Raphael Ferreira Lopez

Processos do Advogado

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2. Processo 15026887820258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502688-78.2025.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia - MARCOS HENRIQUE RODRIGUES BIANCHINI - LUCAS SILVA BORGES - O conteúdo da petição de fls. 193/4, formulado em nome da vítima, será objeto de apreciação pelo MP e pelo Juízo em momento oportuno. Aguarde-se apresentação de resposta à acusação. Int. - ADV: MARCELO MORATO (OAB 293849/SP), CAIO ABRÃO DAGHER (OAB 380430/SP), RAPHAEL FERREIRA LOPEZ (OAB 455816/SP)
3. Processo 10072381920258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007238-19.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Bruno Daniel Autiero da Costa - CLARO S/A - Ante o exposto e considerando todo mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por BRUNO DANIEL AUTIERO DA COSTA em face de CLARO S/A para: I) Declarar a inexigibilidade das multas cobradas nas faturas do Requerente, nos valores de R$ 4.500,00 (referente a 07/2024) e R$ 8.753,42 (referente a 01/2025); II) CONDENAR CLARO S/A a pagar a Bruno Daniel Autiero da Costa a quantia de R$ 5.000,00 a título de danos morais, com correção monetária desde a publicação desta decisão e juros legais de 1% ao mês, a contar da citação, até a entrada em vigor da Lei 14.905/2024 e, após, na forma do § 2º, do art. 406, do Código Civil. Saliento que a utilização de embargos de declaração com fins meramente protelatórios é rechaçada pelo STJ, o qual impõe multas para coibir essa prática e para garantir a celeridade processual, motivo pelo qual, a interposição de embargos de declaração, sem a demonstração de vícios que justifiquem sua oposição (omissão, contrariedade, obscuridade ou erro material), será considerada prática abusiva e passível de multa, conforme previsão expressa no arti. 1.026, § 2º do Código de Processo Civil. Anoto, por oportuno, que inexiste obrigatoriedade de o julgador responder exaustivamente um a um dos argumentos das partes, de maneira que os demais argumentos expostos na contestação/inicial foram observados pelo juízo e não foram considerados como capazes de infirmar ou alterar a conclusão adotada nesta sentença. Sem custas e honorários, nos termos do art. 54, da Lei nº. 9.099/95, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95. Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a assistência por advogado. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o PREPARO será recolhido de acordo com os critérios a seguir estabelecidos. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo será recolhido de acordo com os critérios a seguir estabelecidos. Nos termos do Comunicado CG nº 951/2023, e das Leis Estaduais n.º 11.608/2003, 15.855/2015 e do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, o valor do PREPARO para interposição de RECURSO INOMINADO deverá ser composto: 1 - pela soma de duas parcelas: a primeira: taxa judiciária de ingresso, 1,5% sobre o valor da causa atualizado; a segunda: taxa judiciária de preparo, 4% sobre o valor atualizado da condenação atualizada (se líquido) ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado (se ilíquido) ou sobre o valor atualizado da causa (se não houver condenação). Para cada parcela, deve ser respeitado o valor mínimo de 5 UFESP's, caso a porcentagem prevista em lei resulte em valor inferior. As duas parcelas podem ser recolhidas numa única guia DARE (cód. 230-6), observando-se o determinado no Provimento da Corregedoria Geral de Justiça n.º 33/2013 quanto ao preenchimento dos dados, sob pena de não ser considerado válido tal recolhimento. 2 - Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, citações e intimações por Portal, envio de ofícios por e-mail, envio de ofícios por sistemas - Provimento CSM nº 2.739/2024 - (FEDT, cód. 120-1), Cartas Precatórias (DARE (cód. 233-1), utilização de sistemas conveniados (INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD) (recolhidas na Guia FEDTJ - Código 434-1), diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). 3 - Se houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (FEDT - Cód. 110-4). Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável apenas pela conferência dos valores e elaboração da certidão. Informações sobre despesas processuais e cálculos poderão ser obtidas através dos links https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais e https://tjsp.sharepoint.com/sites/Intranet/Paginas/CalculosJudiciais.aspx, salientando-se que, o preparo recursal no âmbito dos Juizados Especiais é regulado por norma especial, sendo inaplicável ao rito especial as diretrizes do art. 1.007, §§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil, ante a ausência de lacuna ou omissão e por contrariar regras e princípios próprios em que se assenta o sistema dos Juizados, como a celeridade.. Quanto a eventual pedido de benefício da justiça gratuita, pode ser apreciado a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição. Havendo necessidade de tal benefício, ao apresentar eventual recurso à instância superior, para melhor apreciação, deverá o interessado juntar aos autos cópia do seu último comprovante de rendimentos, de sua última declaração de imposto de renda e dos extratos bancários dos últimos três meses. P.R.I. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), RAPHAEL FERREIRA LOPEZ (OAB 455816/SP), CAIO ABRÃO DAGHER (OAB 380430/SP)
4. Processo 10000449120248260153
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000044-91.2024.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Sucessões - Simone Regina da Silva - - Silvana da Silva Soares - - Maria Aparecida da Silva Santos - - Jose Cicero da Silva - Vistos. Tendo em vista o pedido de aditamento ao formal de partilha, intime-se a Fazenda Pública do Estado para manifestação no prazo de 10 dias, acerca da eventual incidência de imposto, tendo em vista as modificações realizados na partilha. Intimem-se. - ADV: RAPHAEL FERREIRA LOPEZ (OAB 455816/SP), RAPHAEL FERREIRA LOPEZ (OAB 455816/SP), RAPHAEL FERREIRA LOPEZ (OAB 455816/SP), RAPHAEL FERREIRA LOPEZ (OAB 455816/SP)
5. Processo 00050555220258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005055-52.2025.8.26.0196 (processo principal 1030010-09.2020.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ana Rita Freitas Ferreira da Silva - - Alexandro Ferreira da Silva - Segantini e Almeida Comércio de Móveis para Escritório e de Informática Ltda - Vistos. Fls. 34/35: manifeste-se a exequente, em quinze dias. Conclusos, após. Int. - ADV: RAPHAEL FERREIRA LOPEZ (OAB 455816/SP), ANA CLAUDIA HERNANDES PEREIRA BANDEIRA (OAB 230303/SP), CAIO ABRÃO DAGHER (OAB 380430/SP), CAIO ABRÃO DAGHER (OAB 380430/SP), RAPHAEL FERREIRA LOPEZ (OAB 455816/SP), IGOR GOMES LUPINO GONÇALVES (OAB 298039/SP), ANA CLAUDIA HERNANDES PEREIRA BANDEIRA (OAB 230303/SP)
6. Processo 10132389720228260196
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013238-97.2022.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Maria do Carmo Cintra da Cunha - Janes Ferreira da Silva Amaral e outros - Vistos. 1) Compulsando os autos, verifica-se que a coexecutada Camila foi devidamente intimada, conforme Aviso de Recebimento de fl. 173. Dessa forma, não há que se falar em prosseguimento da execução apenas em face dos fiadores Janes e Silvando. 2) Providencie-se as pesquisas RENAJUD, ARISP e INFOJUD - IR, desde que nesta ordem e caso a pesquisa anterior reste negativa. Cumpra-se e Int. - ADV: JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP), JENIFER ALVES CASTRO DE MENEZES (OAB 425272/SP), GUSTAVO STEPHANI PIMENTA (OAB 382764/SP), CAIO ABRÃO DAGHER (OAB 380430/SP), RENAN LUCAS DUTRA URBAN (OAB 323128/SP), VICTOR HUGO POLIM MILAN (OAB 304772/SP), ERIC VINICIUS GALHARDO LOPES (OAB 301077/SP), LUIZ ANTONIO CONVERSO JUNIOR (OAB 300419/SP), RAPHAEL FERREIRA LOPEZ (OAB 455816/SP), JOAQUIM SALVADOR LOPES (OAB 207973/SP)
7. Processo 15010894120248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501089-41.2024.8.26.0196 - Inquérito Policial - Estelionato - LUCAS SAVIO DE OLIVEIRA - - FÁBIO SÁVIO DE OLIVEIRA e outros - MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA - Vistos, Fls. 1004/1007: Proceda, o Cartório, à conferência do original. Após, conclusos. Osasco, 08 de julho de 2025. - ADV: RAPHAEL FERREIRA LOPEZ (OAB 455816/SP), RAPHAEL FERREIRA LOPEZ (OAB 455816/SP), LAIS GUIZELINI GIBERTONI (OAB 424558/SP), CAIO ABRÃO DAGHER (OAB 380430/SP), CAIO ABRÃO DAGHER (OAB 380430/SP), BRUNO DONADIO ARAUJO (OAB 374731/SP)
8. Processo 15013711620238260196
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501371-16.2023.8.26.0196 - Inquérito Policial - DIREITO PENAL-Crimes contra a Paz Pública-Dano Qualificado contra a Administração Pública - Guilherme Macedo Andrade - Expirado o prazo de 02 (dois) anos da suspensão do processo, sem causa de revogação, acolho a manifestação ministerial e julgo extinta a punibilidade de Guilherme Macedo Andrade nestes autos, com base no art. 89, § 5º, da Lei 9099/95. Façam-se as comunicações e anotações necessárias. Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se. P.I.C. - ADV: RAPHAEL FERREIRA LOPEZ (OAB 455816/SP)