Julia Stoppa Abuissa Assad

Processos do Advogado

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2. Processo 10015332120258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1001533-21.2025.8.26.0189; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; HENRIQUE NADER - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Fernandópolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1001533-21.2025.8.26.0189; Fornecimento de Energia Elétrica; Recorrente: Neoenergia Elektro (Elektro Redes S.a); Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE); Recorrida: Julia Stoppa Abuissa Assad; Advogada: Julia Stoppa Abuissa Assad (OAB: 456118/SP); Recorrida: Sandra Regina Santos Stoppa; Advogada: Julia Stoppa Abuissa Assad (OAB: 456118/SP); Recorrido: Edmar Stoppa; Advogada: Julia Stoppa Abuissa Assad (OAB: 456118/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3. Processo 50017618520254036304
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001761-85.2025.4.03.6304 / 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí AUTOR: MILTON FROES Advogados do(a) AUTOR: JUCARA SECCO RIBEIRO - SP130818, JULIA STOPPA ABUISSA ASSAD - SP456118 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Trata-se de ação proposta por MILTON FROES em face da UNIÃO e do INSS, objetivando seja reconhecida a isenção do imposto de renda dos seus rendimentos de aposentadoria, bem como a restituição dos valores retidos desde a data do início do benefício previdenciário. Almeja, em sede de antecipação tutelar, a cessação imediata dos descontos relativos ao IR em seu benefício previdenciário. Passo a apreciar o pedido de antecipação de tutela. É cediço que o deferimento do pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 300 do CPC, exige, cumulativamente, a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, bem como o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Em sede de cognição sumária, vislumbro a existência de prova suficiente a demonstrar a existência da probabilidade do direito, conforme documentação juntada com a petição inicial, em especial os documentos médicos que comprovam a doença de neoplasia maligna de próstata (ID 368133421). Não há dúvidas quanto a ser neoplasia maligna uma daquelas que ensejam a concessão de isenção do IR sobre os rendimentos de aposentadoria. Assim, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando a cessação imediata dos descontos relativos a imposto de renda no benefício previdenciário da parte autora (NB 116.580.640-9). Cumpra-se. Oficie-se ao INSS para cumprimento. Cite-se. Intimem-se. JUNDIAí, 22 de julho de 2025.
4. Processo 10008985520238260045
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000898-55.2023.8.26.0045 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Maria Cristina Viola - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao(s) retro(s) mandado(s) cumprido(s) negativo(s), requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito. - ADV: JULIA STOPPA ABUISSA ASSAD (OAB 456118/SP)
5. Processo 10032912120248260108
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003291-21.2024.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Matheus do Carmo Nascimento Gomes - Sobam Centro Médico Hospitalar S/A - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se MLE referente aos valores depositados em juízo em favor da parte autora e seu patrono Caso a parte vencedora requeira o cumprimento de sentença, deverá proceder na forma do Provimento CG nº 16/2016, alterado pelo Provimento 60//2016, que inseriu a Subseção XXVI - Do cumprimento de sentença - ao Capítulo XI das NSGCJ, conforme segue: a) o requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico, ainda que os processos de conhecimento sejam físicos. No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública; b) Deverá vir instruído com peças na seguinte ordem: I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado, se o caso; III - demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de seus atos constitutivos na hipótese de pessoas jurídicas; V - outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Intime-se. - ADV: JULIA STOPPA ABUISSA ASSAD (OAB 456118/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), JUCARA SECCO RIBEIRO (OAB 130818/SP)
6. Processo 00053302120238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005330-21.2023.8.26.0309 (apensado ao processo 0003400-70.2020.8.26.0309) (processo principal 1001642-78.2016.8.26.0309) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Locação de Imóvel - TZH Empreendimentos e Participações Ltda - - Organização e Prestação de Serviços em Logística Felix Eireli - L.a. Property Participacoes S/A - - Luciano Gimenez - - Milton Lucas Matarello Garcia - - Anderson Domingues Moreira e outros - Vistos. Conheço dos embargos de declaração opostos pelas partes requeridas L.A. Property Empreendimentos e Participações S/A (fls. 595/596); Anderson Domingues Moreira (fls. 598/599); e Luciano Gimenez (fls. 600/602), por tempestivos, mas não os acolho, uma vez que apresentam caráter infringente. Anoto, inicialmente, que todos os embargos possuem idêntico teor, qual seja, alegação de nulidade do presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica em razão da alegada ausência de citação da correquerida Quality Soluções em Logística e Armazen (Loger). Com efeito, é defeso à parte, em nome próprio, alegar nulidade por ausência de citação de outro executado, salvo se demonstrar prejuízo próprio decorrente dessa ausência, o que não se verifica neste caso, porquanto todos os embargantes exerceram legitimamente seu direito de defesa com apresentação de contestação e juntada de documentos. O CPC/2015, em seu art. 113, § 1º, consagra o princípio da vedação à substituição processual indevida: "§ 1º. A parte não pode alegar em nome próprio direito alheio, salvo quando autorizada pelo ordenamento jurídico." Portanto, pela regra legal, uma parte só pode defender seus próprios interesses, e não os de terceiros (incluindo correqueridos), sem autorização destes. Também o Superior Tribunal de Justiça já proclamou que Não é possível à parte alegar nulidade com base em suposto prejuízo de terceiro, sem demonstrar prejuízo próprio" (STJ - AgInt no AREsp 1031651/SP). Por tais motivos, nego provimento aos embargos de declaração opostos. Int. - ADV: JULIA STOPPA ABUISSA ASSAD (OAB 456118/SP), ALEXANDRE RAFAEL SECCO (OAB 213113/SP), SIMONE PEREIRA MONTEIRO PACHECO (OAB 221891/SP), SIMONE PEREIRA MONTEIRO PACHECO (OAB 221891/SP), ALEXANDRE RAFAEL SECCO (OAB 213113/SP), ALEXANDRE RAFAEL SECCO (OAB 213113/SP), LUCAS PACHECO STOPPA (OAB 483010/SP), MARCELO AUGUSTO FATTORI (OAB 229835/SP)
7. Processo 00020056720258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002005-67.2025.8.26.0309 (processo principal 1012156-46.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Dissolução - O.L.M.A. - L.O.A. - Vistos. Cota do MP de fls. 280/281: ciente. Fls. 283/285: mantenho a decisão de fls. 231/234 por seus próprios fundamentos. Apresente a exequente a memória atualizada e discriminada do débito, nos termos da decisão supra referida. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: JUCARA SECCO RIBEIRO (OAB 130818/SP), ALEXANDRE RAFAEL SECCO (OAB 213113/SP), JULIA STOPPA ABUISSA ASSAD (OAB 456118/SP), CARLOS ALBERTO PEREIRA (OAB 35905/SP), WELLINGTON FERREIRA (OAB 361962/SP)
8. Processo 00034007020208260309
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003400-70.2020.8.26.0309 (apensado ao processo 1001642-78.2016.8.26.0309) (processo principal 1001642-78.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - TZH Empreendimentos e Participações Ltda - Organização e Prestação de Serviços em Logística Felix Eireli - - LUCIANO GIMENEZ - - Anderson Domingues Moreira e outros - Vistos. Com razão a parte executada. Deve-se aguardar o desfecho do incidente, com decisão imutável, para inclusão e prosseguimento da execução em face das pessoas que foram lá demandadas. Assim, aguarde-se, certificando-se nestes autos. Int. - ADV: ALEXANDRE RAFAEL SECCO (OAB 213113/SP), ALEXANDRE RAFAEL SECCO (OAB 213113/SP), ALEXANDRE RAFAEL SECCO (OAB 213113/SP), MARCELO AUGUSTO FATTORI (OAB 229835/SP), ALEXANDRE RAFAEL SECCO (OAB 213113/SP), SIMONE PEREIRA MONTEIRO PACHECO (OAB 221891/SP), JULIA STOPPA ABUISSA ASSAD (OAB 456118/SP)