Tatiane Depieri Pavarina

Processos do Advogado

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2. Processo 10021097920228260363
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002109-79.2022.8.26.0363 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.A.S. - - T.J.C. - - T.Q.C. - L.A.C. - Partes: o estudo social do requerido foi designado para a data de 01/09/2025 às 14 horas, na Comarca de Mogi Guaçu/SP. - ADV: LARISSA LAIS SANVIDO DE OLIVEIRA (OAB 372091/SP), LARISSA LAIS SANVIDO DE OLIVEIRA (OAB 372091/SP), TATIANE DEPIERI PAVARINA (OAB 455868/SP), LARISSA LAIS SANVIDO DE OLIVEIRA (OAB 372091/SP)
3. Processo 10047559120248260363
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004755-91.2024.8.26.0363 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.H.M.S. - - R.M.S. - - S.M.S. - - J.C.M. - Vistos. Fls. 51/53 e 57: HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO das partes realizado perante o Cejusc e consubstanciado nas cláusulas ali constantes, e que contou com a anuência expressa do Ministério Público, nestes autos desta Ação de Fixação promovida por Adrian Henrique Mariano da Silva, e outros contra Edeilson Lopes da Silva, e, em consequência, EXTINGO estes autos, com resolução do mérito e fundamento no Artigo 487, inciso III, letra "b" do Código de Processo Civil, homologando ainda a desistência do prazo recursal. A presente decisão, juntamente com a cópia do acordo, servirá como ofício à eventual empregadora do alimentante, para os descontos e depósitos mensais pactuados. Arbitro os honorários da Patrona Dativa da parte autora, no valor máximo da tabela do Convênio PGE/Defensoria, expedindo-se a respectiva certidão. Custas ex lege, observado ainda o disposto no § 3º, do art.90 do CPC. P.I. Oportunamente, arquivem-se os autos, procedendo a serventia, as devidas anotações e comunicações. - ADV: TATIANE DEPIERI PAVARINA (OAB 455868/SP), TATIANE DEPIERI PAVARINA (OAB 455868/SP), TATIANE DEPIERI PAVARINA (OAB 455868/SP), TATIANE DEPIERI PAVARINA (OAB 455868/SP)
4. Processo 10003740620258260363
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000374-06.2025.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - S.A.C. - - W.J.R.C.J. - Vistos. DEFIRO a gratuidade judiciária à parte autora. Anote-se no cadastro dos autos. No mais, CITE-SE a parte requerida, por meio do respectivo portal, para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias (art. 335 c.c. artigo 183, ambos do CPC), sob pena de decreto de revelia, ocasião em que se presumirão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor, nos termos do artigo 344 do CPC. Decorrido esse prazo, certifique-se eventual inércia, e intime-se a parte autora para que se manifeste em termos de prosseguimento, conforme o caso (réplica ou requerimento do que de direito), no prazo de 15 (quinze) dias, tornando conclusos na sequência. Int. - ADV: TATIANE DEPIERI PAVARINA (OAB 455868/SP), JULIANA DE AMOEDO CAMPOS VELO CAVALHEIRO CEREGATTI (OAB 266514/SP), TATIANE DEPIERI PAVARINA (OAB 455868/SP), JULIANA DE AMOEDO CAMPOS VELO CAVALHEIRO CEREGATTI (OAB 266514/SP)
5. Processo 50002197120248130349
   Tribunal: TJMG | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
6. Processo 15005128120238260363
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500512-81.2023.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - J.A.L. - VISTOS. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 154/163, expedindo mandado de intimação do Defensor(a) Dativo(a), para ciência da decisão. Intime-se. - ADV: TATIANE DEPIERI PAVARINA (OAB 455868/SP)
7. Processo 10009835720238260363
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000983-57.2023.8.26.0363 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Mirim - Apte/Apdo: Opmmr 03 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Apdo/Apte: Lais Nanini - Magistrado(a) Lucilia Alcione Prata - Negaram provimento aos recursos. V. U. - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL. APELAÇÃO CÍVEL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL POR ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA DECLARAR A RESCISÃO DO CONTRATO POR CULPA DA RÉ, CONDENAR A RÉ À RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS PELA AUTORA, PAGAMENTO DE MULTA CONTRATUAL E DANO MORAL, AFASTANDO O PLEITO DE DANO MATERIAL. APELO DA RÉ E RECURSO ADESIVO DA AUTORA. NÃO ACOLHIMENTO DE AMBOS. 1. DEMONSTRADO O ATRASO NA ENTREGA DO EMPREENDIMENTO, NÃO SE CONFIGURANDO FORÇA MAIOR OU CASO FORTUITO, CABÍVEL A RESCISÃO CONTRATUAL E A RESTITUIÇÃO PELA RÉ DA INTEGRALIDADE DOS VALORES PAGOS PELA AUTORA EM PARCELA ÚNICA. INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS 02 DO TJSP E 543 DO STJ. 2. INVERSÃO DE MULTA CONTRATUAL EM FAVOR DA AUTORA CABÍVEL À ESPÉCIE NOS TERMOS DO TEMA 971 DO STJ, CONTUDO, IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DA CLÁUSULA PENAL COM DANOS MATERIAIS (DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES). 3. DANO MORAL CONFIGURANDO. AUTORA, ORA APELADA, QUE DEMONSTROU TRANSTORNOS E SOFRIMENTOS QUE EXCEDEM O MERO ABORRECIMENTO. VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO EM MONTANTE ADEQUADO. OBSERVAÇÃO DE CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 4. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA E FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FORAM CORRETAMENTE APLICADOS PELA R. SENTENÇA APELADA. SENTENÇA MANTIDA COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSOS NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB: 196459/SP) - Tatiane Depieri Pavarina (OAB: 455868/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar
8. Processo 10041591020248260363
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004159-10.2024.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Tatiane Aparecida Brandao Correa - Santana e Fornasari Servicos de Buffet Ltda Me - - Anderson Natale Fornasari - - Marlene Aparecida Santana - Foi designada pelo CEJUSC de Mogi Mirim, Teleaudiência de Tentativa de Conciliação para o dia 12/08/2025 às 09:10h, a qual será realizada por videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams, por meio de computador ou smartphone (celular) com acesso à internet, devendo as partes acessarem o link de acesso a ser oportunamente enviado, na data e hora indicada, sob pena de se aplicarem os efeitos da extinção para os autores e da revelia para o requerido. Certifico, ainda, que competirá às partes apontar eventuais impossibilidades práticas ou técnicas que impeçam a realização dos atos processuais por meio eletrônico. - ADV: JEFFERSON HENRIQUE PEREIRA (OAB 293562/SP), JEFFERSON HENRIQUE PEREIRA (OAB 293562/SP), JEFFERSON HENRIQUE PEREIRA (OAB 293562/SP), TATIANE DEPIERI PAVARINA (OAB 455868/SP)