Igor Gimenes Guilherme

Processos do Advogado

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2. Processo 10001660820228260434
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000166-08.2022.8.26.0434 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - A.C.A.S. - L.S.A. - Digam as partes se há mais provas a produzir, especificando-as. Após ao MP, apenas se houver atuação deste no processo. Intimem-se. (Republicação). - ADV: EVERTON NERY COMODARO (OAB 275138/SP), IGOR GIMENES GUILHERME (OAB 456090/SP)
3. Processo 00001540620258260434
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000154-06.2025.8.26.0434 (processo principal 1000915-25.2022.8.26.0434) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.I.S.A. - M.A.A. - Vistos. 1 - Tendo em vista a informação da quitação total da dívida e nada mais tendo a parte credora a pleitear nestes autos, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil 2- Em sendo necessário, expeça-se guia de levantamento de eventual quantia em depósito judicial, expedindo-se ofícios e certidões necessárias. 3- Em sendo o caso, fica desde já autorizado o cancelamento do protesto em nome da parte executada acima qualificada; servindo este por cópia digitada de ofício ao Cartório de Protestos, para fins de direito, ficando a cargo da parte interessada a impressão e providências com o encaminhamento. Fica ainda consignado que as custas e emolumentos para o cancelamento do protesto serão de inteira responsabilidade do(a) executado(a). 4 - Arbitro os honorários do(s) Advogado(s) exibidor(es) do alvará de assistência judiciária expedido em conformidade com o convênio OAB / PGE, no valor máximo da tabela, expedindo-se a certidão respectiva. Com a expedição fica o Advogado(a) intimado para impressão no site do TJSP. 5- Desde já, certifique-se o trânsito em julgado ante o desinteresse recursal, nos termos do artigo 1.000 do CPC Após, comuniquem-se e arquivem-se, com a inclusão da movimentação devida junto ao sistema SAJ (ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE NO ARQUIVO GERAL - COM SENTENÇA - 61615) e demais cautelas de estilo. - ADV: APARECIDA HELENA MADALENA DE JESUS GIOLO (OAB 171698/SP), IGOR GIMENES GUILHERME (OAB 456090/SP)
4. Processo 00002086920258260434
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000208-69.2025.8.26.0434 (processo principal 1001572-69.2019.8.26.0434) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - D.I.I.F. - Vistos. 1 - Tendo em vista a informação da quitação total da dívida e nada mais tendo a parte credora a pleitear nestes autos, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil 2- Consequência disto, REVOGO a prisão civil imposta ao alimentante. Expeça-se o contramandado ou, sendo o caso, o alvará de soltura que deverá ser encaminhado à Autoridade Policial competente para cumprimento. 3 - Providencie a serventia a certidão, imediatamente, a certificação de eventual prisão junto ao BNMP3. Essa determinação é obrigatória e deve ser cumprida no referido sistema (PEÇAS - NOVA PEÇA - CPF). 4- Em sendo necessário, expeça-se guia de levantamento de eventual quantia em depósito judicial, desde que apresentado o competente formulário do Portal de Custas. 5 - Em sendo o caso, fica desde já autorizado o cancelamento do protesto em nome da parte executada acima qualificada; servindo este por cópia digitada de ofício ao Cartório de Protestos, para fins de direito, ficando a cargo da parte interessada a impressão e providências com o encaminhamento. Fica ainda consignado que as custas e emolumentos para o cancelamento do protesto serão de inteira responsabilidade do(a) executado(a). 6 - Arbitro os honorários do(s) Advogado(s) exibidor(es) do alvará de assistência judiciária expedido em conformidade com o convênio OAB / PGE, no valor máximo da tabela, expedindo-se a certidão respectiva. Com a expedição fica o Advogado(a) intimado para impressão no site do TJSP. 7 - Antes do arquivamento, deverá a serventia providenciar as certidões necessárias quanto a cumprimento de mandado de prisão, contramandado de prisão e alvará de soltura para atualização junto ao BNMP (alteração da situação). 8- Desde já, certifique-se o trânsito em julgado ante o desinteresse recursal, nos termos do artigo 1.000 do CPC Após, comuniquem-se e arquivem-se, com a inclusão da movimentação devida junto ao sistema SAJ (ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE NO ARQUIVO GERAL - COM SENTENÇA - 61615) e demais cautelas de estilo. - ADV: IGOR GIMENES GUILHERME (OAB 456090/SP)
5. Processo 15013048020258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501304-80.2025.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - CARLOS DANIEL APARECIDO FILIPINO - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu às fls. 221. Vista ao Defensor para apresentação das razões. 2. Após, abra-se vista ao Ministério Público para as contrarrazões. 3. Arbitro os honorários ao Advogado nomeado em fls. 120 em 70% do valor previsto em Tabela, expedindo-se a respectiva certidão. 4. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1350/2020, verifique a serventia a existência de depoimento registrado em meio audiovisual, caso necessário, proceda-se a importação do(s) arquivo(s) de mídia para o sistema informatizado SAJ-PG5, através do menu cadastro/importação de aquivos de mídia. 5. Certifique-se trânsito em julgado para o Ministério Público, se o caso (visando expedição de eventual carta de guia). 6. Regularizados, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção Criminal, com as homenagens e respeito deste Juízo. Ao remeter os autos providencie a inclusão da movimentação no sistema autos remetidos ao TJ - Seção Criminal para fins de estatística, bem como utilize a certidão de cartório para remessa ao TJSP (código 505792). Intimem-se. - ADV: IGOR GIMENES GUILHERME (OAB 456090/SP)
6. Processo 15003197820218260608
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500319-78.2021.8.26.0608 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - ANGELO ISMAEL SOUZA - Vistos. Diante da manifestação Ministerial, bem como o cumprimento integral do acordo de não persecução penal, julgo extinta a punibilidade de ANGELO ISMAEL SOUZA, com fundamento no art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal. Com o trânsito em julgado, certifique-se. Havendo advogado nomeado em virtude do convênio Defensoria Pública/OABSP, expeça-se certidão de honorários. Traslade-se cópia desta sentença, bem como do comprovante de pagamento, ao processo administrativo 0000043-22.2025.8.26.0434 a fim de, nos termos do Comunicado CG nº 890/2024, indicar a instituição beneficente cadastrada no Juízo para recebimento dos valores. Comunique-se ao Juízo de Conhecimento o cumprimento do acordo e expeça-se ofício ao IIRGD. Oportunamente, arquivem-se os autos com as necessárias anotações junto ao histórico de partes (evento "384 - sentença de extinção de punibilidade") e comunicações de praxe (movimentação 61615). Cumpra-se, cientificando o Ministério Público. P.R.I.C. - ADV: IGOR GIMENES GUILHERME (OAB 456090/SP)
7. Processo 00001540620258260434
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000154-06.2025.8.26.0434 (processo principal 1000915-25.2022.8.26.0434) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.I.S.A. - M.A.A. - Parte Exequente manifestar fls 47/48. - ADV: IGOR GIMENES GUILHERME (OAB 456090/SP), APARECIDA HELENA MADALENA DE JESUS GIOLO (OAB 171698/SP)
8. Processo 15013048020258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501304-80.2025.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - CARLOS DANIEL APARECIDO FILIPINO - Vistos. A Penitenciária de Franca faz consulta para cumprimento do alvará de soltura devido à divergência no cadastro de naturalidade do sentenciado (fls. 205). Verifico que os demais dados qualificadores estão corretos (nome, data de nascimento, filiação, CPF e RG) e determino o cumprimento imediato do alvará de soltura. No mandado de prisão (fls. 72/73) o réu também constou como natural de Romaria - MG. Nos sistemas da PRODESP consta como natural de Pedregulho - SP. Ao que parece, ocorreu um erro no preenchimento do cadastro no BNMP 3.0. Determino que a serventia solicite cópia da certidão de nascimento do sentenciado junto ao CRC-JUD e proceda as correções necessárias. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: IGOR GIMENES GUILHERME (OAB 456090/SP)