Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti

Processos do Advogado

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2. Processo 00008519720238260595
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000851-97.2023.8.26.0595 (processo principal 1001372-98.2018.8.26.0595) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - P.L.D.B. - Vistos. Ante o requerido e noticiado a fls. 180 e, diante da concordância ministerial, JULGO EXTINTA a presente Ação, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários advocatícios da D. Patrona da parte credora no valor máximo permitido para a espécie de ação, previsto na tabela do Convênio DPE/OAB, expedindo-se a respectiva certidão. Deverá o executado arcar com o pagamento das custas processuais existentes, devendo a Serventia, desde já, efetuar o cálculo e intima-lo para o recolhimento. Não havendo recolhimento das custas no prazo determinado, providencie a serventia a inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado de São Paulo. P.I.C. e, satisfeitas eventuais custas existentes, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: ANNA BEATRIZ VASCONCELLOS SCACHETTI (OAB 455886/SP)
3. Processo 15000728620258260631
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500072-86.2025.8.26.0631 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - A.C.S.L. - Vistos. Em observância ao disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, passo a reavaliar a necessidade da prisão. Verifico que permanecem inalterados os requisitos da prisão preventiva. Há provas de materialidade e indícios suficientes de autoria. No mais, a prisão continua sendo necessária para garantia da ordem pública, neste caso consubstanciada na sáude pública, para garantia da instrução processual e para a garantia da aplicação da lei penal, havendo elementos hábeis nos autos a recomendar sua manutenção. Além disso, a custódia cautelar tem fundamento na efetiva gravidade da conduta imputada ao réu e de real possibilidade de recalcitrância em razão de seus antecedentes. Ademais, a ré é reincidente específica, denotando que as medidas cautelares são insuficientes para resguardar a ordem pública. Acrescento que não houve qualquer alteração da situação fática a justificar a revisão da decisão anterior, cuja revogação implicaria em evidente contradição com as decisões anteriores. Cumpra a serventia a decisão de p. 301. Apresente a Defesa alegações finais, em três dias. Intime-se. - ADV: ANNA BEATRIZ VASCONCELLOS SCACHETTI (OAB 455886/SP)
4. Processo 15000134620248260595
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500013-46.2024.8.26.0595 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA GODOY - Vistos. Defiro os termos da r. cota ministerial de fl. 179 e determino seja oficiado à Autoridade Policial para a realização do laudo de exame complementar da vítima JESSICA DE ALMEIDA MARTINS GOMES objetivando a natureza das lesões suportadas, com urgência. Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como Ofício, devendo se fazer acompanhar de documentos de fls. 07/08, fls. 175/176 e fl. 179. Int. - ADV: ANNA BEATRIZ VASCONCELLOS SCACHETTI (OAB 455886/SP)
5. Processo 10008477720228260595
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000847-77.2022.8.26.0595 - Guarda de Família - Guarda - I.J.C.M. - R.R.O. e outro - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando objetivamente sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ANNA BEATRIZ VASCONCELLOS SCACHETTI (OAB 455886/SP), GUSTAVO CANHASSI BACCIN (OAB 147219/SP)
6. Processo 15006941620248260595
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti (OAB 455886/SP) Processo 1500694-16.2024.8.26.0595 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: R. R. D. O. - nota de cartório: intimação da defesa para que, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, apresente seus memoriais/ alegações finais.
7. Processo 10003231220248260595
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luiz Henrique Jacintho (OAB 376772/SP), Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti (OAB 455886/SP) Processo 1000323-12.2024.8.26.0595 - Procedimento Comum Cível - Reqte: L. C. C. B. de O. , D. L. C. de O. , L. O. C. de O. , L. E. C. de O. - Reqdo: D. F. B. de O. - Vistos. No caso em exame, já foi proferida decisão saneadora (fls. 196/197). Assim, designo audiência telepresencial de tentativa de conciliação/instrução, para coleta do depoimento pessoal das partes (maiores) e oitiva das testemunhas (tempestivamente arroladas), para o dia 23 de JULHO pf. às 16:00 horas, oportunidade em que as partes (maiores) deverão comparecer para prestarem depoimento pessoal, na forma e sob as penas da Lei. Expeça-se o necessário para intimação das partes. Consigno que o(a)(s) ilustre(s) Patrono(a)(s) deverá(ão) se o caso, cientificar seus clientes bem como informar e/ou intimar eventual(is) testemunha(s) por ele(a)s arroladas, dispensando-se, pois, a intimação do juízo (art. 455, "caput", do CPC), os quais deverão, caso não tenham condições tecnológicas para participar virtualmente, ou comparecer ao escritório do ilustre advogado(a) - garantindo-se a incomunicabilidade das testemunhas - ou, ao Fórum da Comarca de Serra Negra com 05 (cinco) minutos de antecedência, portando documento de identificação original com foto, a fim de participar(em) da audiência, oportunidade em que serão inquiridos. As partes que possuam condições tecnológicas (ou seja, e-mail válido, computador ou celular com câmera e sinal de internet com acesso à Plataforma Microsoft Teams), e que tenham informado seus respectivos emails participarão da audiência pelo link de acesso à reunião virtual, a ser enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, constantes da certidão pormenorizada a ser expedida, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual.Neste caso, pois, o(a) D. Patrono(a) deverá orientar seu(sua)(s) cliente(s), a(s) testemunha(s) a acessar o manual de participação em audiências virtuais que está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer-Participar de uma audiência virtual, sendo assim, no dia da audiência, o(a)(s) cliente(s), a(s) testemunha(s) deverá(ão) acessar o link e ingressar na reunião com antecedência de 05 (cinco) minutos, permanecendo à disposição para ingressar na sala virtual na hora em que autorizado pelo Magistrado que presidirá os trabalhos (eis que as testemunhas são ouvidas em sequência), devendo apresentar seu documento original de identificação, com foto, para gravação. Os participantes somente deixarão a reunião quando dispensados pelo Magistrado.Cientifique-os ainda, que se estiver(em) utilizando um computador, não é necessário instalar o aplicativo, basta abrir seu email e clicar no link e após escolher a opção continuar neste navegador. Já pelo celular ou tablet, é preciso baixar antecipadamente o Microsoft Teams e, cinco minutos antes da audiência, abrir seu email e clicar no link de acesso e permanecer aguardando ser autorizado a ingressar na audiência virtual.O ilustre advogado poderá, se o caso, reencaminhar o link de acesso à teleaudiência ao seu cliente. Os ilustres Patronos das partes deverão ser intimados pelo DJE e o Ministério Público via Portal respectivo, sendo que todos receberão o link de acesso para ingresso na audiência virtual por e-mail. Providencie-se, pois, a confecção de certidão contendo os emails dos participantes, o agendamento via plataforma Microsoft Teams e o encaminhamento dos convites/links de acesso a todos aos mesmos. ANOTO que as partes poderão noticiar diretamente nos autos eventual celebração de acordo. Int.
8. Processo 00008519720238260595
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti (OAB 455886/SP) Processo 0000851-97.2023.8.26.0595 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: P. L. D. B. - Exectdo: I. S. do N. - *NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se, em 05 (cinco) dias, o exequente quanto ao decurso do prazo para o executado efetuar o pagamento do débito, devendo para tanto requerer o que de direito.