Fernanda Da Rocha Costa Vidal

Processos do Advogado

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2. Processo 10010425220198260309
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001042-52.2019.8.26.0309 (apensado ao processo 0000840-27.2023.8.26.0544) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito / Avaliação - A.V.S.S. - J.A.S.S. - Vistos. 1. Fls. 540: Com a concordância do representante do Ministério Público às fls. 552, nomeio para apuração do montante exato do débito alimentar, o perito, Sr. NILSON TADEU GOES DINI. 2. OFICIE-SE à Defensoria Pública para reserva de honorários (Arbitro HONORÁRIOS no patamar MÁXIMO DE 18 UFESPs. Anote-se no ofício: especialidade: 01. Ciências Contábeis/Econômicas/Atuariais. Natureza da ação ou espécie da perícia: 6. Outras). 3. Com a resposta da reserva, intime-se para apresentação do laudo em 30 dias. Int. - ADV: FERNANDA DA ROCHA COSTA VIDAL (OAB 455959/SP), TIAGO ANTONIO DE SOUSA SANTOS (OAB 333596/SP), YURI AUGUSTO CRISTIANO DE MARCI SOUZA LIMA (OAB 277992/SP)
3. Processo 10035673120228260655
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003567-31.2022.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - B.R.L. - K.A.V.P. - Certifico e dou fé que a sentença retro transitou em julgado. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), FERNANDA DA ROCHA COSTA VIDAL (OAB 455959/SP), MÁRCIO JOSÉ ESTEVÃO DE SOUZA (OAB 421023/SP)
4. Processo 10168554620248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016855-46.2024.8.26.0309 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Renata de Cássia Accorsi Aires - Rodrigo Aparecido Accorsi - - Wilson Diego Accorsi - Renata de Cássia Accorsi Aires - Vistos. Com amparo no artigo 139, V, do CPC, determino a remessa dos autos ao CEJUSC para designação da audiência de conciliação. A audiência ocorrerá, de forma integralmente presencial, no 3º andar do Fórum de Jundiaí, na Praça São Bento, s/nº, Centro, Jundiaí. O MM. Juiz coordenador do CEJUSC designará conciliador, dentre os cadastrados perante o Tribunal de Justiça de São Paulo, conforme escala própria e as características do conflito, a menos que haja indicação pelas partes, com até 10 dias de antecedência da data da audiência, de câmara privada ou conciliador da preferência delas. Nos termos da Resolução nº 809/2019 do C. Órgão Especial do E. TJSP, o Conciliador/Mediador será remunerado com base no nível de remuneração I (patamar básico) da tabela anexa à resolução, observando-se o valor estimado da causa. O pagamento será preferencialmente rateado entre as partes e realizado ao final da audiência ou no prazo máximo subsequente de 15 dias, mediante depósito ou PIX em conta de titularidade do(a) conciliador(a), cujos dados serão indicados na sessão. Caso as partes sejam beneficiárias da justiça gratuita, ficarão isentas do pagamento da remuneração. Neste caso, observe-se o disposto no art. 1º, II e § 1º, da Resolução nº 809/2019, expedindo-se certidão, se o caso. Se não houver consenso com relação ao pagamento da remuneração do(a) conciliador(a), os autos serão remetidos ao juiz coordenador do CEJUSC para arbitramento, nos termos da Resolução nº 809/2019. Int. - ADV: GABRIELLE MENEGON SANCHES (OAB 487573/SP), FERNANDA DA ROCHA COSTA VIDAL (OAB 455959/SP), GABRIELLE MENEGON SANCHES (OAB 487573/SP), GABRIELLE MENEGON SANCHES (OAB 487573/SP), FERNANDA DA ROCHA COSTA VIDAL (OAB 455959/SP), CIRO CONSTANTINO ROSA FILHO (OAB 97045/SP), MÁRCIA ALVES BALEEIROS PESSOA (OAB 476058/SP), MÁRCIA ALVES BALEEIROS PESSOA (OAB 476058/SP), CIRO CONSTANTINO ROSA FILHO (OAB 97045/SP), FERNANDA DA ROCHA COSTA VIDAL (OAB 455959/SP)
5. Processo 00003324520258260695
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000332-45.2025.8.26.0695 (processo principal 0000736-33.2024.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Muhieddine Hassan Issa - Concessionária Rotas das Bandeiras S.a. - Tendo em vista a satisfação do débito, JULGO EXTINTO o referido processo nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, certificando-se o trânsito em julgado nesta data. Encaminhem-se os autos ao assessor para a expedição do competente MLE com base nos dados fornecidos à fl. 32, os quais encontram-se abaixo transcritos: BENEFICIÁRIO: Muhieddine Hassan Issa / CPF: 818.148.288-34 TITULAR DA CONTA: Fernanda da Rocha Costa Vidal / OAB: 455.959/SP (adv. fl. 30) PIX (CPF): 427.483.038-14 / VALOR: R$ 10.613,00 (total, comprovante à fl. 21 Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. PRIC - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), FERNANDA DA ROCHA COSTA VIDAL (OAB 455959/SP)
6. Processo 10057278820258260278
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005727-88.2025.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Leonardo Vicente Santos da Silva - Vistos. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais com pedido de tutela antecipada, apresentada por Leonardo Vicente Santos da Silva, em face de V A M Pinho Correa - Me (Nome Fantasia: Jv Ecopets Feiras e Eventos). A parte autora pleiteia a concessão de tutela de urgência para autorizar tratamento médico veterinário com profissional de sua confiança, determinar o reembolso de despesas decorrentes de problemas de saúde do animal adquirido e proibir a empresa ré de condicionar garantias à prestação exclusiva de seus próprios serviços. Embora se reconheça a relevância da causa e o zelo com o bem-estar animal, não se vislumbra, no momento, a presença dos requisitos legais exigidos para a concessão de tutela de urgência, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil. As alegações do autor se contrapõem às cláusulas contratuais expressamente aceitas no ato da compra, que preveem, de maneira destacada e clara, que o comprador assume integral responsabilidade por tratamentos realizados fora da rede credenciada. Tal disposição não configura abusividade, pois visa assegurar controle sanitário e médico de animais que, por sua natureza, demandam acompanhamento contínuo e especializado. A possibilidade de reembolso, portanto, está condicionada ao cumprimento das diretrizes contratuais previamente acordadas, que o autor não observa ao optar por atendimento externo, sem prévia autorização da ré. Além disso, não há comprovação documental da urgência clínica alegada. O pedido é genérico, desprovido de laudos ou relatórios que indiquem risco iminente à saúde do animal. Tampouco há demonstração de negativa expressa por parte da empresa que inviabilize o atendimento necessário diante das necessidades apresentadas. Ademais, a cláusula que vincula a garantia ao uso de veterinários da empresa ou rede própria decorre do princípio da autonomia privada, sendo usual em contratos que envolvem suporte técnico ou médico especializado. Permitir que terceiros estranhos à rede prestem atendimento sob responsabilidade da ré distorceria os limites da garantia e poderia comprometer inclusive a rastreabilidade dos cuidados prestados. Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência, sem prejuízo da análise do mérito após a devida instrução probatória. Outrossim, para apreciação da gratuidade da justiça requerida, comprove a parte a insuficiência de recursos para fazer frente às custas e às despesas processuais, indicando o valor mensal de seus rendimentos e de seu núcleo familiar (cônjuge/companheiro), trazendo cópia (i) dos respectivos holerites e/ou das últimas páginas preenchidas de sua carteira de trabalho e (ii) das últimas duas declarações de bens e rendimentos entregues à Receita Federal ou, não havendo, de extratos dos últimos três meses de todas as contas bancárias, incluindo o extrato de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS) do Banco Central (obtido gratuitamente e pela internet pelo Serviços Registrato). Diante de sua qualificação e dos contornos da demanda, deverá a parte qualificar e apresentar os documentos também em relação ao cônjuge/convivente que componha o núcleo familiar. Esclareça, ainda, os termos em que prestada a assistência por advogado particular, comprovando eventual exercício da advocacia pro bono. Se o caso, poderá a parte recolher desde logo as custas e despesas processuais, desistindo de seu requerimento. Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (8431 - Emenda à Inicial). Int. - ADV: FERNANDA DA ROCHA COSTA VIDAL (OAB 455959/SP)
7. Processo 00009438920238260655
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000943-89.2023.8.26.0655 (processo principal 1002121-90.2022.8.26.0655) - Cumprimento de sentença - Fixação - J.P.R.L. - D.M.V. - Vistos. Págs. 218/220 - Ciência à parte exequente acerca da manifestação do executado e documentos juntados, requerendo a reconsideração e suspensão da decisão que deliberou pelo decreto prisional, aguardando-se manifestação. Sem prejuízo, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ALBERLUCIA BEZERRA QUEIROZ MAGALHAES (OAB 25182/CE), PAULO ALBERTO BEZERRA DE QUEIROZ MAGALHÃES (OAB 36090/CE), FERNANDA DA ROCHA COSTA VIDAL (OAB 455959/SP)
8. Processo 10174233320228260309
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017423-33.2022.8.26.0309 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Inês Aparecida Pires - Manifeste-se o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: FERNANDA DA ROCHA COSTA VIDAL (OAB 455959/SP)