Gabriel Martins De Farias

Processos do Advogado

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2. Processo 00080993220238260590
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008099-32.2023.8.26.0590/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Gabriel Martins de Farias - Vistos. 1 Ante a satisfação integral da obrigação de pagar, JULGO EXTINTO o presente incidente requisitório. 2 Expeça-se mandado de levantamento eletrônico do valor depositado a fls. 37/38, conforme requerido a fls. 39/40. 3 Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente estes autos, feitas as devidas anotações no sistema informatizado oficial. Intimem-se. - ADV: GABRIEL MARTINS DE FARIAS (OAB 456058/SP)
3. Processo 00080993220238260590
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008099-32.2023.8.26.0590/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Gabriel Martins de Farias - Na presente data foi expedido o mandado de levantamento eletrônico e encaminhado para assinatura do magistrado, após a qual será direta e eletronicamente encaminhado ao banco para que, num prazo de quinze a vinte dias a partir de hoje seja efetivada a transferência dos valores para a conta indicada. - ADV: GABRIEL MARTINS DE FARIAS (OAB 456058/SP)
4. Processo 00010812320258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001081-23.2025.8.26.0223 (processo principal 1015942-65.2023.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Prestação de Serviços - Raphael de Almeida Silva - Vistos. Aguarde-se, por 10 (dez) dias, comunicação da obtenção do resultado do exame realizado. Intime-se. - ADV: GABRIEL MARTINS DE FARIAS (OAB 456058/SP)
5. Processo 00156788120248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015678-81.2024.8.26.0562 (processo principal 1016960-74.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Arualdo Geraldo dos Santos - Centro Odontológico do Povo de Santos III Ltda - Vistos. Atento à decisão de fls. 140, informe o exequente se houve a satisfação da OBRIGAÇÃO no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: GABRIEL MARTINS DE FARIAS (OAB 456058/SP), MATHEUS SILVA OLIVEIRA (OAB 445522/SP), JULIANA DE LIMA FAGANELLO (OAB 497698/SP)
6. Processo 10091891620218260562
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009189-16.2021.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Gt Participações Ltda - Lion Express Freight Ltda - PANALPINA LTDA. - Nilza Zabandzala - - SOLANGE MARIA DE LIMA SANTOS - Ciência quanto ao mandado de levantamento eletrônico expedido. - ADV: RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS (OAB 209784/SP), PEDRO AMARAL SALLES (OAB 211548/SP), RENATO GOMES DE AZEVEDO (OAB 283127/SP), MATHEUS SILVA OLIVEIRA (OAB 445522/SP), GABRIEL MARTINS DE FARIAS (OAB 456058/SP), NILZA ZABANDZALA (OAB 17552/SC), ANA CAROLINA DOS SANTOS (OAB 481585/SP)
7. Processo 21385393820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2138539-38.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarujá - Agravante: Raphael de Almeida Silva - Agravado: Instituto de Assistência Médica Ao Servidor Público Estadual - Iamspe - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE, EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, FIXOU PRAZO DIVERSO DO ESTABELECIDO NO TÍTULO JUDICIAL PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME PELO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A DECISÃO AGRAVADA, AO ALTERAR O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, VIOLOU A COISA JULGADA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVE OBSERVAR FIELMENTE O COMANDO EXPRESSO NO TÍTULO JUDICIAL, SOB PENA DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA.4. A ALTERAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSTITUI MODIFICAÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL, O QUE NÃO É PERMITIDO NESTA FASE PROCESSUAL.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVE RESPEITAR OS LIMITES DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. 2. ALTERAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM FASE DE EXECUÇÃO VIOLA A COISA JULGADA.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 502, 507, 536, § 4º, 525, 537.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2251331-66.2024.8.26.0000, REL. JOSÉ MARIA CÂMARA JUNIOR, 8ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 24/10/2024.TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2259064-83.2024.8.26.0000, REL. LAVINIO DONIZETTI PASCHOALÃO, 38ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 29/10/2024.TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2200514-95.2024.8.26.0000, REL. DARIO GAYOSO, 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 29/11/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriel Martins de Farias (OAB: 456058/SP) - 1º andar
8. Processo 10277011320228260562
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027701-13.2022.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sandro Silveira Soares - Stilus Hotel Ltda rep. por sua sócia Solange Maria de Lima Santos - - Thomaz Empreeendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Fls. 162/165: Trata-se de petição de acordo, com requerimento de homologação. Por não haver óbice, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes às fls. 162/165, para que produza os devidos e regulares efeitos de direito, suspendendo a presente execução, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, considerando o número de parcelas acordadas. Arquivem-se os autos no aguardo do cumprimento do acordo, devendo a parte interessada informar sobre a sua finalização no prazo de até 30 dias, a contar da data de término. No silêncio, tomando-se como aquiescência, tornem conclusos para extinção, observando-se que as custas finais ficarão a cargo do devedor. Intime-se. - ADV: CLEBER GONÇALVES COSTA (OAB 184304/SP), MATEUS CATALANI PIRANI (OAB 358958/SP), DIEGO RAMALHO DOS SANTOS (OAB 383712/SP), MATHEUS MUNIZ DE ÁVILA RODRIGUES (OAB 426200/SP), MATHEUS SILVA OLIVEIRA (OAB 445522/SP), GABRIEL MARTINS DE FARIAS (OAB 456058/SP), MATHEUS DE ALMEIDA SANTANA (OAB 188856/SP)