Jean Carlos Dos Santos Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00005568720258260434
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000556-87.2025.8.26.0434 (processo principal 1001547-80.2024.8.26.0434) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Mauricio Ribeiro de Magalhaes - Auto Bem- Cooperativa do Transportador - - Pililin Transportes Ltda - Aguarde-se o prazo de 15 dias para pagamento espontâneo, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, que se aplica ao JEC. Desnecessária a intimação pessoal do devedor, posto que tem ele advogado. Int . - ADV: JEAN CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 455857/SP), ELIENAI MONTEIRO DA SILVA (OAB 37845/GO), ELIENAI MONTEIRO DA SILVA (OAB 37845/GO)
3. Processo 10140827620248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014082-76.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Uineton Alves Machado - Rizia Cruz Gouveia - Vistos Ante o trânsito em julgado, consigne-se que, nos termos do art. 174 das NSCGJ, caso tenham sido anexados objetos às manifestações das partes, ficam estas desde já intimadas a proceder à retirada, no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. Na hipótese de interposição de cumprimento de sentença, se o caso, deverá ser observada a via própria (incidente processual) e os termos do Comunicado Conjunto TJSP nº 951/2023. Presumida a regularidade relativa a estes autos, relativamente à eventuais restrições ou bloqueios decorrentes destes autos; se o caso, deverão as partes apresentar expressa comprovação para providências necessárias. Despesas processuais na forma da lei, observada a condenação e a suspensão da exigibilidade, ante a gratuidade de justiça concedida ao polo passivo.(fls.175) Na ausência de apresentação de cumprimento de sentença, ao arquivo, sem a anotação da respectiva extinção. - ADV: JEAN CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 455857/SP), ALINE SILVA DE ANDRADE (OAB 429649/SP)
4. Processo 10091042220258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009104-22.2025.8.26.0196 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Patrick Bastos Lopes - Patrick Bastos Lopes postula a desistência da ação que propôs contra Julia Cristina Souza Nascimento (fls. 43/44). DECIDO. O limite para a desistência da ação é o oferecimento da contestação, conforme prevê o parágrafo 4º, do art. 485, da Lei 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil): "§ 4º Oferecida à contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação." Melhor doutrina enfatiza: O réu depois de citado, tem de ser ouvido sobre o pedido de desistência formulado pelo autor. Somente pode opor-se a ele, se fundada sua oposição. A resistência pura e simples, destituída de fundamento razoável, não pode ser aceita porque importa em abuso de direito. E eventual inconformismo da ré deve ser fundamentado. Logo, é de se acolher o pedido de desistência, já que não houve contestação, nem tampouco houve citação. Ante o exposto, com fundamento no art. 200, parágrafo único, da Lei 13.105/15 (NCPC) homologo a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTA A AÇÃO, sem resolução de mérito, o que fundamento no artigo 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, porque desprovido de contraditório e, portanto causalidade. Com fulcro nos artigos 225 c.c. 999, ambos do Novo Código de Processo Civil homologo a renúncia ao direito recursal, porque a desistência da ação faz presumir o desinteresse recursal, devendo a Serventia certificar, de imediato, o transito em julgado (coisa julgada formal art. 486 CPC). Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, anote-se a extinção e oportunamente, arquivem-se o autos. P.I. - ADV: TAMARA LOPES DE OLIVEIRA (OAB 456614/SP), JEAN CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 455857/SP)
5. Processo 10144495720248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014449-57.2024.8.26.0566 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.P.M. - W.B.C. - Com fulcro no art. 370, caput do CPC, converto o julgamento em diligência: 1) a requerente afirma que o imóvel registrado na matrícula nº 25.013 do CRI de Porto Ferreira/SP lhe pertence de forma exclusiva, porquanto produto de sub-rogação de bens particulares. Deverá comprovar a origem desses recursos e esclarecer quem é a pessoa destinatária das transferências de fls. 82/83, pois se trata de pessoa estranha ao contrato de fls. 79/80; 2) com relação aos dois veículos Fiat/Ducato, deverá proceder de modo semelhante, demonstrando que os recursos empregados na aquisição desses automóveis advieram de bens particulares e, em sequência, como foram empregados na compra. Prazo: 15 dias. Vindo os documentos, diga o requerido e conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV: MARIANE FERNANDES (OAB 426193/SP), JEAN CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 455857/SP), JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 342696/SP)
6. Processo 10131717720248260127
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013171-77.2024.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Thayna da Silva Boletini Yto - BRADESCO SAÚDE S/A - Ciência às partes sobre a resposta do ofício juntada a fls. 262/822. Manifestação no prazo de 15 dias. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), JEAN CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 455857/SP)
7. Processo 50154893720258240045
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 00203289220238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020328-92.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - JEFERSON ROGÉRIO SILVA MAGALHÃES - Vista à Defesa. - ADV: JEAN CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 455857/SP)