Suzane Herédia Robles

Processos do Advogado

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2. Processo 10455648320248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1045564-83.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Margarete Ramos da Silva - Vistos. 1) Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a concordância entre as partes, HOMOLOGO os cálculos de fls. 306/310 em favor da parte autora. 2) Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E. Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital. Prazo: 10 dias. 3) No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4) Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5) As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas. Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia. Intime-se. - ADV: FELIPE ROCHA BRAGA KERNER (OAB 442933/SP), SUZANE HERÉDIA ROBLES (OAB 455985/SP)
3. Processo 00116882920248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011688-29.2024.8.26.0224 (processo principal 1526229-03.2018.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - DIREITO TRIBUTÁRIO - Evans Sociedade de Advogados - Ante a não impugnação dos cálculos do exequente, cabível a instauração do incidente de ofício requisitório, observado o quanto segue. Considerando o comunicado 394/2015 que implantou em todas as Varas do Estado de São Paulo, o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, e consequentemente, todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais, caberá ao advogado para expedição do Ofício Requisitório seguir as instruções dos seguintes link's: 1) www.tjsp.jus.br/sistemas/mensagem/comunicado2.Aspx 2)http://www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/PeticionamentoDeIncidente.Pdf 3)http://www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/PeticaoDiversaIncidenteRequisitorio.pdf Deverão ser anexados ao cadastro eletrônico: Certidão de trânsito em julgado do processo de conhecimento. Certidão de decurso de prazo para oposição de embargos ou impugnação ao cumprimento de sentença ou petição do executado concordando com os cálculos, se houver. Sentença dos embargos à execução ou decisão da impugnação ao cumprimento de sentença e respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver. Planilha de cálculos utilizada no cumprimento de sentença. Cópia da procuração constante do cumprimento de sentença ou do processo de conhecimento. As atualizações dar-se-ão somente quando da quitação. O peticionário ainda deverá observar o preenchimento de todos os campos do incidente, inclusive quanto à indicação da entidade devedora, à indicação do(s) credor(es), a atribuição do(s) valore(s) da(s) requisição(ões), juros, custas, e respectivo(s) advogado(s). O(s) ofício(s) requisitório(s) ou precatório(s), será(ão) expedidos no incidente de Ofício Requisitório, que após conferência da Serventia, e assinatura deste Juiz, será(ão) encaminhado(s) eletronicamente ao DEPRE, e deverá o exequente aguardar a quitação. Por fim, após o decurso de prazo para interposição de eventual recurso da decisão definitiva proferida neste incidente, fixo o prazo de 10 (dez) dias para criação do incidente pelo(a) patrono(a) do(s) credor(es), sob pena de extinção do feito por abandono. Intime-se. - ADV: SUZANE HERÉDIA ROBLES (OAB 455985/SP)
4. Processo 00096293920228260224
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009629-39.2022.8.26.0224 (processo principal 1029664-71.2020.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - E.S.A. - R.R.P. - Vistos. Fls. 266/267: Ante os esclarecimentos, defiro a expedição de ofício à nova locatária - Drogaria Farma Ltda (Drogaria Feliz Farma Ponte Grande) / CNPJ 58.768.557/0040-63, para que, em 15 dias, apresente nestes autos cópia do contrato de locação do imóvel localizado na Av. Guarulhos, 2681 (antigo 2635 e 2627), Vila Augusta - Guarulhos/SP, existente com o executado Ricardo Raimundo Pavanatti na qualidade de locador. Servirá a presente decisão como ofício a ser protocolado pelo exequente, devendo comprovar o protocolo nos autos em 10 dias. Após, aguarde-se pela resposta. Sem prejuízo, observo que as matrículas acostadas a fls. 268/294 datam de out./2024. Sendo assim, em 10 dias, providencie a parte autora a apresentação das matrículas atualizadas, bem como planilha de crédito. Com a juntada, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: FERNANDO HENRIQUE GAJACA NEWMAN EVANS (OAB 273523/SP), SUZANE HERÉDIA ROBLES (OAB 455985/SP), ALEXANDRE BARRIL RODRIGUES (OAB 164519/SP)
5. Processo 10440969020238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1044096-90.2023.8.26.0224 (apensado ao processo 0005537-52.2021.8.26.0224) - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Omni S/A Crédito Financiamento e Investimento - Secil Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Ante o V. Acórdão devidamente transitado em julgado e, ante o Provimento CG n. 16/2016 e Comunicado n. 438/2016 e, ainda, visando os princípios da economia e celeridade processual, a exequente deverá dar início à execução de sentença (cumprimento de sentença) por meio eletrônico, no prazo de 30 dias. O requerimento deverá se dar por meio do Portal E-Saj, escolhendo a opção "Petição intermediária de 1º. Grau", categoria "Cumprimento de Sentença" selecionando a classe, conforme o caso: "156" Cumprimento de Sentença"; "157" Cumprimento Provisório de Sentença" ou ainda "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública (artigo 535 do NCPC)". Junte cópia da sentença, do acórdão e do transito em julgado nos autos principais cumprimento de sentença 0005537-52.2021.8.26.0224. Fls. 102: Anote-se. Decorrido o prazo supra sem providência, arquivem-se provisoriamente os autos. Intime-se. - ADV: SUZANE HERÉDIA ROBLES (OAB 455985/SP), SAMARA FRANCIS DIAS GOMIDE (OAB 213581/SP), CAROLINE MAEKAWA (OAB 387258/SP), RENAN BERNEGOSSO SANTOS (OAB 392144/SP)
6. Processo 10459987820238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1045998-78.2023.8.26.0224 - Embargos à Execução Fiscal - Lançamento - Graziella Chacur e Outros - Município de Guarulhos - Ao apelado para contrarrazões em 15 dias. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime(m)-se. - ADV: FERNANDO HENRIQUE GAJACA NEWMAN EVANS (OAB 273523/SP), FLAVIA CRISTINA MARANGON (OAB 176472/SP), SUZANE HERÉDIA ROBLES (OAB 455985/SP)
7. Processo 21202055320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2120205-53.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Fabiana dos Santos Silva - Agravada: Marlene Faria de Souza Lima - Agravado: Airton Domingos Lima (Espólio) - Magistrado(a) Antonio Carlos Santoro Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. RECURSO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE RECONHECEU A RENÚNCIA DA AGRAVANTE À HERANÇA DE A.D.L.. A AGRAVANTE SUSTENTA QUE A RENÚNCIA OCORREU NO INVENTÁRIO DE E.F.L., SEM INCLUIR O BEM OBJETO DE DISCUSSÃO NO INVENTÁRIO DO GENITOR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A RENÚNCIA DA AGRAVANTE À HERANÇA DE A.D.L. FOI VÁLIDA, CONSIDERANDO QUE A RENÚNCIA FOI EXPRESSA NO INVENTÁRIO DE E.F.L., E SE A AGRAVANTE PODE REVOGAR TAL RENÚNCIA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A RENÚNCIA À HERANÇA É, EM REGRA, IRRETRATÁVEL E IRREVOGÁVEL, CONFORME ART. 1.812 DO CÓDIGO CIVIL. A AGRAVANTE, MAIOR E REPRESENTADA POR ADVOGADO, ASSINOU O PLANO DE PARTILHA E RENUNCIOU EXPRESSAMENTE AOS DIREITOS HEREDITÁRIOS, SEM VÍCIO DE CONSENTIMENTO. 4. EVENTUAL ANULAÇÃO DA RENÚNCIA DEVE SER OBJETO DE AÇÃO PRÓPRIA, JÁ QUE SE TRATA DE QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO, CONFORME ART. 612 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO IMPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A RENÚNCIA À HERANÇA É IRRETRATÁVEL E IRREVOGÁVEL. 2. A ANULAÇÃO DA RENÚNCIA REQUER AÇÃO PRÓPRIA.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO CIVIL, ART. 1.812.CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 612.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2013242-89.2023.8.26.0000, REL. LUIZ ANTONIO COSTA, 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 24.03.2023.TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2095304-26.2022.8.26.0000, REL. MARIA DO CARMO HONORIO, 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 23.08.2022.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1024611-28.2022.8.26.0196, REL. GALDINO TOLEDO JÚNIOR, 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 30.08.2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Sousa Carneiro (OAB: 509282/SP) - Ricardo Ribeiro da Silva (OAB: 369217/SP) - Matheus Ribeiro da Silva (OAB: 521519/SP) - Suzane Herédia Robles (OAB: 455985/SP) - 4º andar
8. Processo 10233760520238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023376-05.2023.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - P.S.N.R. - - H.H.N.R. - Fls. 216/221: Ciência à parte exequente. - ADV: SUZANE HERÉDIA ROBLES (OAB 455985/SP), SUZANE HERÉDIA ROBLES (OAB 455985/SP)