André Ribeiro Nabas

Processos do Advogado

1. Processo 10102383920218260127
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010238-39.2021.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - L.M.P.S. - - R.P.S. - R.D.S.L.U.S.B. - - H.A.H.M. - - F.T.M.O. - - O.G.M.F. - - T.B.S. - - M.C.S.V. - Vista às partes interessadas quanto a proposta de honorários apresentada às folhas 2098/2099. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), ANDRÉ RIBEIRO NABAS (OAB 455764/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), ANDRÉ RIBEIRO NABAS (OAB 455764/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
2. Processo 40005929320258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 4000592-93.2025.8.26.0003/SP REQUERENTE : BRENDA RIBEIRO NABAS ADVOGADO(A) : ANDRÉ RIBEIRO NABAS (OAB SP455764) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 300, caput , do Código de Processo Civil, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem (a) a probabilidade do direito e (b) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado. No caso dos autos, no que tange à probabilidade do direito, a autora comprova a aquisição do veículo , o pagamento integral do preço e a existência de um gravame de alienação fiduciária ativo. Ademais, a inadimplência da obrigação que impede a baixa do gravame é confessada pelos próprios representantes da corré GCAR MULTIMARCAS. Contudo, o mesmo não se pode dizer, ao menos em juízo de cognição sumária, sobre o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Ainda que a inadimplência de parcela do financiamento seja incontroversa, o que, em tese, autorizaria a credora fiduciária a tomar medidas para a retomada do bem, a parte autora não trouxe aos autos qualquer elemento de prova que demonstre uma atuação efetiva da instituição financeira nesse sentido. Não há nos autos registro de notificação de mora, protesto do título, ou ajuizamento de ação de busca e apreensão. Desta forma, o risco alegado, por ora, se apresenta como uma possibilidade futura e abstrata, e não como um perigo concreto e iminente que justifique a concessão da medida antes da oitiva da parte contrária. Não está configurada, de pronto, a urgência de forma a viabilizar, antes do normal contraditório, a antecipação da tutela jurisdicional pretendida. Por isso e em exame provisório, INDEFIRO, por ora, o pleito de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, sem prejuízo de nova análise caso a autora instrua o feito com outros elementos que sirvam como lastro para acolhimento de sua pretensão, demonstrando o risco efetivo de apreensão do veículo. No mais, cite-se e intime-se a parte requerida para que apresente defesa escrita, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de revelia.
3. Processo 10621844520248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1062184-45.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Manoel Darci Santana - Cooperativa Terenas Energia - - Matrix Comercializadora de Energia Elétrica S.a. - Constatado que a parte ré, em sua contestação, alegou qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do Código de Processo Civil, ou apresentou documento novo, intime-se a autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado 38028 - Manifestação sobre a contestação. Caso a parte ré tenha requerido a gratuidade processual, Como se sabe, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos quecomprovareminsuficiência de recursos" (art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal). Sem prejuízo, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece merapresunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos para afastar a presunção, em especial: a natureza e o objeto discutidos; a contratação de advogado particular, com a dispensa da atuação da Defensoria Pública. Por isso, até para o resguardo do interesse público, caberá a parte comprovar que o pagamento das custas trará prejuízos concretos à sua subsistência. Para tanto,deverá informar profissão, rendimentos atuais, e patrimônio, providenciando a juntada dos documentos pertinentes, especialmente: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal; b) extratos bancários dos últimos três meses; e c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso). Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá justificar como sobrevive, trazendo, se o caso, a declaração de parentes. - ADV: BEATRIZ RIOS DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (OAB 371611/SP), FELIPE VARELA CAON (OAB 407087/SP), FELIPE VARELA CAON (OAB 407087/SP), ANDRÉ RIBEIRO NABAS (OAB 455764/SP), ANDRÉ RIBEIRO NABAS (OAB 455764/SP)
4. Processo 03577717519968260009
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0357771-75.1996.8.26.0009 (009.96.357771-9) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Banco do Brasil S/A - Basilio Pilquevitch Filho - - Sonia Maria Sinchas Pilquevitch - - Sérgio Pilquevitch - Vistos. A tentativa de bloqueio de rendas da parte executada através do sistema on line Sisbajud, alcançou o valor parcial não transferido de R$ 7.880,67, conforme impressão disponibilizada. Diante do disposto no artigo 854, §§ 2º 3º do CPC, intime-se na pessoa do advogado, acerca da indisponibilidade dos ativos financeiros. Para instrução de eventual pedido de desbloqueio e para possibilitar a análise do Juízo acerca de alegações de impenhorabilidade, deverão ser apresentadas cópias completas das duas últimas declarações de imposto de renda, bem como cópias do extrato detalhado da conta em que ocorreu o bloqueio dos últimos três meses a contar da data da constrição. Dê-se vista ao exequente. Int. - ADV: OSCAR MORAES E SILVA FILHO (OAB 51408/SP), INALDO BEZERRA SILVA JÚNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSÉ DA MOTTA (OAB 67669/SP), ANDRÉ RIBEIRO NABAS (OAB 455764/SP), BIANCA RINALDI FREIRE (OAB 463401/SP), OSCAR MORAES E SILVA FILHO (OAB 51408/SP)