Pedro Simas De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10078774720218260451
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007877-47.2021.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Extinção - Celi Antonia Boaretto - - José Carlos Gobbo - - Valéria Cristina Boaretto - - Tiago Boaretto - Davi Carlos Marconato - IGOR FERNANDES - - Pedro Magalhães dos Santos Sociedade Individual de Advocacia - - João Luiz Woll Junior - - Fabio Henrique Prehl de Mello - Vistos. Fls. 218/319: Digam as partes sobre o laudo pericial apresentado. Fls. 321/322: Expeça-se MLE em favor do perito. Informo a Defensoria Pública do Estado de São Paulo que o laudo pericial referente a este processo foi entregue A CONTENTO. Assim, solicito a liberação dos honorários em favor do perito. Observo que eventuais respostas deverão ser encaminhadas diretamente a este Juízo, por via eletrônica, no e-mail: piracicaba3cv@tjsp.jus.br, constando ainda o número do processo, com a advertência de que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Providencie a serventia o encaminhamento desta decisão-ofício, via e-mail. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA DIGITADA, COMO OFÍCIO À INSTITUIÇÃO ACIMA NOMINADA. Intime-se. - ADV: MARCIA MARIA CORTE DRAGONE (OAB 120610/SP), RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO (OAB 207882/SP), MARCIA MARIA CORTE DRAGONE (OAB 120610/SP), MARCIA MARIA CORTE DRAGONE (OAB 120610/SP), DANIELA MESQUITA BARROS SILVESTRE (OAB 176778/SP), PRISCILA CORTEZ DE CARVALHO (OAB 288107/SP), MARCIA MARIA CORTE DRAGONE (OAB 120610/SP), LUCIANA GALVÃO VIEIRA DE SOUZA (OAB 157815/SP), LÍGIA CAROLINE PINI GONÇALVES (OAB 374783/SP), ANDRÉ FUREGATE DE CARVALHO (OAB 405213/SP), PEDRO SIMAS DE OLIVEIRA (OAB 455880/SP)
3. Processo 10002547820218260564
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000254-78.2021.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Quitação - PEDRO SIMAS, registrado civilmente como Pedro Simas de Oliveira - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: PEDRO SIMAS, REGISTRADO CIVILMENTE COMO PEDRO SIMAS DE OLIVEIRA (OAB 455880/SP)
4. Processo 10309286820238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030928-68.2023.8.26.0564 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Transtar Transportes Rodoviários Limitada - - Adriana Sacilotto - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão e dos Transportadores Rodoviários de Veículos - SICOOB CREDCEG - Fls. 808: ciência. - ADV: PEDRO SIMAS DE OLIVEIRA (OAB 455880/SP), PEDRO SIMAS DE OLIVEIRA (OAB 455880/SP), ALEX PEREIRA LEUTÉRIO (OAB 211574/SP)
5. Processo 00171615220228190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0017161-52.2022.8.19.0000 Assunto: Exceção de Pré-executividade / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Ação: 0017161-52.2022.8.19.0000 Protocolo: 3204/2023.00429494 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: PMJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. ADVOGADO: BERNARDO SAFADY KAIUCA OAB/RJ-136876 ADVOGADO: PEDRO SIMAS DE OLIVEIRA OAB/SP-455880 DESPACHO: Recurso Especial Cível n° 0017161-52.2022.8.19.0000 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrida: PMJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A. DESPACHO Considerando a certidão cartorária e, não havendo o trânsito em julgado do paradigma do Tema n° 1255 do STF, retorne o feito ao NUGEPAC. Anote-se o sobrestamento pelo Tema n° 1255 do STF. Intimem-se. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025. Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _______________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: 3vpgabinete@tjrj.jus.br
6. Processo 00188927720258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018892-77.2025.8.26.0002 (processo principal 1075590-91.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - João Luiz Woll Junior - Maria Ângela Gobbo - Vistos. Os documentos apresentados pelo exequente demonstram existência de patrimônio considerável em nome da executada, não subsistindo a situação de pobreza que ensejou o deferimento da Justiça Gratuita nos autos principais. Isso posto, revogo os benefícios da Justiça Gratuita. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Intime-se. - ADV: PEDRO SIMAS DE OLIVEIRA (OAB 455880/SP), CAMILLA MARILIA ASSUNÇÃO DE CARVALHO (OAB 268513/SP), MARCELO GONÇALVES ROSA (OAB 171728/SP)
7. Processo 10109844220258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010984-42.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Adriana Sacilotto - Vistos. 1. Por carta, cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze)dias úteis, nos termos dos arts. 335 e 219, ambos do CPC. Conste no expediente que a ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, nos termos mdo art. 344, do CPC. A presente citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º, ambos do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do CPC. 2. No mesmo prazo de 15 (quinze) dias, intimem-se as partes para se manifestar acerca do interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Caso haja interesse, deverão informar nos autos os seus e-mails, bem como do(s) seu(s) advogado(s) para encaminhamento do convite com o link de ingresso à audiência de tentativa de conciliação; após, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de tentativa de conciliação, por videoconferência; decorrido o prazo sem manifestação, presumir-se-á o desinteresse das partes. Int.. - ADV: PEDRO SIMAS DE OLIVEIRA (OAB 455880/SP)
8. Processo 00347187720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0034718-77.2024.8.26.0100 (processo principal 1171850-96.2023.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Desconsideração inversa da personalidade jurídica - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Multiplic Patrimonial Empreendimentos e Participações Ltda. - Vistos. Fls. 436/439, 440/445 e 446/447: Trata-se de embargos de declaração opostos pelo requerido a fim de sanar eventual omissão ou erro material na decisão de fls. 410/411 que indeferiu o pedido mde desconsideração inversa da personalidade. Aduz que a decisão embargada deixou de condenar a parte vencida ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais. É o relatório. Não merece correção a decisão embargada. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica possui natureza processual acessória e visa exclusivamente à extensão dos efeitos da decisão judicial já proferida à pessoa jurídica ou física anteriormente não integrante do polo passivo. Não se trata de ação autônoma ou de processo principal. Embora dotado de contraditório, o incidente não tem previsão legal específica para fixação de honorários de sucumbência, ao contrário do que ocorre em hipóteses expressamente contempladas no art. 85, §1º, do CPC (como a reconvenção, o cumprimento de sentença e a execução, por exemplo). Além disso, a jurisprudência ainda apresenta divergência sobre o tema, não havendo orientação pacífica no sentido da obrigatoriedade da fixação de honorários no bojo de tal incidente. O inconformismo, que tem como real escopo a pretensão de reformar odecisum, não há como prosperar, porquanto inocorrentes as hipóteses de omissão,contradição, obscuridade ou erro material, sendo inviável a revisão em sede de embargosde declaração, em face dos estreitos limites do artigo 1022, do NCPC. A pretensão de revisão do julgado, em manifesta pretensão infringente, revela-se inadmissível, em sede de embargos. No mais, fundamentada a decisão, desnecessário analisar os demaisargumentos das partes. Conforme anota Theotonio Negrão, in Código de Processo Civil elegislação processual em vigor, 22ª ed., Malheiros Editores, nota 17ª ao art. 535, pág.360: O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando játenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aosfundamentos indicados por elas e, tampouco, a responder um a um todos os seusargumentos (RJTJESP 115/207). Com essas considerações, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Int. - ADV: PEDRO SIMAS DE OLIVEIRA (OAB 455880/SP), LIV MACHADO FALLET (OAB 285436/SP)