Suzane Heredia Robles

Processos do Advogado

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2. Processo 10614962020238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1061496-20.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Noeme Lago Santana - BANCO PAN S.A. - Fls. 266/267: providenciem as partes o quanto solicitado pelo perito às fls. 254/257, no prazo de 15 dias. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), FELIPE ROCHA BRAGA KERNER (OAB 442933/SP), SUZANE HERÉDIA ROBLES (OAB 455985/SP)
3. Processo 10566184620248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1056618-46.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Pirajibe Mattos Stelmak - Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido intimada e concordado expressamente com a conta da parte autora, homologo os cálculos apresentados, tornando-se necessária a expedição de ofício requisitório, devendo a parte autora atentar-se para a sistemática prevista no Comunicado DEPRE 03/2013 e no Comunicado SPI 03/2014 e demais determinações da Resolução nº 303/2019 do CNJ. 2. O ofício requisitório deve ser protocolado observando-se os exatos termos em que homologada a conta, pois de acordo com a Resolução nº 303/2019 CNJ a data-base "é a data correspondente ao termo final utilizado na elaboração da conta de liquidação" (art. 2º, inciso VI), a qual deve, no ofício requisitório, ser "utilizada na definição do valor do crédito" (art. 6º, inciso VI), sendo que "a requisição será atualizada pelo indexador previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, desde a data-base até o efetivo depósito" (art. 87, inciso IV). Portanto, a atualização do débito entre a data-base e o pagamento será realizada oportunamente, sendo indevido o protocolo do ofício atualizado, o que causará a rejeição pela entidade devedora (no caso de RPV) ou pela DEPRE (na hipótese de precatório). 3. Concedo 30 (trinta) dias de prazo para o protocolo. Na ausência de protocolo do ofício, ao arquivo, onde deverá aguardar provocação. Desde abril de 2025, em princípio, as Fazendas realizam o pagamento direto, em observância ao Provimento CSM 2.753/2004, art. 3º, § 2º. Deste modo, é necessário que o credor informe a conta para o pagamento direto. O credor deverá ser extremamente zeloso na indicação de banco, agência e conta para pagamento direto, para garantir a agilidade no recebimento do crédito. 4. Ciência à executada, via portal eletrônico, da homologação da conta. 5. Protocolado o ofício requisitório, autorizo o processamento. 6. Qualquer questão processual relativa à obrigação de pagar deverá ser requerida no respectivo incidente. 7. Para fins de controle processual, o presente feito deve aguardar por 180 (cento e oitenta) dias na fila "Ag Decurso de Prazo" o pagamento nos autos incidentais. 8. Intime-se. - ADV: SUZANE HERÉDIA ROBLES (OAB 455985/SP), FELIPE ROCHA BRAGA KERNER (OAB 442933/SP)
4. Processo 00509504020118260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0050950-40.2011.8.26.0224 (224.01.2011.050950) - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Keila Regina Manfredi Borges - - Waldemir Fontoura dos Santos - - Priscila Manfredi Borges - - Patricia Manfredi Borges - - Orlando Junior de Oliveira Batista - Claudio Ferreira dos Santos - - Silmara Ferreira dos Santos - - Eunice Guimarães - - Jose Francisco Tomazin - Marco Antônio Lima dos Reis - Vistos. Decorrido o prazo de 30 dias sem qualquer impulso útil ao processo por parte do exequente/autor, conforme o caso, deverá a serventia providenciar a intimação para dar o devido andamento na forma do Art.485, § 1º do CPC, sob pena de extinção do feito ou do processo executivo. Int. - ADV: FELIPE ROCHA BRAGA KERNER (OAB 442933/SP), NATHALIA CAROLINA DE ALMEIDA BELICO (OAB 375764/SP), NATHALIA CAROLINA DE ALMEIDA BELICO (OAB 375764/SP), SUZANE HERÉDIA ROBLES (OAB 455985/SP), ALEXANDRE LOMBARDI (OAB 190845/SP), RONALDO RAMSES FERREIRA (OAB 281928/SP), JOSÉ EDUARDO SILVERINO CAETANO (OAB 166881/SP), NATHALIA CAROLINA DE ALMEIDA BELICO (OAB 375764/SP), NATHALIA CAROLINA DE ALMEIDA BELICO (OAB 375764/SP), ALEXANDRE LOMBARDI (OAB 190845/SP), EDSON PEREIRA BELO DA SILVA (OAB 182252/SP), JOSÉ EDUARDO SILVERINO CAETANO (OAB 166881/SP), RONALDO RAMSES FERREIRA (OAB 281928/SP), NATHALIA CAROLINA DE ALMEIDA BELICO (OAB 375764/SP)
5. Processo 15041838320198260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504183-83.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Edmilson da Silva Pires e Outros - Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento. Aguarde-se o desfecho do recurso no egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: FERNANDO HENRIQUE GAJACA NEWMAN EVANS (OAB 273523/SP), SUZANE HERÉDIA ROBLES (OAB 455985/SP)
6. Processo 10455648320248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1045564-83.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Margarete Ramos da Silva - Vistos. 1) Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a concordância entre as partes, HOMOLOGO os cálculos de fls. 306/310 em favor da parte autora. 2) Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E. Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital. Prazo: 10 dias. 3) No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4) Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5) As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas. Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia. Intime-se. - ADV: FELIPE ROCHA BRAGA KERNER (OAB 442933/SP), SUZANE HERÉDIA ROBLES (OAB 455985/SP)
7. Processo 00116882920248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011688-29.2024.8.26.0224 (processo principal 1526229-03.2018.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - DIREITO TRIBUTÁRIO - Evans Sociedade de Advogados - Ante a não impugnação dos cálculos do exequente, cabível a instauração do incidente de ofício requisitório, observado o quanto segue. Considerando o comunicado 394/2015 que implantou em todas as Varas do Estado de São Paulo, o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, e consequentemente, todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais, caberá ao advogado para expedição do Ofício Requisitório seguir as instruções dos seguintes link's: 1) www.tjsp.jus.br/sistemas/mensagem/comunicado2.Aspx 2)http://www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/PeticionamentoDeIncidente.Pdf 3)http://www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/PeticaoDiversaIncidenteRequisitorio.pdf Deverão ser anexados ao cadastro eletrônico: Certidão de trânsito em julgado do processo de conhecimento. Certidão de decurso de prazo para oposição de embargos ou impugnação ao cumprimento de sentença ou petição do executado concordando com os cálculos, se houver. Sentença dos embargos à execução ou decisão da impugnação ao cumprimento de sentença e respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver. Planilha de cálculos utilizada no cumprimento de sentença. Cópia da procuração constante do cumprimento de sentença ou do processo de conhecimento. As atualizações dar-se-ão somente quando da quitação. O peticionário ainda deverá observar o preenchimento de todos os campos do incidente, inclusive quanto à indicação da entidade devedora, à indicação do(s) credor(es), a atribuição do(s) valore(s) da(s) requisição(ões), juros, custas, e respectivo(s) advogado(s). O(s) ofício(s) requisitório(s) ou precatório(s), será(ão) expedidos no incidente de Ofício Requisitório, que após conferência da Serventia, e assinatura deste Juiz, será(ão) encaminhado(s) eletronicamente ao DEPRE, e deverá o exequente aguardar a quitação. Por fim, após o decurso de prazo para interposição de eventual recurso da decisão definitiva proferida neste incidente, fixo o prazo de 10 (dez) dias para criação do incidente pelo(a) patrono(a) do(s) credor(es), sob pena de extinção do feito por abandono. Intime-se. - ADV: SUZANE HERÉDIA ROBLES (OAB 455985/SP)
8. Processo 00096293920228260224
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009629-39.2022.8.26.0224 (processo principal 1029664-71.2020.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - E.S.A. - R.R.P. - Vistos. Fls. 266/267: Ante os esclarecimentos, defiro a expedição de ofício à nova locatária - Drogaria Farma Ltda (Drogaria Feliz Farma Ponte Grande) / CNPJ 58.768.557/0040-63, para que, em 15 dias, apresente nestes autos cópia do contrato de locação do imóvel localizado na Av. Guarulhos, 2681 (antigo 2635 e 2627), Vila Augusta - Guarulhos/SP, existente com o executado Ricardo Raimundo Pavanatti na qualidade de locador. Servirá a presente decisão como ofício a ser protocolado pelo exequente, devendo comprovar o protocolo nos autos em 10 dias. Após, aguarde-se pela resposta. Sem prejuízo, observo que as matrículas acostadas a fls. 268/294 datam de out./2024. Sendo assim, em 10 dias, providencie a parte autora a apresentação das matrículas atualizadas, bem como planilha de crédito. Com a juntada, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: FERNANDO HENRIQUE GAJACA NEWMAN EVANS (OAB 273523/SP), SUZANE HERÉDIA ROBLES (OAB 455985/SP), ALEXANDRE BARRIL RODRIGUES (OAB 164519/SP)