta precatória/despacho/certidão/documento desejado, com a assinatura digital do julgador/escrivão e, diretamente, encaminhá-lo ao destinatário, comprovando-se nos autos em cinco dias, se necessário. - ADV: VALTER NEVES JUNIOR (OAB 455597/SP), VALTER NEVES JUNIOR (OAB 455597/SP), MARIELDA DE BARROS BORELLI (OAB 134270/SP), MARIELDA DE BARROS BORELLI (OAB 134270/SP)
5. Processo 00002598420238260326
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000259-84.2023.8.26.0326 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A.L.N.A. - Ciência a parte exequente das respostas de verificação de endereço - fls. 310, 315/316, 325/331, 333, 343. Fica o advogado da parte exequente intimado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique o paradeiro da parte exequente, sob pena de extinção do feito por abandono da causa. - ADV: VALTER NEVES JUNIOR (OAB 455597/SP), VALTER NEVES JUNIOR (OAB 455597/SP)
6. Processo 10020238820238260326
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002023-88.2023.8.26.0326 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.A.P.P. - P.S.P. - P.S.P. - P.A.P.P. - Cumpra-se o V. Acórdão. A ação foi julgada parcialmente procedente. Verifico que as partes são beneficiárias da Justiça Gratuita, não sendo, pois, devido o recolhimento da taxa judiciária inicial e demais despesas que estava dispensada, nos termos do artigo 1098, parágrafo 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, bem como do art. 11, § 2º, do Provimento CSM nº 2.684/2023. Expeça-se certidão de honorários. Após, arquivem-se estes autos, fazendo-se as baixas necessárias. Intimem-se. Lucelia, 09 de junho de 2025. - ADV: MARIELDA DE BARROS BORELLI (OAB 134270/SP), MARIELDA DE BARROS BORELLI (OAB 134270/SP), VALTER NEVES JUNIOR (OAB 455597/SP), VALTER NEVES JUNIOR (OAB 455597/SP)
7. Processo 50001477020254036328
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000147-70.2025.4.03.6328 / 1ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente AUTOR: VALDEMIR MAGNANI JUNIOR Advogado do(a) AUTOR: VALTER NEVES JUNIOR - SP455597 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas da designação da perícia médica, que será realizada na sede deste Juizado, com endereço na Rua Ângelo Rotta, 110, Jardim Petrópolis, Presidente Prudente, SP. Data da perícia: 25/06/2025 às 10h30min - FABIO VINICIUS DAVOLI BIANCO - Clínico Geral. Destaco que cabe ao patrono da parte autora comunicá-la desta designação, bem como de que deverá comparecer ao exame munida de documento de identidade com foto que permita sua identificação de forma inequívoca, podendo levar também atestados médicos, laudos de exames laboratoriais e outros documentos complementares que possam servir de subsídio à perícia, desde que carreados aos autos e guardem relação com a patologia narrada na exordial, devendo a parte autora anexar cópia da CTPS nos autos (qualificação, anotações gerais, contratos, etc.) e apresentá-la ao Perito, por ocasião do exame pericial (art. 373, I, CPC) , atentando-se o Perito ao quanto inserto nos arts. 3º e 4º da Portaria 1250730/15, deste JEF. Fica desde logo advertida a parte autora que, em caso de não comparecimento à perícia, deverá justificar sua ausência, por meio de documentos, independentemente de ulterior despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. (O presente ato ordinatório foi expedido nos termos do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria n. 20/2019 deste Juizado Especial Federal de Presidente Prudente, publicada no DE da Justiça Federal da 3ª Região no dia 07/01/2020) Presidente Prudente, 23 de maio de 2025.