Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti

Processos do Advogado

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2. Processo 15000949220248260595
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500094-92.2024.8.26.0595 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - GILBERTO APARECIDO DE OLIVEIRA FRANCO - NOTA DO CARTORIO: Valor apurado da multa R$ 507,92. - ADV: ANNA BEATRIZ VASCONCELLOS SCACHETTI (OAB 455886/SP)
3. Processo 22029959420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 2202995-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; MARCIA MONASSI; Foro de Serra Negra; 1ª Vara; Agravo de Execução Penal; 0000366-29.2025.8.26.0595; Ameaça; Impetrante: A. B. V. S.; Paciente: R. R. de O.; Advogada: Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti (OAB: 455886/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 00049454220248260502
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004945-42.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - R.R.O. - RONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (CPF: 40356288838, RG: 46.359.493, RJI: 193266797-31, Penitenciária "Dr. Antonio de Souza Neto" - Sorocaba II) - ADV: ANNA BEATRIZ VASCONCELLOS SCACHETTI (OAB 455886/SP)
5. Processo 22029959420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2202995-94.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Serra Negra - Impetrante: A. B. V. S. - Paciente: R. R. de O. - Despacho Habeas Corpus Criminal Processo nº 2202995-94.2025.8.26.0000 Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Criminal VISTOS. Nos termos do artigo 70, §2º do RITJ. Trata-se de Habeas Corpus, com requerimento de concessão liminar da medida, impetrado pela distinta Advogada, Dra. Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, sustentando que seu patrocinado, RONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, sofre constrangimento ilegal, porquanto ausente justa causa na r. decisão que sustou cautelarmente o regime aberto concedido ao paciente, apontando como autoridade coatora o MM. Juíza da Vara das Execuções Penais da Comarca de Serra Negra/SP. A impetrante informa que o paciente teve sustado cautelarmente o regime aberto em que cumpria pena, em razão da notícia da prática de falta disciplinar de natureza grave. Sustenta a desproporcionalidade da medida que deveria ser pautada em elementos e circunstâncias concretas do fato imputado ao paciente, após o reconhecimento definitivo da falta grave. Requereu, liminarmente, a concessão da ordem para que sejam suspensos os efeitos da decisão de primeiro grau de regressão de regime até julgamento do Agravo em Execução nº 0000366-29.2025.8.26.0595 ou até final julgamento do processo nº 1500694-16.2024.8.26.0595, que apura o suposto cometimento de crime pelo paciente. Trata-se de medida justiça, para evitar que o paciente permaneça preso antes do julgamento de seus recursos apresentados, sendo que, inclusive, é grande sua probabilidade de ser absolvido nos autos do processo nº 1500694-16.2024.8.26.0595. Pois bem. De uma análise perfunctória do exposto neste Habeas Corpus, em que pesem os argumentos defendidos pela nobre Advogada, não se evidencia o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para a concessão da liminar autorizando ao paciente o retorno ao regime aberto. Aliás, esbarra-se na ausência de interesse de agir, pela inadequação da providência manejada. Destaca-se que a decisão está embasada em elementos seguros e, ao contrário do alegado, encontra-se suficientemente fundamentada. A concessão liminar de medida em Habeas Corpus, como sabido, é excepcional, restrita aos casos de manifesta ilegalidade, que se não apresenta no caso em apreço. Análise mais detida exige exame das informações prestadas pela autoridade apontada como coatora. POSTO ISSO, indefiro a medida liminar reclamada. Comunique-se ao Emérito Juízo impetrado, requisitando-se informações, instruindo-se o ofício com as cópias necessárias. Após a prestação de informações pela autoridade apontada como coatora, sejam os autos remetidos à douta Procuradoria Geral de Justiça. A seguir, tornem os autos conclusos. Intime-se e cumpra-se. São Paulo, 2 de julho de 2025. FREDDY LOURENÇO RUIZ COSTA No impedimento ocasional da em. Desembargadora Relatora - Advs: Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti (OAB: 455886/SP) - 10º andar
6. Processo 22029959420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 2202995-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Serra Negra; Vara: 1ª Vara; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000366-29.2025.8.26.0595; Assunto: Ameaça; Impetrante: A. B. V. S.; Paciente: R. R. de O.; Advogada: Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti (OAB: 455886/SP)
7. Processo 10000223120258260595
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000022-31.2025.8.26.0595 - Inventário - Tutela de Urgência - Magali Fatima Santos Cunha - - Guilherme dos Santos Cunha - Vistos. Fls. 191/192: Ciente. Providencie a inventariante as primeiras declarações, relacionando os herdeiros e os bens deixados pelo autor da herança, observando os termos do artigo 620 do Código de Processo Civil, comprovando-se documentalmente a propriedade dos bens, bem como certidões negativas de débitos e tributos federais em nome do falecido, obtida junto ao site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). Int. - ADV: ANNA BEATRIZ VASCONCELLOS SCACHETTI (OAB 455886/SP), ANNA BEATRIZ VASCONCELLOS SCACHETTI (OAB 455886/SP)
8. Processo 15007014220238260595
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500701-42.2023.8.26.0595 - Inquérito Policial - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - GABRIEL GIOLLO CAZOTTI - Fls. 213/214: defiro, expedindo-se o necessário. Após, retornem os autos ao arquivo. Int.. - ADV: ANNA BEATRIZ VASCONCELLOS SCACHETTI (OAB 455886/SP)