Taís Railany Alvarenga Gobbo

Processos do Advogado

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2. Processo 21749663420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2174966-34.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São José dos Campos - Impetrante: Taís Railany Alvarenga Gobbo - Paciente: Julya Gabriely Oliveira da Silva - Impetrante: Erica Sousa Silva - Magistrado(a) Klaus Marouelli Arroyo - Denegaram a ordem. V. U. - - Advs: Taís Railany Alvarenga Gobbo (OAB: 455867/SP) - Erica Sousa Silva (OAB: 521008/SP) - 10º Andar
3. Processo 10004522420248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000452-24.2024.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté - Apelante: Benedito Pereira - Apelado: Laboratório de Análises Clínicas São Lucas de Taubaté Ltda. e outro - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Não conheceram do recurso, com determinação.V.U. - DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALHA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM EXAMES LABORATORIAIS. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. O AUTOR ALEGA ERRO EM EXAME TOXICOLÓGICO REALIZADO PELA RÉ, QUE RESULTOU EM RESULTADO POSITIVO PARA SUBSTÂNCIA ILÍCITA. PLEITEIA REFORMA DA SENTENÇA PARA RECONHECIMENTO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM AVALIAR SE HOUVE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTRATUAL POR PARTE DO LABORATÓRIO RÉU, VINCULADA À REALIZAÇÃO DE EXAME TOXICOLÓGICO, CARACTERIZANDO RELAÇÃO DE CONSUMO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DE RECURSOS SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LABORATORIAIS ESTÁ AFETA ÀS CÂMARAS DA SEGUNDA E TERCEIRA SUBSEÇÕES DE DIREITO PRIVADO, CONFORME ARTIGO 5º, § 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 623/2013 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO.4. NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO E O DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA UMA DAS CÂMARAS DAS SUBSEÇÕES II OU III DE DIREITO PRIVADO.IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Erica Sousa Silva (OAB: 521008/SP) - Taís Railany Alvarenga Gobbo (OAB: 455867/SP) - Viviane Viana Sampaio (OAB: 319108/SP) - 4º andar
4. Processo 10042080420218260445
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004208-04.2021.8.26.0445 - Inventário - Inventário e Partilha - L.M.S. - M.G.A.S. - T.A.S. - - P.M.S. - - P.M.S. - - V.M.S. - - S.M.S. - Y.M.B.L. e outro - P.N.M.C. - R.D.S.L.V. - Vistos. 1. Destarte, é certo que pelo princípio da saisine, com o falecimento todo o patrimônio do de cujus, compreendendo bens, direitos e obrigações, se transmite aos herdeiros (CC, artigo 1.784). Todavia, o princípio da continuidade registrária (Lei nº 6.015/73, artigo 195) estabelece a indispensabilidade da cadeia sucessiva de registros imobiliários, assegurando a perfeita continuidade histórica das titularidades dominiais. Nesse sentido, a transmissão hereditária de bem imóvel pressupõe necessariamente seu prévio registro em nome do de cujus, constituindo requisito de validade para a posterior transferência aos herdeiros, sob pena de se configurar injustificado rompimento na cadeia de sucessão dos titulares do bem. Neste sentido é o entendimento do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: REGISTRO DE IMÓVEIS Dúvida julgada procedente, impedindo-se o registro do formal de partilha Bens imóveis que não se encontram em nome do inventariado Necessidade de precedente registro do título de aquisição dos imóveis pelo de cujus - Imperiosa observação do princípio da continuidade registrária - Apelação não provida. (TJSP; Apelação Cível 1005751-94.2021.8.26.0266; Relator (a): Fernando Torres Garcia(Corregedor Geral); Órgão Julgador: Conselho Superior da Magistratura; Foro de Itanhaém - 1ª Vara; Data do Julgamento: 07/04/2022; Data de Registro: 13/04/2022) Ante o exposto, a parte inventariante deverá apresentar novo plano de partilha para o fim de excluir os bens imóveis que não se encontram em nome do de cujus. Prazo: 15 (quinze) dias. 2. No mesmo prazo acima, manifeste-se a parte inventariante acerca da petição de fls. 988/989. 3. Após, o atendimento pela parte inventariante do item 1 acima, será deliberado acerca do pedido de fls. 1009/1010. 4. No mais, defiro a habilitação da empresa REDE D'OR SÃO LUIZ S.A - VIVALLE, anotando-se Intimem-se. - ADV: DOMITILA DE SOUZA BARROS THOMAZ OLIVEIRA (OAB 60591/SP), DOMITILA DE SOUZA BARROS THOMAZ OLIVEIRA (OAB 60591/SP), ERIKA DOMINGOS KANO (OAB 252825/SP), MARA CRISTINA BOLSON (OAB 219594/SP), MARA CRISTINA BOLSON (OAB 219594/SP), MARCELLE APARECIDA GUIMARÃES OLIVEIRA (OAB 208896/SP), MARCELLE APARECIDA GUIMARÃES OLIVEIRA (OAB 208896/SP), EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP), SIDIVALDO BENTO BORGES (OAB 358520/SP), SIDIVALDO BENTO BORGES (OAB 358520/SP), TAÍS RAILANY ALVARENGA GOBBO (OAB 455867/SP), TAÍS RAILANY ALVARENGA GOBBO (OAB 455867/SP), TAÍS RAILANY ALVARENGA GOBBO (OAB 455867/SP), MÁRCIA HELENA DONATO (OAB 476784/SP), SIDIVALDO BENTO BORGES (OAB 358520/SP), FERNANDO JOSÉ GALVÃO VINCI (OAB 175375/SP), CARLA LOPEZ LOBÃO (OAB 324863/SP), FERNANDO JOSÉ GALVÃO VINCI (OAB 175375/SP)
5. Processo 00016311020248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001631-10.2024.8.26.0625 (processo principal 1008755-95.2022.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Revisão - S.A.A.C.M. - - M.L.A.C.M. - - P.A.C.M. - L.C.C.M. - ANTE O EXPOSTO e o mais que dos autos consta, DECLARO EXTINTA a presente execução, dada a satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas a cargo da parte executada, ressalvado o disposto no artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil. CERTIFIQUE-SE de imediato o trânsito em julgado, porque operada a preclusão lógica. Oportunamente, PROCEDA a Serventia ao arquivamento dos autos, com as anotações e cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: EDMIR TELLES NUNES COSTA (OAB 266342/SP), TAÍS RAILANY ALVARENGA GOBBO (OAB 455867/SP), TAÍS RAILANY ALVARENGA GOBBO (OAB 455867/SP), TAÍS RAILANY ALVARENGA GOBBO (OAB 455867/SP)
6. Processo 00001262020258260634
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000126-20.2025.8.26.0634 (apensado ao processo 1500039-87.2025.8.26.0634) (processo principal 1500039-87.2025.8.26.0634) - Restituição de Coisas Apreendidas - Fato Atípico - S.O.S. - - J.P. - Ante a juntada da comprovação da efetiva entrega do bem à proprietária a fls. 47/49 e considerando que a finalidade da presente ação já foi alcançada, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: TAÍS RAILANY ALVARENGA GOBBO (OAB 455867/SP), ERICA SOUSA SILVA (OAB 521008/SP), ERICA SOUSA SILVA (OAB 521008/SP)
7. Processo 50015534420204036121
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 21ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Taubaté Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, CEP: 12010-490 email: taubat-sejf-jef@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001553-44.2020.4.03.6121 / 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté AUTOR: CARMEM LUCIA SANTOS Advogados do(a) AUTOR: MAYARA TAPIA DUTRA - SP468575, TAIS RAILANY ALVARENGA GOBBO - SP455867 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando o teor do acórdão publicado, referente ao Tema 1188 – STJ , pelo qual restou firmada a tese de que “a sentença trabalhista homologatória de acordo, assim como a anotação na CTPS e demais documentos dela decorrentes, somente será considerada início de prova material válida, conforme o disposto no art. 55, § 3º, da Lei 8.213/91, quando houver nos autos elementos probatórios contemporâneos que comprovem os fatos alegados e sejam aptos a demonstrar o tempo de serviço no período que se pretende reconhecer na ação previdenciária, exceto na hipótese de caso fortuito ou força maior”, determino a reativação do processamento do presente feito. Intimem-se as partes para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 05 dias. No mesmo prazo, deverá a parte autora apontar nos autos os elementos probatórios contemporâneos que comprovem os fatos alegados. Não havendo manifestação, venham os autos conclusos para extinção por abandono. Int. TAUBATÉ, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 10019135220258260445
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001913-52.2025.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Carla Santos Campos - Fls. 58: outorgo à parte prazo suplementar para dar cumprimento ao quanto determinado. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: TAÍS RAILANY ALVARENGA GOBBO (OAB 455867/SP)