César Marcelo Mulotto

Processos do Advogado

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2. Processo 10102853220248260604
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010285-32.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Conceição Rosângela da Silva Souza - Nicole Pinhotti - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada. Deve o(a) advogado(a), ao proceder ao protocolo da petição de réplica por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38028 - Manifestação sobre Contestação", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. - ADV: CÉSAR MARCELO MULOTTO (OAB 455951/SP), ANNE CAROLINE STALINO TEODORO (OAB 482479/SP), MARIA FERNANDA MULOTTO (OAB 512533/SP), KARLYNE ZANELLA DA ROCHA (OAB 376110/SP)
3. Processo 10490508720248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1049050-87.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - Apelada: Isabel Gertrudes Castagine Jacobini - Vistos. Diante da diferença apontada na certidão de fls. 144 e o valor recolhido a fls. 134/135, providencie a parte apelante Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico, no prazo de cinco dias, a devida complementação do preparo recursal, sob pena de deserção, nos termos do art. 1.007, §2º do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Paulo Sergio Mangerona - Advs: Raphael Barros Andrade Lima (OAB: 306529/SP) - César Marcelo Mulotto (OAB: 455951/SP) - Paulo Sergio Ramalho Vasconcelos (OAB: 484746/SP) - Sala 203 – 2º andar
4. Processo 00042607820248260229
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004260-78.2024.8.26.0229 (processo principal 1000577-16.2024.8.26.0229) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - P.H.S.S. - - M.H.S.S. - - A.F.S. - T.L.S. - Vistos. Cumpra a serventia, de imediato, o determinado na decisão de fls. 144, expedindo-se o ofício. No mais, defiro também a expedição do ofício postulado às fls. 164. Int. - ADV: DANIELA BATTAGLINI (OAB 141610/SP), DANIELA BATTAGLINI (OAB 141610/SP), CÉSAR MARCELO MULOTTO (OAB 455951/SP), DANIELA BATTAGLINI (OAB 141610/SP)
5. Processo 10196372920248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019637-29.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Carolina de Matos Beltramino - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - - Central Nacional Unimed – Cooperativa Central - Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, ciência da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) - em favor do advogado da parte requerente, no valor de R$ 3.039,22, conforme depósito de fls. 311, formulário de fls. 318 e decisão de fls. 325, o qual será encaminhado para conferência e assinatura. Fica constando que foram observados os termos do Comunicado nº 458/04 da E. CGJ, sendo certo que o patrono da parte está devidamente constituído nos autos na procuração de fls. 21. O(A) interessado(a), pessoalmente ou na pessoa de seu procurador, deverá acompanhar a transferência junto à instituição financeira indicada para o crédito, no período de 30 (trinta) dias. Ademais, ciência às partes do saldo remanescente em conta, no valor de R$ 174,65, decorrente do depósito de fls. 312. - ADV: ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO (OAB 167922/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 404302/SP), CÉSAR MARCELO MULOTTO (OAB 455951/SP)
6. Processo 15002011220248260604
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500201-12.2024.8.26.0604 - Termo Circunstanciado - Ameaça - PAULO CESAR FERREIRA - CARINA ASSIS FAGUNDES - Vistos. Para melhor adequação da pauta, redesigno audiência VIRTUAL para oferecimento de proposta de SUSPENSÃO CONDICIONAL do processo anteriormente designada, para o DIA 02/07/2025 às 10:30horas. INTIME-SE o(s) autor(es) do fato através de seu defensor constituído, da audiência designada NO DIA E HORA ACIMA DESCRITOS, para a realização da AUDIÊNCIA VIRTUAL supra, ocasião em que lhe(s) será apresentada a proposta do Ministério Público de suspensão condicional do processo mediante condições a serem cumpridas, nos termos do artigo 89 da Lei 9099/95. O link da sala virtual de audiência estará disponível nos autos através de certidão tão logo a disponibilidade do presente despacho. Os participantes deverão acessar o link enviado para o e-mail informado nos autos com, no mínimo, 05 (cinco) minutos antes de seu início. Após o acesso, aguardarão até que o escrevente de sala autorize a entrada. Ciência ao MP. Int. - ADV: WANDER LUIZ COSTA PORTO (OAB 396555/SP), CÉSAR MARCELO MULOTTO (OAB 455951/SP), PAULO SERGIO RAMALHO VASCONCELOS (OAB 484746/SP)
7. Processo 10032248620258260604
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003224-86.2025.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Paulo Lucas da Silva - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor o benefício previdenciário observados os valores do salário base e do RETP referentes à classe VII do cargo de Agente de Segurança Penitenciária. As parcelas em atraso, desde a concessão da aposentadoria, serão corrigidas pelo IPCA-E até a citação, termo a partir do qual fluirá unicamente taxa Selic, na forma do art. 3º, da EC nº 113/2021. Sem condenação das custas e honorários de advogado nos termos do artigo 55 da lei 9099/95. Ficam as partes intimadas que o prazo para interpor eventual recurso é de 10 (dez) dias contados da publicação da sentença em audiência ou, se for o caso, da data de recebimento da intimação pelo correio, pela imprensa oficial ou por outro meio idôneo de comunicação, conforme dispõe o artigo 42 da Lei 9099/95. O preparo, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso e deverá ser pago na forma dos Comunicados CG 489/2022 disponibilizado no DJE de 03/08/2022 à pág. 12 e Comunicado Conjunto 951/2023 (Tabela 2 - Juizado Especial) publicado no DJE de 08/01/2024, páginas 2 à 5. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1) a) à taxa judiciária de ingresso, de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; O valor mínimo desta parcela a corresponde a 05 UFESPs é de R$ 176,80 até 31/12/2024 conforme disposto na LEI N° 17.785, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023, publicada no DJE de 10/10/2023 à pág. 07; b) 2% sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP'S, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% sobre o valor xado na sentença, se líquido, ou sobre o valor xado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, sendo o valor mínimo desta parcela também correspondente a 5 UFESP (R$ 176,80 até 31/12/2024); 3) às despesas processuais tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicações de editais etc (recolhidas na guia FEDTJ) e diligências do Ocial de Justiça (recolhidas na guia GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos MAIS c) Porte de remessa e retorno dos autos = 1,672 por volume (este valor deverá ser recolhido na GUIA FEDTJ CÓDIGO 110-4) no casos de autos físicos. Em processos digitais não há cobrança de despesas de porte de remessa e retorno dos autos, já que se trata de transmissão integralmente eletrônica. Os valores a serem recolhidos deverão estar devidamente atualizados para atendimento ao Comunicado CG 489/2022 disponibilizado no DJE de 03/08/2022 à pág. 12 e Comunicado Conjunto 951/2023 publicado no DJE de 08/01/2024 págs. 02 à 05. P.I.C. - ADV: CÉSAR MARCELO MULOTTO (OAB 455951/SP)
8. Processo 00038560320238260604
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003856-03.2023.8.26.0604/02 - Requisição de Pequeno Valor - Custeio de Assistência Médica - César Marcelo Mulotto - Considerando-se os documentos juntados, no fito de viabilizar decisão final, manifeste-se a parte em termos de quitação. - ADV: CÉSAR MARCELO MULOTTO (OAB 455951/SP)