Marianna Tsutsui Pereira Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00011763020258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001176-30.2025.8.26.0554 (processo principal 1008125-87.2024.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Evandro Rocha - Lucas Tsutsui Pereira dos Santos - Vistos. Fls. retro: Por primeiro, observa-se que o requerido foi intimado acerca da decisão de fls. 15, para que fizesse o pagamento do débito (fls.18) oportunidade na qual quedou-se inerte. Dessa forma, foi deferida a continuação da execução, nos moldes já informados em decisão anterior, tendo sido a primeira providencia solicitada o bloqueio de valores nas contas bancárias do executado, pelo sistema SISBAJUD (fls. 24/25). Às fls. 26/27 foi solicitado parcelamento do débito pelo réu, contudo, a requisição foi intempestiva, posterior, inclusive, ao bloqueio dos valores em sua conta. Ressalta-se que não há alegação de impenhorabilidade dos valores bloqueados. Em fls. 35/37 há manifestação da parte autora discordando acerca do pedido de parcelamento formulado pelo réu, bem como, solicitando a expedição de MLE referente aos valores bloqueados. Assim, indefiro o pedido de parcelamento do débito objeto do caso em tela, bem como, defiro o pedido de expedição de MLE à parte autora, referente à importância de R$ 4.722,90 bloqueada, liberando-se o valor excedente ao requerido. Cumpre observar que o valor bloqueado nos autos foi feito conforme planilha de cálculos apresentada pelo autor (fls. 14), conforme decisão de fls. 15, não havendo o que se falar em apresentação de nova planilha de cálculos após a realização do bloqueio. Intime-se. - ADV: NELSON NAVARAUSKY JUNIOR (OAB 439218/SP), MARIANNA TSUTSUI PEREIRA DOS SANTOS (OAB 455809/SP)
3. Processo 00013110420258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001311-04.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Otto Design Interiores Comercio de Moveis Ltda - Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil ( extinção com resolução de mérito), para condenar a ré Otto Design Interiores Comércio de Móveis Ltda. a restituir à autora a quantia de R$ 9.328,00 (nove mil, trezentos e vinte e oito reais), em valores corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP, a contar da data da nota fiscal (pagamento), até 29/08/2024 e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação (Súmula 54 do STJ). A partir de 30/08/2024, a atualização monetária será com base no IPCA-E e juros legais correspondentes à diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, nos termos do art. 406, §1º, do Código Civil, conforme a Resolução CMN nº 5.171/2024 (com taxa zero se o resultado for negativo). A autora deverá disponibilizar o sofá para retirada pela à ré em data e forma acordadas entre as partes, no prazo máximo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado da presente decisão. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Preteridas as demais alegações por incompatíveis com a solução adotada. Nos termos do STJ: O órgão julgador não é obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes na defesa da tese que apresentaram, devendo apenas enfrentar a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução." (EDcl no AgInt no AREsp 1.582.542/SP, Rel. Min. MARCO BUZZI, DJe 13/03/2020) Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: SERGIO AUGUSTO DA SILVA (OAB 118302/SP), EVELYN KAUTZ (OAB 203755/SP), ALINE NATHALY BARREIRA ESPINELLI (OAB 317281/SP), GISLAINE KEILLA DOS SANTOS (OAB 426758/SP), MARIANNA TSUTSUI PEREIRA DOS SANTOS (OAB 455809/SP), ANDRÉ JORGE DANTAS (OAB 478240/SP)
4. Processo 00162608420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0016260-84.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Cumprimento de sentença - São Paulo - Autora: V. R. de C. - Réu: F. S. O. do B. LTDA. - Interessado: T. M. I. - O pedido de fls. 1/22 é próprio ao cumprimento provisório de decisão judicial, devendo ser apreciado pelo juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição (art. 516, II, do CPC). Eventual óbice decorrente de suspensão ditada pelos Tribunais Superiores deverá ser analisado, igualmente,pelo juízo de origem. O cumprimento provisório de sentença deve ser postulado em primeira instância, por meio de peticionamento pelo portal E-SAJ, a ser cadastrado como incidente processual, com numeração própria e instruído com as peças necessárias oriundas do feito principal (artigos 917 e 1285 a 1289 das N.S.C.G.J). Junte-se aos autos principais a petição de fls. 1/22 após a presente decisão, cancelando-se o feito incidental em epígrafe e certificando-se. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Rafael Mott Farah (OAB: 356244/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Alessandra de Almeida Figueiredo (OAB: 237754/SP) - Victor Solla Pereira Silva Jorge (OAB: 357502/SP) - Nadia Maria de Faria E Cunha (OAB: 375883/SP) - Camilla Gutierres de Miranda (OAB: 463408/SP) - Lorena Cruz Coelho (OAB: 487401/SP) - Renato Costa Mendes (OAB: 299416/SP) - Vitor Andre Pereira Sarubo (OAB: 343606/SP) - Matheus Thiago Monteiro de Souza Santana (OAB: 498688/SP) - Paula Stoco de Oliveira (OAB: 384608/SP) - Marianna Tsutsui Pereira dos Santos (OAB: 455809/SP) - Karina Frischlander (OAB: 159001/SP) - 4º andar
5. Processo 00162608420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0016260-84.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Cumprimento de sentença - São Paulo - Autora: V. R. de C. - Réu: F. S. O. do B. LTDA. - Interessado: T. M. I. - O pedido de fls. 1/22 é próprio ao cumprimento provisório de decisão judicial, devendo ser apreciado pelo juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição (art. 516, II, do CPC). Eventual óbice decorrente de suspensão ditada pelos Tribunais Superiores deverá ser analisado, igualmente,pelo juízo de origem. O cumprimento provisório de sentença deve ser postulado em primeira instância, por meio de peticionamento pelo portal E-SAJ, a ser cadastrado como incidente processual, com numeração própria e instruído com as peças necessárias oriundas do feito principal (artigos 917 e 1285 a 1289 das N.S.C.G.J). Junte-se aos autos principais a petição de fls. 1/22 após a presente decisão, cancelando-se o feito incidental em epígrafe e certificando-se. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Rafael Mott Farah (OAB: 356244/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Alessandra de Almeida Figueiredo (OAB: 237754/SP) - Victor Solla Pereira Silva Jorge (OAB: 357502/SP) - Nadia Maria de Faria E Cunha (OAB: 375883/SP) - Camilla Gutierres de Miranda (OAB: 463408/SP) - Lorena Cruz Coelho (OAB: 487401/SP) - Renato Costa Mendes (OAB: 299416/SP) - Vitor Andre Pereira Sarubo (OAB: 343606/SP) - Matheus Thiago Monteiro de Souza Santana (OAB: 498688/SP) - Paula Stoco de Oliveira (OAB: 384608/SP) - Marianna Tsutsui Pereira dos Santos (OAB: 455809/SP) - Karina Frischlander (OAB: 159001/SP) - 4º andar