Eva Vilma Aparecida Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00003645020258260695
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000364-50.2025.8.26.0695 (apensado ao processo 1001410-62.2022.8.26.0695) (processo principal 1001410-62.2022.8.26.0695) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Família - A.O.G. - - J.O.B.G. - M.M.G. - Nota de cartório: Ciência ao(s) patrono(s) do cadastro efetuado no sistema, encontrando-se os autos com acesso liberado. - ADV: EVA VILMA APARECIDA DA SILVA (OAB 456040/SP), MAYLA CRISTINA BUENO DE MORAES (OAB 430563/SP), MAYLA CRISTINA BUENO DE MORAES (OAB 430563/SP), JUSSARA MEDEIROS VALINHOS (OAB 383535/SP)
3. Processo 10017125720238260695
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001712-57.2023.8.26.0695 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.A.F.P. - L.V.P. - Vistos. Por ora, ao Ministério Público para parecer final. Oportunamente, voltem conclusos. Intime-se - ADV: EVA VILMA APARECIDA DA SILVA (OAB 456040/SP), ANDRÉIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 463669/SP)
4. Processo 15011947820218260695
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1501194-78.2021.8.26.0695 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nazaré Paulista - Apelante: Município de Bom Jesus dos Perdões - Apelado: Jaime Chil Knoblich - Torna-se sem efeito a publicação do r. despacho disponibilizado no DJEN do dia 14/07/2025, em virtude de ter sido gerada por inconsistência sistêmica. - Magistrado(a) - Advs: Anna Lourdes de Sa E Sega (OAB: 383681/SP) (Procurador) - Eva Vilma Aparecida da Silva (OAB: 456040/SP) - 1º andar
5. Processo 15011947820218260695
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1501194-78.2021.8.26.0695 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nazaré Paulista - Apelante: Município de Bom Jesus dos Perdões - Apelado: Jaime Chil Knoblich - Torna-se sem efeito a publicação do r. despacho disponibilizado no DJEN do dia 14/07/2025, em virtude de ter sido gerada por inconsistência sistêmica. - Magistrado(a) - Advs: Anna Lourdes de Sa E Sega (OAB: 383681/SP) (Procurador) - Eva Vilma Aparecida da Silva (OAB: 456040/SP) - 1º andar
6. Processo 10005488620258260695
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000548-86.2025.8.26.0695 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.F.A. - - H.C.F. - L.A. - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido, extinguindo o feito com resolução de mérito (Art. 487, inciso III, a do CPC) para fixar a guarda unilateral da menor L. F. A à genitora, determinando que o regime de visitas seja aquele requerido na inicial, e condenar o requerido ao pagamento de pensão alimentícia em prol do menor L. F. A , no valor correspondente a 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos, incidindo sobre horas extraordinárias, férias, décimo terceiro salário e eventuais verbas rescisórias, e, para a hipótese de desemprego ou emprego informal, em 30% (trinta por cento) do salário-mínimo vigente. Por questão de organização na forma de pagamento, em caso de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício, deverá a pensão ser paga até o dia dez de cada mês, diretamente à genitora e guardiã do menor, mediante depósito em conta bancária a ser diretamente informada. Em observância ao princípio da sucumbência, CONDENO o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor da causa atendendo à natureza da causa, à extensão da produção probatória, à complexidade do feito e ao tempo de tramitação da demanda, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 6º do Código de Processo Civil. Suspensa a exigibilidade diante da gratuidade de justiça, que ora concedo. Os efeitos dessa sentença retroagem à data da citação (art. 13, p.2 da Lei 5.478/68) Havendo profissional indicado pelo convênio DEP/OAB-SP, expeça-se a certidão de honorários. Na eventual interposição de recurso de apelação, processe-se nos termos do art. 1.010, parágrafos, do CPC, com abertura de prazo para contrarrazões, processamento de recursos adesivos e, posterior remessa dos autos à Superior Instância. Restam as partes advertidas que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo art. 1.026, §2º, do CPC. Com o trânsito em julgado, independente de nova intimação, o credor deverá iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisória de Sentença". Decorrendo o prazo de 30 dias para o credor dar início ao cumprimento de sentença, arquivem-se os autos (provisório ou definitivo) conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça, desnecessária nova determinação. P.I. Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Nazaré Paulista, data à margem direita do documento. - ADV: EVA VILMA APARECIDA DA SILVA (OAB 456040/SP), EDUARDO JOSÉ CASSEMIRO (OAB 481394/SP), EVA VILMA APARECIDA DA SILVA (OAB 456040/SP)
7. Processo 15011947820218260695
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1501194-78.2021.8.26.0695 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nazaré Paulista - Apelante: Município de Bom Jesus dos Perdões - Apelado: Jaime Chil Knoblich - Vistos, Fls. 689/690: Trata-se de requerimento de concessão de efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto por IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS em face da sentença de improcedência na ação declaratória movida em face do MUNICÍPIO DE OSASCO. É o sucinto relato. O artigo 1.012, §4º do CPC, prevê a concessão do efeito suspensivo do julgado se o apelante demonstrar a probabilidade de provimento do recurso, dentre outra(s) hipótese(s). Com efeito, é o caso dos autos, razão pela qual atribuo ao recurso de apelação contra a sentença de improcedência em 1º grau o efeito suspensivo, nos termos do artigo 1.012, §4º do CPC, comunicando-se ao nobre juízo de 1º grau. Voto em separado (nº 32669), oportunamente à mesa. Intime-se e Cumpra-se. - Magistrado(a) Botto Muscari - Advs: Anna Lourdes de Sa E Sega (OAB: 383681/SP) (Procurador) - Eva Vilma Aparecida da Silva (OAB: 456040/SP) - 1º andar
8. Processo 15002131520228260695
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500213-15.2022.8.26.0695 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - Carlos Alberto Pereira Gomes - Vistos. Diante da ausência de impugnação, conforme já certificado, defiro o levantamento do valor bloqueado em favor da exequente, mediante a expedição de MLE. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao assessor para pesquisa de bens, via RENAJUD. Com o resultado, intime-se a exequente para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, arquivem-se os autos nos termos do art. 40, da L.E.F.. Int. - ADV: ANNA LOURDES DE SA E SEGA (OAB 383681/SP), EVA VILMA APARECIDA DA SILVA (OAB 456040/SP)